Sexo, drogas, receita e despesa!

Muito se tem dito acerca de alternativas ao aumento de impostos. Muitos defendem as reformas estruturantes, mais sustentáveis no longo-prazo, outros pensam que só com mais impostos vamos lá, outros ainda querem cavar ainda mais o buraco com mais investimento do Estado.

Neste exercício de contas de merceeiro e altamente falível vou tentar explicar porque é que hoje faz sentido tornar a prostituição uma atividade legítima, bem como a produção e venda de drogas.

Deixo desde já a nota que em momento algum assumo os valores que fui encontrando como reais ou próximos de realistas. Infelizmente foram os únicos que consegui encontrar!

Prostituição:

Como todos sabemos, hoje a prostituição não é ilegal nem regulada em Portugal. Para o Estado a prostituição não existe enquanto atividade económica, considerando-se apenas ilegal a terceiros lucrar com a atividade.

Assim sendo⁽¹⁾, 28 mil prostitutas fazem 3 serviços por cada um dos 231 dias de trabalho, os quais têm um preço médio de 112 euros. Por ano é um volume de negócios de 5,4 mil milhões de euros (de acordo com uma pesquisa rápida que fiz pela internet).

Com estes pressupostos a receita fiscal andaria nos 1,25 milhões de euros (taxa 23%). Se assumirmos uma eficiência fiscal de 70% podemos falar de 870 milhões. Não é uma fortuna mas já são 2,4% das receitas correntes previstas para 2013, ou 7% da receita de IRS.

Para além desta receita haveria algum ganho de eficiência ao nível da qualidade de vida das 28 mil mulheres (não achei o número de prostitutos) bem como ganhos para a saúde pública (ganhando informação mais fiável acerca desta atividade.

Drogas

Em relação às drogas não tive grande capacidade de fazer as contas.

Para além da receita fiscal que decorreria da regulamentação desta atividade, haveria também alguma poupança no nosso sistema prisional, segurança pública e controlo de fronteiras (nos EUA gastam-se US$40 mil milhões/ano). Se feito num formato mais alargado (Europeu ou Mundial) poderia mesmo acabar com o financiamento a carteis criminosos e fundamentalistas islâmicos.

Claro que podemos brincar com o números para obter qualquer resultado desejado e nesta análise os valores valem o que valem, apesar de ter sido um exercício divertido – especialmente pelos sites que me apareciam no Google Search! J

A questão é mais básica: Não há razão nenhuma para estas duas atividades não serem legais, regulada e taxadas. O facto é que nenhum país no mundo conseguiu acabar com a prostituição ou consumo de drogas e que a sociedade até aceita a sua existência em alguma medida. É uma luta desigual de milhões contra uma entidade difusa e que apenas mostra, diariamente, a incapacidade do Estado em fazer cumprir a lei.

Especialmente em tempos de crise o Estado tem de ser inteligente e não se debater demasiado com questões paternalistas. Quem é o Estado para me dizer como ei-de usar o meu corpo, ou como o posso estragar! Também deve ser inteligente para perceber que controlos valem a pena e que custos se podem reduzir drasticamente simplesmente trazendo atividade obscura para a economia visível.

Notas:

⁽¹⁾ De acordo com algumas notícias que descobri que há 28 mil prostitutas a operar em Portugal (mais 5 menos 5 mil), 50% das quais Portuguesas. O número exato não interessa salvo se fugir muito a esta ordem de valores. Como várias fontes referiam valores nesta ordem de grandeza, vou assumir as 28 mil.

Também descobri um site que refere um preço médio de uma hora. O valor de referência é para Lisboa (280 euros). Vamos assumir que normalmente não querem uma hora e que existem outros serviços mais baratos (lembro-me de ter lido num do livros do Freakonomics e Superfreakonomics qualquer coisa como US$40 o serviço mais barato). Para efeitos de simplificação vamos dizer que o preço médio por cliente por ato rondará os 40% da dita hora (esta percentagem assume 1:2, hora:mais barato), ou 112 euros.

Vamos também partir do pressuposto que tiram um mês de férias e que trabalham 5 dias por semana.

Lembro-me também de ler algures que tipicamente não aceitavam mais do que 3 clientes por dia para um serviço de hora. As de rua aceitam mais clientes em serviços mais baratos. Penso que foi numa edição da Visão, mas não tenho isso como certo. Fazendo a equivalência com o inverso da percentagem anteriormente utilizada dá 7,5 unidades equivalente de serviço.

O bom senso e a gestão das expectativas

Embora mais conhecida como a ciência do dinheiro, dos mercados e das previsões, a economia é essencialmente a ciência social que estuda como recursos escassos podem ser utilizados num determinado período de tempo. Da simplicidade da sua designação, a economia tornou-se cada vez mais complexa devido aos inúmeros campos de actuação: das finanças à agricultura, dos comportamentos sociais à neuroeconomia ou mesmo da indústria à gestão pública.

Com o objectivo de compreender a realidade das sociedades contemporâneas e como resposta à complexidade das matérias analisadas, tem havido uma gradual aproximação da economia a outras ciências. Algumas dessas aproximações originaram até Prémios Nobel para economistas que recorreram à psicologia, à filosofia e à neurologia.

Uma das mais interessantes áreas de estudo da economia está relacionada com as expectativas como conceito dinâmico e cada vez mais influente nas decisões de consumo, investimento ou poupança. Por exemplo, se alguém suspeita que os preços subam amanhã, é natural que antecipe a sua decisão de consumo para o dia de hoje. Mas se, por outro lado, essa mesma pessoa prever que no próximo ano a actividade económica tenha um comportamento recessivo, provavelmente vai optar por não investir agora com receios do futuro.

Sendo mais concreto, no que diz respeito às sucessivas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo Português, é previsível que as expectativas dos agentes se retraiam porque têm menos rendimento disponível, o que origina diminuição do consumo e menor investimento. Com isso, teremos certamente uma contração da economia.

Mas o maior problema na gestão das expectativas de uma sociedade (ainda maior do que os orçamentos recessivos) são as declarações contraditórias e o discurso político incoerente. Por exemplo, quando um governante afirma que é possível aliviar as medidas de austeridade num dia e passada uma semana apresenta medidas adicionais de contenção orçamental, gera-se uma crise adicional de desconfiança. O mesmo se passa quando são anunciados cortes de subsídios e exactamente no mesmo momento se afirma que essa medida ainda poderá ser alterada!

A retoma económica necessita de políticas internas correctas e de um quadro internacional favorável. Mas não pode haver ambiguidade no discurso nem nas medidas anunciadas sob pena da recuperação ser mais demorada e penosa.

Dizer que estamos falidos hoje e afirmar o contrário amanhã, para além de ser um discurso falacioso, defrauda as expectativas dos agentes e afecta a confiança, factor imprescindível para a recuperação económica. Ou seja, para sermos um país mais eficiente necessitamos de boas políticas aliadas a um discurso coerente, verdadeiro e de bom senso!

Nuno Vaz da Silva

Economista 

Artigo publicado na edição de 07/11/2012 do Jornal "Alto Alentejo"

Comentários à Eficiencia dum Presidente Europeu (de Paulo Monteiro)

Paulo,

Vou adicionar algumas notas ao teu artigo. Mas atençao que percebo pouco de Economia Política, logo nao posso ir demasiado além.

1. Acho que o cenário de guerra na Europa de 1914 e 1939 nao se poderá repetir. Parece que uma das causas dessas guerras foi o grande desenvolvimento económico da Alemanha face à Inglaterra, França e outras potencias europeias. A Alemanha estava a crescer tanto que estava numa posiçao em que sozinha poderia vencer todos os seus rivais. Logo a Alemanha tinha incentivos de iniciar a guerra. Os rivais estavam a perder em crescimento económico e militar para a Alemanha, logo senao entrassem na guerra logo estariam numa situaçao de derrota dali a 10 anos. Por isso também tinham de iniciar e persistir na guerra até ao fim, caso contrário estariam ultrapassados ao fim dum década.

Parece que alguns cientista políticos desconfiam que dadas as condiçoes um cenário estilo Primeira Guerra poderia acontecer eventualmente na Ásia. A China está a crescer rápido e vai ao fim dumas décadas ultrapassar a soma dos rivais como Índia, Taiwan, Japao, Rússia e Coreia do Sul (em termos de PIB absoluto, ainda que o PIB per capita se calhar nao vai alcançar o Japao nem ao fim do século 21).

Assim poderiam existir incentivos para a China iniciar uma guerra nas próximas décadas.

Claro, na prática a China creio que nao iniciou uma invasao doutro país (a nao ser talvez o Tibet) desde há séculos. Houve uma guerra com a Índia nos anos 50 que penso ter sido iniciada pela Índia.

Por isso, nao sei se os cientistas políticos do belicismo estarao correctos sobre a China ou se esta é uma potencia bem mais pacífica.

2. Segundo a teoria económica, os regimes parlamentares sao mais eficientes que os presidenciais porque o Primeiro Ministro tem mais influencia na Assembleia para passar leis. Isto é encontrado num artigo recente dum professor da Kellogg.
 
http://insight.kellogg.northwestern.edu/index.php/Kellogg/article/why_are_presidents_less_effective_than_prime_ministers

Neste artigo, menciona-se que a Uniao Europeia nao tem um verdadeiro Parlamento Europeu nem um verdadeiro Presidente, logo o seu regime político é o mais fraco e ineficiente de todos.


3. Talvez se possa um dia criar um Presidente (cargo ceremonial) e um Primeiro Ministro eleitos da Europa.

Uma vez li que os regimes que tem um Presidente ceremonial (ou seja, com poucos poderes) sao mais eficientes. As sociedades modernas tem diversas cerimónias exigiveis ao Chefe de Estado como receber oficiais estrangeiros e representantes de várias instituiçoes sociais que "distraem da governaçao". Por isso ter um Presidente "corta-fitas" pode ser eficiente por paradoxal que seja. O que ocorre é que assim o Primeiro Ministro corta menos fitas e tem mais tempo para governar.

Aliás, recordo-me que alguns autores nos EUA também defendem que o país deveria ter um regime semi-presidencial. O Presidente é Chefe de Governo e Chefe de Estado ao mesmo tempo, logo se calhar seria necessário existir um corta-fitas para o ajudar a concentrar-se no Governo.

Economista do Banco Central do Chile
O artigo reflecte a opiniao subjetiva do seu autor.

(Como nao sou um entendido em matérias políticas, aceito que existam outras perspectiva e estudos válidos que nao tenha mencionado.)

Obama, Romney e a Europa

Hoje é o grande dia, vota-se nos EUA! Costuma-se dizer que o rumo da história é influenciado de modo directo pelo resultado das eleições norte americanas. Todos têm uma opinião e um candidato preferido. Mesmo quem vive na Europa, nunca esteve nos EUA e desconhece tudo sobre a cultura norte americana, estaria provavelmente disposto a pagar uns 5 euro para poder votar nestas eleições.

É por isso ainda mais incompreensível que na Europa ainda não elegemos o nosso “Presidente”! Se conseguimos obter uma ligação emocional tão forte em relação aos resultados das eleições nos EUA, com certeza que a maior parte dos cidadãos da União Europeia receberiam de braços abertos a possibilidade de eleger o Presidente da UE. Não me digam que emocionalmente e culturalmente estamos mais distantes da França, Itália ou Espanha que dos EUA, porque não acredito!

Ter um presidente Europeu democraticamente eleito pelos cidadãos da UE é a forma mais eficaz de garantir que a integração económica e política da Europa será completa. E com certeza que o nosso bem estar depende muito mais das boas políticas implementadas pelos líderes Europeus, que das mudanças de humor to Tea Party, das flutuações eleitorais do Midwest e das diferenças entre o “Obama Care” e o “Mitt Care”.  

Exemplos de boas políticas portuguesas recentes: Descriminalizaçao do consumo de drogas e (talvez) a educaçao

Para verificar que nem tudo em Portugal funciona mal, por vezes convém recordar alguns avanços que se fizeram em temas dificeis. Um dos temas onde Portugal conseguiu lançar uma política inovadora e com algum sucesso foi na descriminalizaçao do consumo de drogas. O combate à droga tem custos bastante elevados tanto em termos de forças policiais como do número de presos afectados ou dos custos de saúde dos consumidores, sobretudo em países como EUA e México. Portugal conseguiu reduzir os custos do combate à droga ao ilegalizar o lado da oferta do produto, mas sendo mais permissivo com os consumidores. Dado que o número de traficantes é bem inferior ao número de consumidores (habituais ou ocasionais), isto permitiu concentrar os esforços policiais no grupo criminal mais relevante ,reduzir os processos na justiça e a populaçao prisional, bem como facilitar o acesso dos consumidores a serviços básicos de saúde. Há 11 anos eu era bem céptico desta política, mas hoje é considerada um caso de sucesso a nível internacional e o tema de vários estudos:

http://www.cato.org/pubs/wtpapers/greenwald_whitepaper.pdf

http://www.emcdda.europa.eu/publications/drug-policy-profiles/portugal

A educaçao é outro problema bem relevante da sociedade portuguesa, dado que vários estudos económicos determinam que a falta de qualificaçoes da nossa força laboral explica mais de 1/3 das diferenças entre Portugal e a Alemanha. 

http://www.oecd.org/edu/eag2012.htm

 

A OCDE documenta que a taxa de graduaçao do ensino secundário e superior é inferior à maioria dos países da OCDE mesmo no segmento de trabalhadores com 25 a 34 anos. Ou seja, a falta de qualificaçoes em Portugal é um problema tanto dos jovens, como das geraçoes anteriores. Ademais, nem sequer é um problema de falta de recursos humanos e financeiros investidos no sector da educaçao. A OCDE documenta que Portugal gasta mais que a média em proporçao do PIB no sector educativo. Outro dado interessante é que os professores portugueses em todos os escaloes (do pré-primário ao secundário) tem salários mais altos que a média dos países da OCDE e até superiores a países desenvolvidos como a França. Os nossos professores parecem trabalhar algumas horas mais que a média da OCDE, mas nao o suficiente para justificar a diferença salarial. Logo também nao é um problema de má remuneraçao dos professores.

O Governo anterior tentou resolver este problema a partir duma política de avaliaçao dos professores, a qual foi bem avaliada por uma equipa de investigadores da OCDE:

http://www.oecd.org/education/preschoolandschool/43327186.pdf

Ademais, o ultimo estudo de PISA reporta que os alunos portugueses subiram o seu desempenho na Língua Nacional e em Matemática de 2006 para 2009. De acordo ao PISA 2009, os alunos portugueses melhoraram nao só em média, mas em toda a distribuiçao de estudantes desde o percentil 5 (os alunos mais fracos) ao percentil 95 (os melhores alunos). Isto sao realmente notícias excelentes, dado que PISA 2009 já coloca os alunos de 15 anos em Portugal a um nível similar aos da República Checa e outros países com um PIB per capita comparável ao nosso.

http://nces.ed.gov/pubs2011/2011004_1.pdf

Todavia, eu ainda estou um pouco céptico dos resultados de Portugal no PISA 2009. Estes estudos só sao realizados a cada 3 anos; ou seja, só existem dados de 2003, 2006, e 2009. Dado que o estudo se baseia numa amostra aleatória de alunos e escolas em cada país existe a possibilidade de que um sorteio favorável tenha escolhido melhores escolas em Portugal que o normal. Assim, julgo que existe uma possibilidade muito forte de que os ganhos de Portugal no PISA 2009 tenham sido “sorte ou acaso de sorteio” e nao uma melhoria concreta. Outra possibilidade pode ser que a queda de natalidade em Portugal tenha reduzido significativamente o número de alunos em dificuldades. Esperemos entao ansiosamente pelos resultados do PISA 2012. Aí vamos poder verificar se realmente os ganhos dos nossos alunos estao a melhorar ou se foi pura sorte de sorteio em 2009.

Carlos Madeira

Economista do Banco Central do Chile

O artigo reflecta meramente a opiniao pessoal do seu autor.

Aumentar o prestigio da classe política com uma reduçao do número de deputados

Em relaçao ao intenso debate que se seguiu ao artigo “Politico, Militares e Sacerdotes”, tenho que admitir que acho que as regalias dos políticos nao sao um grande problema. Pode ser que saber que os politicos ganhem menos ou poupem mais nos faça sentir melhor, mas nao é isso que os leva a pensar em melhores politicas para o país. Também é preciso observar que mudar de políticas para o país é bem distinto de punir os políticos anteriores. O Salazar chegou a morrer por acidente, mas as suas políticas infelizmente nao...

E ademais a discussao dessas coisas em tempo de crise incentiva um efeito "holier than thou" que pode facilmente degenerar em circo e espetáculo. Género uma equipa de deputados reduz o BMW para Audi e aparece no telejornal. Depois se calhar na semana seguinte um outro partido diz que comprou apenas um Citroen e sai no telejornal. Na semana seguinte aparece um politico no telejornal dizendo que só anda de Metro e a pé. Depois vem outro dizendo que dá 50% para a caridade e os outros nao. Aliás, já vimos um circo parecido quando o Bloco de Esquerda dizia que nao usavam gravatas para poupar ar condicionado. Depois veio a Ministra da Agricultura dizer que aplicava essa medida ao seu Ministerio. Será isso mesmo o que queremos? Políticos que andem atrás do telejornal e de parecer santos? Nem me recordo dos jornalistas perguntarem à Ministra qual foi o número de euros poupados pela medida. O circo mediático era mais importante que saber os beneficios quantitativos da proposta.

Na minha opiniao reduzir o número de deputados ajudava muito mais a resolver os problemas. Por exemplo, o Chile (um país com 17 milhoes de habitantes) só tem 130 deputados. Isso significa que para um deputado ser eleito tem de ter 3 vezes mais votos que em Portugal e 5 vezes mais que na Suécia.

E posso dizer-vos que o efeito dum pequeno número de deputados no prestigio da classe politica é imenso. Como sao necessarios muitos votos no distrito para se eleger o deputado, isso significa que sao todos nomes conhecidos. Os partidos nao se atrevem a colocar o filho de alguém na posiçao 7 da lista do distrito, porque só vao eleger dois ou tres deputados. Antes pelo contrário, cada partido apresenta todos os seus pesos pesados e existem vários ex-presidentes da república que se candidatam a deputado. Nos distritos eleitorais mais importantes muitas vezes o dirigente do partido candidata-se a deputado e aponta um número 2 para a Presidencia da República (que é Presidente e Chefe de Governo, como o nosso Primeiro Ministro). O actual Presidente da República Sebastian Piñera é efectivamente o número 2 na sua coligaçao partidária, porque o número 1 candidatou-se a deputado! O pequeno número de deputados garante que efectivamente os jornalistas e o eleitorado conhecem os seus deputados e que projectos ou leis promoveram. Todos os deputados tem de apresentar o trabalho feito ao eleitorado dizendo “participei na redaçao das leis X, Y e Z”.

O número de deputados reduzido também garante que existem poucas faltas no Parlamento, uma vez que todos os votos contam e os colegas de partido chateiam-se com quem nao aparece. Claro, isto é só a minha opiniao, mas acho que existem formas bem mais ilustres de convencer os nossos deputados a serem mais activos e defenderem o bem comum.

Ademais, eu penso que o habitual argumento de que é necessário ter muitos deputados para garantir que cada cidade está bem representada no Parlamento parece-me actualmente um pouco caduco. Quando se criaram os parlamentos europeus no século 19 os meios de transporte eram rudimentares e lentos. Assim, acredito que havia uma vantagem em ter muitos deputados de forma a garantir que existia gente das mais variadas cidades e origens. Outro problema era que nao existiam eleiçoes autárquicas na maioria dos países e por isso os deputados eram muitas vezes deputados da naçao e defensores do seu eleitorado local. Mas hoje acho que se pode argumentar que este tipo de vantagem é bem menor do que antes.

Carlos Madeira

Economista do Banco Central do Chile

O artigo reflecta meramente a opiniao pessoal do seu autor.

O Impacto da Crise no Bem-estar dos Portugueses

Na passada quinta-feira, dia 25 Outubro, a SEDES –Associação para o Desenvolvimento Económico Social promoveu um debate para lançamento público do seu mais recente estudo denominado: “O Impacto da Crise no Bem-estar dos Portugueses”

Dado que este tipo de debates não passa nos canais televisivos nem na rádio, tomo a liberdade de partilhar as minhas notas com os leitores interessados.

No debate participaram Alexandre Relvas, Luis Varennes e João Salgueiro que foram previamente apresentados por Luis Campos e Cunha.

Os três membros da mesa utilizaram o estudo como mote para dar o seu ponto de vista relativamente à situação económico-social e política do país.

Alexandre Relvas foi o mais optimista, com a justificação da alteração da balança comercial com o exterior e pelos resultados obtidos nos rankings do World Economic Forum. Ainda assim, referiu que é necessário reduzir os custos de contexto para melhorar a competitividade. Identificou um conjunto de constrangimentos como a concorrência diminuta em alguns sectores, a demora da justiça, os custos elevados da energia e a dificuldade de acesso ao crédito para algumas empresas. Como desafios para o futuro deixou algumas ideias como o regresso das encomendas firmes de exportação, a transformação de créditos bancários por capital das empresas, a necessidade do Estado liquidar todas as suas dívidas, a possibilidade dos empresários fazerem encontro de contas com o Estado (por exemplo IVA vs Segurança Social), a alteração nos procedimentos na tributação de juros de suprimentos, a contratualização dos apoios comunitários com rapidez, os incentivos à aplicação dos lucros e amortizações, a possibilidade de amortizar o goodwill e a redução da TSU pela criação de postos de trabalho.

Luis Varennes deixou uma visão mais pessimista da realidade portuguesa através de uma análise SWOT. Como pontos fortes, identificou o ajustamento rápido da balança comercial mas com incerteza quanto à eventual sustentabilidade dos números registados. Referiu ainda a redução da taxa de juro como aspecto positivo e que beneficia a economia. Nos pontos fracos citou a composição errada da consolidação orçamental, a ausência de reformas estruturais (nomeadamente a reforma do Estado e a reforma do mercado de trabalho), a existência de empresas públicas deficitárias e a contração da actividade económica com o inevitável aumento do desemprego.

Nas ameaças englobou a iminente ameaça de ruptura politica com o fim do consenso politico e do consenso social, o colapso das receitas fiscais, o chumbo do Tribunal Constitucional da política económica do Governo e o enquadramento económico internacional negativo. As oportunidades identificadas dizem respeito ao factor crise como potenciador da mudança do papel do Estado, do papel da sociedade e do papel das empresas. Luis Varennes reivindica um maior papel para a sociedade e a necessidade de definir vários parâmetros da actuação do Estado em três níveis distintos: O primeiro respeitante às funções vitais do Estado como a Justiça, as Forças Armadas e a Fiscalidade; o segundo sobre as funções públicas mas que podem eventualmente serem tratadas no domínio privado como a saúde, a educação e a política económica; e um terceiro sobre as actividades não essenciais ou a existência de monopólios.

Para finalizar deixou um alerta sobre a necessidade do regime de trabalho privado ser igual ao sector público como forma de maximizar a eficiência e a igualdade entre os cidadãos.

João Salgueiro iniciou a sua intervenção com duas perguntas: Porque foi possível acumular desgraças e erros durante uma década? E Porque é que os cidadãos não se indignaram antes?

Deu ainda algumas explicações sobre o comportamento das Instituições Financeiras, nomeadamente na grande exposição dos balanços ao sector imobiliário e deixou um alerta sobre o pós MoU: João Salgueiro chamou à atenção de que, se tudo correr bem com o cumprimento das medidas do MoU e se Portugal regressar aos mercados após este período, nessa data estaremos pior do que antes porque não podemos voltar a ter deficits de 10% ao ano.

Para João Salgueiro, a actual situação económico-financeira não é uma crise mas sim uma derrota, a segunda da sua geração após uma descolonização falhada.

Como ameaça identificou que a divida das empresas públicas não faz parte do MoU e considerou que o nosso modelo económico e o modelo económico do MoU não são viáveis porque temos de atrair investimentos produtivos e necessitamos de melhorar áreas como a burocracia, a Justiça ou a Fiscalidade. Os pagamentos públicos atrasados foram novamente identificados como aspecto negativo e sugeriu a criação de um banco de fomento público. Criticou o aumento do IMI porque não terá qualquer efeito no défice mas apenas aumentará o orçamento das autarquias e o despesismo em activos não fundamentais.

No final, e na sequência de uma questão colocada pelo Senhor Professor José António Girão, todos concordaram que o sistema politico vigente tem uma grande quota-parte da responsabilidade pela má qualidade da gestão dos activos e passivos públicos e que deve ser repensado para evitar problemas futuros e com objectivo de melhorar a eficiência da governação do país!