Em relacao
ao debate acerca da liberalizaçao das drogas, eu gostaria de adicionar que
existem tres perspectivas económicas. Julgo ser impossivel ver a liberalizaçao
das drogas como uma estratégia de desenvolvimento, uma vez que a maioria destas
tem um impacto negativo na produtividade laboral e ninguém espera que a
industria das drogas livres crie muitos empregos. Todavia, pode ser que a
liberdade de escolha tenha efeito positivos no bem-estar das pessoas e isso
vale a pena analizar.
Eu diria
que a perspectiva já discutida é uma visao válida e que foi iniciada há já
algumas décadas por Milton Friedman. Actualmente, o professor Jeffrey Miron (de
Harvard e Boston University) tem escrito vários estudos e até um livro, donde defende
que os EUA poderiam poupar imenso dinheiro com a descriminalizaçao das drogas,
poupando em forças policiais, gastos com prisioneiros, e talvez até em gastos
de saúde.
Portugal e
outros países europeus teriam provavelmente menos beneficios que os sugeridos
por Friedman e Miron, uma vez que sao menos duros com os consumidores e existem
muito menos prisioneiros associados ao consumo de drogas que nos EUA.
Todavia,
a análise de Friedman e Miron ignora externalidades negativas que as drogas tem
nos familiares dos utilizadores e na sociedade em geral. Assim, uma segunda
perspectiva estudaria o efeito das externalidades negativas das drogas, ademais
dos seus efeitos sobre os consumidores e receitas fiscais. A questao é que nós
vivemos como famílias e nao só como individuos. O consumo de droga tem um
impacto negativo sobre os conjuges, pais, ou filhos dos utilizadores. Outra
externalidade negativa é que nao é verdade que os consumidores paguem todos os
danos de saúde causados pelas drogas. As sociedades modernas tem todas saúde
gratuita ou altamente subsidiada, logo os gastos do estado com a saúde de
consumidores de drogas pode ser enorme. Por exemplo, estima-se que nos EUA os
sem-abrigo (toxicodependentes ou nao) gastam ao redor de 100,000 dólares por
ano do Governo em custos de saúde. Julgo, todavia, que alguns estudos apontam
que os efeitos de saúde e de adiçao da maioria das drogas (retirando talvez a
heroína e o crack) sao relativamente moderados, logo talvez o custo de saúde
das drogas possa ser inferior ao custo dos sem-abrigos.
A
liberalizacao mesmo assim poderia ser eficiente se fosse possivel aos
familiares prejudicados pagar aos interessados em drogas para nao as consumir.
Mas na prática nao existe um contrato que torne isto possivel, dado que os
utilizadores de drogas sabem que os familiares sao generosos e dariam-lhe
dinheiro outra vez mesmo que violasse o acordo. No caso desta externalidade
existir faz sentido restringir o consumo de drogas. Também faz sentido
restringir o acesso a drogas caso estas criem vicios e os individuos tenham
falta de controle sobre si mesmos (Becker e Murphy, 1991). Mesmo assim, ainda
fica a pergunta de qual é a melhor forma de restriçao, uma proibiçao policial
ou um imposto muito alto sobre a produçao? Becker e Murphy (2005) concluem que
um imposto alto é uma politica mais eficiente e com menos custos que a
proibiçao policial, desde que a procura pelo produto seja pouco elástica. Isto porque
se a procura é inelástica a proibiçao nao consegue reduzir o consumo, apenas
aumentar os gastos policiais.
Agora
existe um problema nestes estudos. Nós nao sabemos qual a elasticidade da procura
de drogas. Dada a falta de dados é impossivel saber se haveria ou nao muitos
consumidores de drogas a aparecerem, caso liberalizássemos as drogas e os preços
de compra fossem reduzidos. Por isso, dois professores meus, Charles Manski e
John Pepper (2001, 2003), escreveram um relatório dizendo que os dados nos EUA
nao permitem dizer se é melhor proibir ou liberalizar as drogas:
É de
assinalar que Manski é considerado um dos grandes génios da estatística mundial
nos ultimos 100 anos, um gigante entre gigantes, alguém que provou estar 10
anos à frente de todos em pelo menos tres temas diferentes. Manski e Pepper
argumentam ademais que além de desconhecermos a elasticidade de preco-procura
das drogas, também nao conhecemos a elasticidade social da procura de droga (ou
seja, quanto aumentaria o consumo de droga por vermos que os nossos amigos e
vizinhos consomem drogas). No caso da elasticidade social ser alta existiria o
risco do mundo se tornar uma sociedade de puros toxicodependentes. Dado que o
custo de produzir drogas é baixo e o prazer cerebral destas é elevado este é um
risco bem real. O relatório de Manski e Pepper conclui assim que o melhor que
se pode dizer duma política de liberalizaçao das drogas é que desconhecemos os
seus efeitos!
Além
disso, falta uma terceira perspectiva sobre o impacto das drogas, os seus
efeitos dinamicos, ou seja qual o seu impacto nas geracoes futuras.
O Professor
James Heckman (Nobel de Economia) e vários dos seus co-autores estimam que as
crianças sao menos apoiadas pelos pais do que seria eficiente. Isto acontece
porque os pais das crianças sao muitas vezes preguiçosos e os mercados
financeiros nao permitem às crianças pedir dinheiro emprestado e dizer aos pais
“Pais, recebam este dinheiro e invistam mais tempo na minha aprendizagem. Eu
vou pagar mais tarde quando for adulto e tenha um emprego com salário alto.”
Assim, pais negligentes nao apoiam tanto as crianças no seu desenvolvimento.
Isto é ainda pior quando temos em conta que uma parte fulcral do
desenvolvimento da criança ocorre antes dos tres anos de idade e por isso as
falhas dos pais nao podem ser compensadas por melhores infantários e escolas
públicas. O custo das crianças nao poderem pedir emprestado para pagar “melhores
pais” é elevadissimo. Heckman estima certamente que este problema vale varios
pontos percentuais do PIB per capita americano.
Esta
terceira perspectiva coloca em relevo outro problema das drogas, os efeitos nas
geraçoes futuras. Reparem que mesmo que as drogas tenham pouco impacto na saúde
dos consumidores e nos adultos em geral pode muito bem acontecer que a
qualidade da aprendizagem das crianças baixe muito por terem pais, educadores
de infancia, e professores que consomem drogas. Estes efeitos podem muito bem
ser poderosos e nao seriam reversiveis! Se daqui a 10 ou 20 anos vissemos os
efeitos negativos das drogas na aprendizagem da próxima geraçao, nenhum
programa educativo ou todo o dinheiro do mundo iria corrigir isso.
Dadas
estas duas perspectivas adicionais eu diria que sou conservador e nao apoiaria
a liberalizaçao das drogas. O impacto da política é demasiado incerto, como
apontam Manski e Pepper. E ademais como aponta Heckman a política poderia ter
efeitos irreversiveis nas geraçoes futuras! Dada a incerteza, a minha
perspectiva subjetiva é que se deveria estudar o caso de cada droga individual
e decidir a sua liberalizaçao ou nao com cuidado. Mas claro os estudos
económicos sao pouco claros e por isso existe margem para defensores e
opositores da liberalizaçao das drogas apresentarem mais dados e melhores
estudos.
Carlos
Madeira
Economista do Banco Central do
Chile
O artigo reflecta meramente a
opiniao pessoal do seu autor.