A pobreza de recursos naturais em Portugal e possibilidades de desenvolvimento

Muitas vezes discutimos a pobreza portuguesa em recursos naturais, nomeadamente os escassos recursos energéticos como o petróleo. Todavia, a verdade é que no mundo existem poucos países que se desenvolveram exclusivamente com base nos seus recursos naturais. Basta verificar que o sector primário (incluindo agricultura, minaria, e exploraçao energética) tem representado uma proporçao decrescente das grandes economias desenvolvidas, como EUA, Alemanha, França, Japao, e Reino Unido. Ainda que o carvao e petróleo tenham sido componentes importantes do seu desenvolvimento durante o século 19, a sua importancia é hoje bem menor.

É certo que alguns países hoje, como Qatar, Noruega ou Arábia Saudita, que devem muito da sua riqueza ao petróleo. Todavia, muitos dos países ricos em petróleo beneficiam nao só de um grande jazigo petrolífero, mas também de uma pequena populaçao que partilha esse valioso recurso. 

Eu decidi fazer uma breve análise para ilustrar este ponto. Retirando dados (todos do wikipedia) calculei o óleo per capita existente em países como Venezuela, Arabia Saudita, Noruega, Kuwait, e Qatar. Mas em seguida tomo em conta que Portugal tem uma densidade populacional diferente destes países e que portanto esta riqueza petrolifera no caso português seria dividida por um número de pessoas diferente. Assim, Portugal tem uma densidade populacional 3.8 vezes superior à da Venezuela, 8.8 vezes a da Arábia Saudita, e 7.4 vezes a da Noruega. Isto indica que se descobrissemos em Portugal uma riqueza petrolífera por área similar a estes países teriamos de repartir a riqueza por muitas mais pessoas e o efeito no nosso PIB per capita seria bem reduzido. Uma descoberta petrolífera igual à da Arábia Saudita só iria aumentar o nosso PIB em 5.1%, o que seria apenas o suficiente para alcançarmos a Eslovénia e outros países pouco mais desenvolvidos que nós. Petróleo ajudaria Portugal, mas nao nos igualaria à Alemanha.

	Venezuela	Saudi Arabia	Norway	Kuwait	Qatar
Oil share in GDP	34%	45%	21%	48%	61%
GDP per capita	10,610	22,635	97,254	47,982	98,329
oil per capita	3,607	10,186	20,423	23,031	59,981
persons per square km	30.2	13	15.5	200.2	123.2
		Portugal
persons per sq km	115	115	115	115	115
ratio of persons per sq km	3.8	8.8	7.4	0.6	0.9
oil per citizen	947	1,151	2,753	40,095	64,258
GDP per capita	22,413	22,413	22,413	22,413	22,413
GDP increase of oil discovery	4.2%	5.1%	12.3%	178.9%	286.7%

Esta simples análise revela que é impossivel alguma vez desenvolvermos-nos por uma descoberta inesperada de recursos naturais. A única forma de enriquecermos substancialmente com petróleo seria com jazigos similares aos do Kuwait e Qatar, mas obviamente esses jazigos nao existem no nosso país. Uma descoberta de recursos naturais em solo português no futuro seria certamente de valor bem inferior à da Venezuela, logo de impacto reduzido no nosso PIB per capita.

Mas gostaria de chamar a atençao que temos um recurso natural bem à vista de todos e ainda por explorar completamente, a beleza das nossas cidades e a sua pequena dimensao. Um artigo recente do The Economist explica que as cidades europeias sao bem mais pequenas que as americanas. A pequena dimensao das cidades europeias impede-as de aproveitar economias de escala nas redes de transporte (como o metro e outras infraestruturas existentes nas cidades grandes) e comunicaçao de ideias. Um estudo estatístico da McKinsey indica que a menor dimensao das cidades europeias pode implicar uma reduçao de 21% no PIB per capita da Europa em relaçao aos EUA.

Um artigo do economista Olivier Blanchard no Portuguese Economic Journal de 2007 também incide sobre este problema no caso específico de Portugal. A secçao 3 do artigo acerca de como melhorar a produtividade portuguesa é para mim a mais interessante. Blanchard menciona realmente que um dos problemas de Portugal é levantar demasiados obstáculos à construçao de novos empreendimentos urbanos. Portugal poderia ser uma alternativa atraente de localizaçao para reformados de toda a Europa aproveitarem a nossa Costa e Sol, tal como a Florida (uma zona de casinos, praias e pantânos) o é nos EUA. Mas vários bloqueios existem para esta estratégia de desenvolvimento: 1) a necessidade de flexibilizar a contrataçao laboral (de forma a permitir às empresas ser mais flexiveis durante períodos sazonais e com maior procura de serviços); 2) um serviço de saúde mais flexivel e eficiente (esperemos que isto ocorra com a nova regulaçao europeia dos mercados de saúde); 3) restriçoes severas à construçao, em particular de novos empreendimentos de média e grande dimensao (restriçoes que segundo Blanchard sao bem piores que as da Holanda); e 4) o favorecimento de pequenas empresas imobiliárias em vez de companhias mais eficientes.

Ademais destes pontos, grande parte da ineficiencia da administraçao pública se deve às pequenas povoaçoes de Portugal e aos bloqueios à construçao nas cidades. Muitos dos casos de corrupçao que se reportam dizem a respeito a casos de licenças de urbanizaçao e seriam problemas menores num país onde a construçao é mais livre. Outra ineficiencia pública criada por um excesso de povoacao no mundo rural é depois termos muitas escolas e centros de saúde destinados a servir um pequeno número de famílias, algo que iria lentamente desaparecer se as nossas cidades crescessem mais. O crescimento de novos empreendimentos empresariais também aumenta a eficiencia e concorrencia no sector privado.

Claro, existe um bloqueio muito forte à liberalizaçao da expansao urbana e esse é o voto dos residentes proprietários. As restriçoes urbanas – feitas em nome da proteçao do carácter dos bairros, entre outras coisas – aumentam o preço das casas e beneficiam os actuais proprietários. Assim parece que o principal obstáculo ao nosso desenvolvimento é uma falta de solidariedade geracional. Os proprietários antigos têm de permitir a construçao de casas e empresas que beneficiem as novas geraçoes.

Carlos Madeira

Economista do Banco Central do Chile

O artigo reflecta meramente a opiniao pessoal do seu autor.

A politica pode aprender com a agricultura?

Normalmente os técnicos optam por se especializar em determinadas áreas. Os economistas especializam-se em comportamentos sociais ou em finanças, os advogados em códigos, os médicos em doenças…e assim sucessivamente!

A própria sociedade tem exigido especialistas e não generalistas!

Ao contrário da corrente que defende a especialização, sempre optei por ser um generalista, procurando tocar vários instrumentos (mesmo que com alguns erros…admito as minhas muitas imperfeições) em detrimento de saber muito apenas de uma área! E a verdade é que tenho aprendido e evoluído com a experiência de inúmeras extrapolações ou analogias que se podem fazer em tantas ciências aparentemente tão distintas.

A agricultura e a politica são bons exemplos:

Na agricultura, só posso ter boas colheitas se tratar bem a terra, se esta tiver nutrientes adequados, se for regada qb e se eu aguardar o timing correcto pelo desenvolvimento das espécies. Na politica só terei resultados positivos se negociar correctamente os termos das politicas, se me aliar aos países certos, se gerir as declarações, os comentários, os adversários e os apoiantes. Mas mesmo que faça tudo isto, se o fizer no timing errado, serei mal sucedido….tal e qual como a agricultura.

Da mesma forma, na agricultura, quando tenho uma árvore de má qualidade, posso fazer várias coisas para obter bons frutos. Posso cortá-la e plantar em seu lugar uma árvore nova, posso podá-la e esperar que rebente com mais vigor ou posso ainda enxertá-la. Na politica passa-se exactamente o mesmo!

Assim sendo, é de estranhar que, na política, se opte quase sempre por começar do zero e que se ignorem medidas menos radicais, menos intrusivas e mais eficientes!

Mesmo realidades muito distintas são passíveis de serem comparáveis e ninguém se deve sentir superior a outro só porque a sua actividade profissional tem aparentemente um estatuto social superior.

Um agricultor só arranca uma árvore não produtiva por um motivo muito forte e sempre com objectivo de ter melhores frutos. Quando na politica se fizer o mesmo com as decisões dos ministérios e direcções gerais cessantes, então eu direi que temos agricultores na politica….o que será um claro elogio face à realidade vigente das últimas décadas!

Desvalorizações Reais

Encontrei este gráfico muito interessante no blog MR. 

Quero fazer só dois reparos e espero que os leitores do Blogue também partilhem a sua opinião na secção dos comentários:

1. Como é que a Alemanha conseguiu uma "desvalorização real" tão acentuada no período entre 2000 e 2009, sem grandes convulsões sociais nem políticas?
2. De acordo com estes dados, Portugal é, a seguir à Alemanha, o país com a maior queda percentual dos salários no periodo entre 2000 e 2012. Parece-me portanto que para reduzir os famosos custos unitários não será o melhor caminho reduzir ainda mais os salários, mas sim tentar perceber porque é que as empresas não crescem e não investem muito mais, de forma a aumentar a sua produtividade!

Comentários bem vindos!

Neuroeconomia #3

O comportamento humano cede frequentemente a tentações, principalmente quando temos de tomar decisões sob pressão. Assim sendo, as melhores decisões não são as tomadas por impulso e em plena liberdade. Os limites e a ponderação orientam para melhores decisões.

Veja-se o exemplo da ingestão de comida pouco saudável. É mais provável que se coma uma pizza ou um hambúrguer numa sexta-feira à noite após uma semana intensa de trabalho, do que num domingo à noite após um fim-de-semana relaxante. Esta situação mostra a correlação existente entre a exaustão cognitiva e o consumo de comida pouco saudável.

Diariamente temos de tomar decisões como acordar cedo, não comer doces, ficar a trabalhar até mais tarde, ir ao ginásio depois do trabalho, entre as mais rotineiras e pessoais. A tomada de decisões sugere assim um aumento do stress diário. O exercício de funções cognitivas mais elaboradas, como a elaboração do raciocínio e a dedução lógica, aumenta o desejo instintivo pelo consumo de doces.

Quanto mais responsabilidade, mais pressão na tomada de decisões e daí a crescente necessidade de combater os níveis de stress e exaustão, através de actividades que não conduzam a um pensamento mas sim a uma reacção instintiva. É pois o instinto que muitas vezes conduz o ser humano a actos pouco racionais.

O agente económico é antes de mais um ser humano com características de ambivalência, ainda que inserido num ambiente sócio-cultural equilibrado e com regras a cumprir. Essa ambivalência é posta à prova em estados de elevado stress e exaustão, onde se cometem actos instintivos, irracionais e que se traduzem muitas vezes em mentiras, agressividade, depressão, apatia, ingestão de álcool, drogas, comida pouco saudável, em suma, maus comportamentos que derivam de más decisões.

A ideia do auto-controlo e de impor limites surge normalmente associada à tomada de boas decisões. No entanto, não se pode restringir em demasia o comportamento humano, sob pena de despoletar uma reacção adversa, em que mais uma vez a irracionalidade se torna o instinto natural de sobrevivência.

Hábitos saudáveis, equilíbrio entre trabalho e lazer, estímulos cognitivos e dormir bem ajudam o agente económico a tomar decisões racionais e a alcançar maior sucesso.

Simplificar o IVA baixando o IRC

Hoje o IVA tem várias taxas, com diferenciação nem sempre muito clara. As receitas previstas no OE de 2013 são de 13 300 milhões de euros (37% da receita total de 35 947 milhões de euros de impostos directos e indirectos previstos no OE2013).

Se o Estado decidir simplificar o IVA, criando apenas uma taxa para todos os produtos e serviços, precisa de uma taxa de cerca de 16-17% (não encontrei o estudo, mas há vários artigos na imprensa de economistas a defender isto). Vamos assumir o caso pior: 17% em todos os produtos. Vamos também assumir que todos os outros impostos indirectos se mantinham como na proposta do OE2013.

Espanha, como fui chamado à atenção, tem uma taxa de IVA de 21% para a generalidade dos produtos (Turismo, Transportes e bens de primeira necessidade respectivamente 8, 10 e 4%). Vamos portanto assumir que não podemos aumentar o IVA acima dos 21% sem ter uma debandada de compras para Espanha (algo que apesar de tudo considero marginal, visto que os Distritos próximos de Espanha já o fazem e o efeito desta alteração não proporcionar um ganho incremental relevante para os que não fazem).

O Estado português, caso implementa-se uma taxa de IVA única nos 21%, teria uma receita adicional de 3 100 milhões de euros. 

É verdade que parte desta receita não se verificaria por retracção de algum consumo nos produtos de taxas mais baixas. Pela mesma ordem de razão algum consumo de produtos hoje taxados a 23% aumentaria, mas sendo este um tempo de crise provavelmente não suficiente para compensar a retracção nos bens de taxas mais baixas. Como estes efeitos são bastante complexos e a função desta analise não é quantificar de forma rigorosa mas dar uma ideia de direcção, vamos ignorá-los.

Estando a economia portuguesa já muito sobrecarregada com impostos, faria sentido que esta receita adicional fosse compensada com uma redução de outros impostos. O IRS poderia ser abatido em 8 pontos percentuais face ao peso nas receitas (de 33 para 24% do valor total das receitas). No entanto, tendo este OE já alguns factores de risco na parte da receita e sendo o IRS uma das linhas de receita com mais certezas, não me parece que seria uma boa ideia abater este valor aqui. Aumentar o risco de falhanço nas previsões de receita é algo que o Governo não pode assumir.

Ficamos com o IRC. Este poderia ver um abatimento de 9 pontos percentuais (de 13 para 4% - give or take). Quais os efeitos possíveis disto?

1) As empresas viam a sua carga fiscal reduzida, o que permitia dar-lhes uma bolha de ar para respirar, logo menos empresas faliam;

2) Com viam a sua carga fiscal reduzida podiam usar essa folga para investir, consumir, contratar, distribuir… qualquer que fosse a opção seria sempre benéfico para a economia. Mais investimento, mais consumo, mais emprego, mais dividendos para taxar.

É fácil fazer esta transição? Provavelmente não, mas sem medidas deste tipo, que simplificam o funcionamento da máquina fiscal e dão mais apoio às empresas, não vamos a lugar algum. E no fim quem é que fica a perder? Ninguém, porque mesmo que os "porcos capitalistas" decidam distribuir dividendos, estes serão apanhados em sede de IRS mais tarde ou mais cedo, especialmente se ao mesmo tempo se criar regras de distribuição de dividendos.

Uma conta facciosa (e que não deve ser feita assim) pode ser: 3100/14/800=280. 280 mil unidades equivalentes de emprego médio por conta de outrem (800 salário médio de trabalhadores por conta de outrem, 14 meses, 3100kM€ de poupança nas empresas). E sim, eu sei que não acontecia assim, mas é uma poupança enorme para as empresas e uma fonte de receita mais eficiente (é mais difícil fugir ao IVA do que ao IRC).

Claro que esta medida carece de clarificação de imensos pormenores. Como não sou governante não me cabe a mim resolvê-los, mas nenhum desses pormenores me parece especialmente difícil de resolver.

Com 2 impostos apenas…

Um das grandes vantagens de ter formação em gestão é poder pensar nas coisas de uma forma um pouco diferente da de um político. Apesar de eu considerar que há muitos aspectos de governação que não podem ser analisados apenas aos olhos da eficiência económica ou financeira, há imenso em que os governantes podem aprender.

As empresas, tipicamente, têm várias fontes de receitas (linhas de negócios). Umas são substancialmente maiores que outras. A regra é simples: têm de atingir um nível (interno) de rentabilidade ou ser estratégicas (marcas de combate, ocupação de segmento, showcase, etc.). para se manterem ativas. As melhores empresas conseguem que ambas as regras sejam cumpridas para todas as suas linhas de negócio.

Tipicamente quando uma linha de negócio é muito pequena é preciso avaliar se vale a pena mantê-la. Há várias razões que leve uma empresa a manter uma linha de negócio pequena, por exemplo o facto de ser nova, ou o facto de bloquear concorrentes. Normalmente há um ou duas razões para a desativar, ou já não é rentável ou complica de forma desmesurada as operações para rentabilidade que tem.

Paralelamente o Estado tem várias fontes de receitas (fiscais, de capital). Como nas empresas umas são maiores que outras.

No OE para 2013, a proposta a apresentar na AR, cerca de 89% da receita fiscal é explicada por 4 impostos. Por ordem de valor: IVA (~37%); IRS (~33%); IRC (~13%); ISP (~6%). Para atingir os 97,2% só temos de adicionar o Imposto de Selo e o Imposto Sobre o Tabaco, respectivamente 4,6 e 3,9%. Existem depois uma miríade de impostos que correspondem a menos de 3% das receitas, entre eles o ISV, IABA, IUC, etc.

É interessante notar que os impostos mais relevantes também são os mais simples de cobrar (IRS, IVA e análogos, IRC). Porque é que o fisco continua com estas fontes de receitas menos eficientes quando podia simplificar as suas operações e ao mesmo tempo manter a sua receita? O Fisco seria certamente mais eficiente a trabalhar com apenas 3 impostos (IVA, IRS e IRC que englobam já 83% das receitas), do que com dezenas de variantes para os restantes 17%!

Uma nota interessante: Impostos como o ISP, IT, ISV, que funcionam numa lógica muito semelhante à do IVA, podiam simplesmente ser integrados no mesmo elevando o valor dos 83 para acima dos 90%. Estes últimos são (teoricamente) utilizados como controlos de certas políticas – aumento o IT se quiser que menos pessoas fumem – mas na realidade são só uma forma de confisco em produtos de difícil substituição!

Para não falar nos impostos um pouco mais aberrantes, como o imposto de selo, que além de ser demasiado flexível para o meu gosto (os advogados é que costumam gostar dele), é uma forma de taxar a liberdade contratual dos cidadãos, que é o mesmo que dizer taxar a vontade de fazer acordos.

Claro que idealmente, do ponto de vista de um liberal, até faria sentido funcionar apenas com IVA e IRS. São mais fáceis de monitorar e já representam a esmagadora maioria das receitas. Sim, tinham de aumentar para atingir a mesma receita (cerca de 42%) e algumas regras de distribuição de dividendos tinham de ser implementadas. Mesmo assim parece-me que seria mais simples!

Taxar apenas os cidadãos (em consumo e diretamente) faz sentido do ponto de vista mais filosófico. Apesar de tudo todos os rendimentos vão acabar por estar nas mãos de pessoas e é nessas que devemos focar as nossas atenções. Por exemplo, uma empresa com resultados positivos distribui dividendos para as mãos de cidadãos (direta ou indiretamente), e se não o fizer reinveste em si mesma, o que é o mesmo que criar mais postos de trabalho, mais valor para a empresa, mas no fim tudo acaba por chegar às mãos dos cidadãos e é aí que os pagamos.

O Estado existe para os cidadãos e é correto que estes o paguem, até porque tudo lhes vai ter às mãos mais tarde ou mais cedo.