Os melhores amigos dos homens são...as leis!

A recente polémica sobre a legislação que pretende limitar o número de animais de companhia é mais um sinal que em Portugal se prefere uma boa briga, em alternativa a tentar perceber se uma decisão tem ou não fundamento.

Muitos portugueses encheram páginas em redes sociais a insurgir-se contra a medida por ser limitativa, a seu ver, das liberdades individuais. No entanto poucos se lembraram, nestas criticas, de pensar nos direitos animais ou nos direitos dos vizinhos.

Por exemplo, se eu tiver 5 cães ou 10 gatos num apartamento de 45 metros quadrados, não estarei a colocar em causa a sua (dos animais) própria qualidade de vida? E como será a qualidade de vida dos meus vizinhos?

Uma outra vertente de análise está relacionada com o facto da medida ser ou não oportuna, tendo o país tantas debilidades financeiras e problemas muito mais relevantes para tratar. Mas se o Governo se limitasse a resolver problemas económicos, será que não haveriam também muitas criticas sobre a ausência de outras politicas de interesse público?

Somos o país da critica fácil e dos governos sombra em qualquer café (e mais recentemente em qualquer rede social). E é caso para dizer, utilizando uma expressão popular, que "quem não é preso por ter cão....é preso por não o ter"!

Artigo publicado no dia 30/10/2013 na página da SIC, RR e Expresso: http://parlamentoglobal.sapo.pt/

Cidades "independentes" são cidades esquecidas?

Todas as eleições são momentos de regeneração. Regeneram-se os eleitos e regeneram-se os votantes. Estas eleições autárquicas foram, para além disso, momentos de regeneração politica que trará consequências a médio prazo. Vou cingir-me a dois concelhos nesta minha breve análise: Porto e Portalegre

O Porto já nos habituou a surpresas. Com a vitória de Rui Moreira (independente apoiado pelo CDS-PP e pelo anterior presidente da câmara), tivemos mais um sinal sobre as motivações para o voto dos portuenses. Se há quem diga que Rui Moreira beneficiou com o voto útil motivado por sondagens que o colocavam empatado ao PS, a verdade é que a votação foi muito expressiva e relegou Luis Filipe Menezes. ex-lider do PSD para um terceiro lugar. A posição do anterior presidente da câmara, Rui Rio, contribuiu também para essa orientação do voto popular.

O outro caso é o de Portalegre, onde uma candidatura independente saída da órbita do PSD conquistou a autarquia com maioria absoluta, beneficiando de estratégias erradas dos adversários e de uma mensagem de vitimização (pessoal e política, aparentemente demagógica) que não foi refutada em tempo útil e foi muito bem acolhida pela população.

Mas, independentemente dos motivos que levaram ao voto em candidaturas independentes, o que importa é que os eleitos sejam bem sucedidos na implementação dos seus programas e das suas estratégias na dinamização dos concelhos.

Em qualquer dos casos (Porto e Portalegre) haverá consequências directas e indirectas para os cidadãos, para as cidades e para os partidos de onde as candidaturas supostamente independentes saíram.

Se, no caso do Porto, a dimensão da cidade e a capacidade de intervenção dos eleitos  é suficiente para manter a voz politica no panorama nacional, em Portalegre isso pode não acontecer por ser uma das capitais de distrito mais pequenas do país.

O efeito dimensão vai ser extremamente relevante para a afirmação dos executivos e para a recomposição de elencos partidários afectados pelo terramoto provocado pelos dissidentes. As cidades maiores lideradas por independentes terão o seu espaço de intervenção eventualmente aumentado. Já as cidades pequenas têm de se adaptar e encontrar formas de reacção ao mais do que esperado e crescente esquecimento por parte do poder central e dos partidos que renegaram.

É uma inevitabilidade do mediatismo politico nacional. É necessário estar alerta para este risco de forma a desenvolver estratégias que minimizem os impactos negativos e perversos das "cidades independentes", principalmente das cidades de pequena dimensão.

O incendiário

A entrevista de José Sócrates ao Jornal Expresso é o espelho da sua governação como Primeiro Ministro.

Sócrates lutou contra tudo e contra todos. Contra os partidos opositores, contra as instituições internacionais, contra as mais altas figuras do Estado e inclusive contra membros do seu próprio partido. José Sócrates demonstra na entrevista que se considera uma personalidade superior, dotado de uma sapiência que o afasta dos meros mortais.

Trata-se de um artigo que li com a amargura de sentir que se tratava de tempo perdido. Sócrates fala do passado, do seu passado que confunde com o passado do seu país e utiliza uma linguagem brejeira que não o dignifica!

Não refere uma única ideia para Portugal nem defende nenhum argumento construtivo. Mas critica tudo e todos, sem se mostrar minimamente arrependido sobre as politicas que seguiu nos seus governos.

A sua entrevista é uma espécie de fogo com várias frentes activas e onde muitos poucos se escapam de ficarem chamuscados.

Sócrates mostra que é um governante dos tempos modernos, rico em oratória mas pobre em conteúdo. Foi um corredor de curtas distâncias e de meio fundo do atletismo político português. E neste momento está em estágio na actividade de comentador para regressar em plena forma às maratonas que se avizinham!

Será ele o cabeça de lista do PS às eleições europeias numa tentativa de ser eleito presidente do Parlamento Europeu, coisa que Mário Soares não conseguiu? Ou estará mais interessado em suceder a Cavaco Silva, disputando as eleições presidenciais com M. Rebelo de Sousa, R. Rio ou, eventualmente, inclusive com António Costa??

Quais são as apostas?

Tenham medo....o enfant terrible está de regresso e mais enraivecido do que nunca!!!

O Prémio Nobel e uma bonita idea de Bob Shiller

Venceram o Nobel da Economia este ano Eugene Fama, Lars Hansen e Bob Shiller. Uma escolha surpreendente a meu ver, não porque cada um destes economistas não mereça o prémio (pelo contrário), mas antes pela atribuição conjunta, para premiar trabalhos diferentes em método e em espírito.

 

Mas não pretendia discutir as razões da atribuição do prémio. Em vez, queria aproveitar a oportunidade para discutir uma das ideias mais interessantes de Bob Shiller, um economista cheio de ideias originais e de enorme alcance prático.

 

Shiller propôs que os governos deveriam emitir dívida indexada ao valor nominal do PIB. Este novo título do tesouro possuiria uma característica extremamente desejável: o dividendo seria elevado em periodos em que o crescimento do PIB nominal fosse elevado, e em vez reduzido em periodos de recessão!

 

Uma ideia genial! Reparem que se a divída do Estado estivesse indexada ao valor do PIB, a crise do euro teria provavelmente sido evitada!

 

É uma ideia muito simples, mas extremamente poderosa. Um contributo simples para "completar os mercados" e, consequentemente, melhorar o funcionamento da economia. Que pena, que estas ideias mais elegantes e poderosas sejam tantas vezes ignoradas, por serem menos convencionais... Espero que este Nobel contribua para promover esta bonita ideia! 

Politica = 80% Imagem + 20% Mensagem

A sociedade actual é vulgarmente apelidada de sociedade da informação. Qualquer pessoa que necessite de saber mais sobre um assunto, facilmente recorre a jornais, televisão ou internet para obter os esclarecimentos que necessita. No entanto, e em paralelo, há pouca disponibilidade ou mesmo interesse para obter mais informação sobre assuntos de interesse comum como politica e economia.

Este é um problema dos meios de comunicação que explicam mal os assuntos que analisam mas também dos partidos políticos que passaram a ser 80% marketing e 20% mensagem.

Esta opção da imagem em detrimento dos valores foi uma consequência dos hábitos dos cidadãos, mais interessados em mensagens visuais apelativas do que em argumentos irrefutáveis.

Um dos exemplos mais comuns sobre este assunto é a enorme falta de informação na sociedade sobre o programa de ajustamento, quais os problemas que o motivaram, quais as alternativas e consequências se não fosse cumprido.

Muitos dos cidadãos não sabem o que são os mercados nem percebem porque temos de nos sujeitar a medidas de contenção orçamental. Esse desconhecimento não origina uma pesquisa do próprio para se informar sobre os temas e acaba por gerar uma critica pouco esclarecida, falaciosa e inconsequente.

Ainda assim, os políticos continuam a utilizar chavões desconhecidos e a falar num "politiquês" cada vez mais distante da linguagem dos seus concidadãos.

A politica necessita ser explicada para ser compreendida. Isto significa que não bastam meia dúzia de palavras caras e falar no "bicho papão" que são os mercados para justificar uma qualquer medida. Da mesma forma, é claramente insuficiente refutar toda e qualquer medida do governo como alternativa politica sem referir qual seria a consequência dessa decisão suicida.

Artigo também publicado dia 10/10/2013 no blog "OPINIÃO" da página da SIC, Expresso e RR, www.parlamentoglobal.pt

Qual o valor do seu voto em Portalegre?

As eleições autárquicas são sempre dos mais disputados actos eleitorais. Não só os candidatos são mais próximos das populações do que em outras eleições, como as propostas que defendem afectam o quotidiano dos eleitores. Desde o saneamento público, à limpeza dos caminhos, passando pela manutenção dos espaços verdes, as propostas serão muitas (nestas e em outras áreas), variadas e certamente para todos os gostos.

Os actuais executivos deveriam ser avaliados: Cumpriram o programa eleitoral que os levou a vencer as eleições anteriores ou concorrem sucessivamente com as mesmas propostas não cumpridas, esquecendo a sua concretização após o acto eleitoral? Conseguiram inverter a fuga de população e o fecho de empresas ou, pelo contrário, essa foi uma constante dos últimos 4 anos? Seria importante para as populações locais que as recandidaturas esclarecessem o que não foi realizado e os motivos que o impediram.

Mas as eleições autárquicas são, regra geral, mais do que propostas, projectos ou objectivos estratégicos. Há quem escrutine o candidato pela aparência, pela presença em festas ou pela simpatia, preterindo muitas vezes de valores bem mais relevantes como a idoneidade,  a competência e a capacidade de decisão. Estes são os factores que me parecem fulcrais para a qualidade da representatividade dos mandatos autárquicos a favor dos cidadãos.

Independentemente das motivações para votar, não podemos esquecer que se tratam de eleições que vão eleger os representantes das populações nas autarquias locais nos próximos 4 anos. Votar não deve ser um acto de ocasião pouco reflectido.

Felizmente o voto é secreto e isso permite que todos os cidadãos exerçam o seu direito nas mesas respectivas e que o façam em consciência, elegendo o que consideram ser o melhor candidato para representar a sua terra tendo em consideração o seu projecto e a fiabilidade para o executar.

As eleições autárquicas devem  fomentar a discussão entre diferentes ideias para um mesmo concelho e suas freguesias. O melhor voto é aquele que for alheio ao ruido criado como forma de estratégia eleitoral. E, num cenário de crise em Portugal e na Europa, o melhor voto será também para o candidato mais credível que apostar nos recursos endógenos da sua terra para dinamizar a realidade socioeconómica dos seus concidadãos.

Independentemente do vencedor, esperemos que os próximos 4 anos possam representar uma nova etapa para Portalegre e para o orgulho dos portalegrenses! As freguesias, a cidade e o Alto Alentejo bem precisam de uma capital de Distrito dinâmica para enfrentar os desafios do futuro!

Neuroeconomia #6

A propósito de manipulação todos tendemos a comentar: "Eu não sou manipulador!", "Eu não gosto de ser manipulado!". Na realidade cada um de nós, sem excepção, acaba por ser manipulador e por se deixar manipular.

A manipulação surge nas nossas vidas como uma força motriz que nos conduz. A melhor forma de lidar com a manipulação é reconhece-la como garantida e saber geri-la com paciência e sabedoria. Um dos exemplos mais gritantes está presente na publicidade que invade diariamente as nossas casas. Grupos de pessoas estudam os nossos comportamentos ao nível do consumo, com vista a manipularem as nossas decisões no acto de compra. Esses grupos investigam as nossas fragilidades para obterem uma chave de acesso ao nosso perfil de consumo.

É assustador, mas ao mesmo tempo genial, como todo este processo de manipulação nos envolve e quão difícil é libertarmo-nos dele. Ainda mais interessante é o facto de cada um de nós achar que não se deixa enganar pela publicidade e que decide de forma consciente o que quer ou não perante uma determinada escolha. Somos manipuláveis, mas somos assustadoramente previsíveis quanto à tendência mesquinha de querermos condicionar o mundo à nossa volta, revelando os nossos próprios ímpetos de manipulação alheia.

"Portugal Europeu. E Agora?"

Decorre esta sexta-feira e sábado, o encontro Presente no Futuro organizado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos sob o tema “Portugal Europeu. E Agora?” Este encontro vai incluir diversas sessões, conferências, debates e conversas informais sobre o nosso papel na Europa e os desafios que temos pela frente.

A adesão de Portugal à União Europeia trouxe um conjunto de benefícios e custos que raramente são discutidos em simultâneo. No seio das forças politicas, há uma parte do espectro partidário que evoca os prejuízos e outra parte que evidencia os benefícios, como forma de cativar os seus eleitorados. Mas não tem havido um debate isento sobre o que perdemos e o que ganhamos em ser cidadãos da europa dentro de uma união europeia.

Mais do que debater sobre o passado, importa pensar o futuro. Como poderá Portugal comportar-se face aos seus pares e qual o impacto da construção europeia na cultura, oportunidades e na qualidade de vida dos portugueses?

Numa sociedade em que os cidadãos se queixam de serem cada vez mais alheios à decisão dos políticos e das instituições públicas, este debate assume-se como um polo de discussão, partilha de ideias e projecção daquilo que o futuro nos reserva. O comum cidadão pode ser agente activo na discussão sobre os assuntos mais críticos para a nossa vida em sociedade.

Não sendo um think tank, este encontro reúne um conjunto alargado de especialistas nacionais e internacionais e serão debatidas questões económicas, sociais, culturais, filosóficas e politicas.

O futuro é algo incerto para os cidadãos mas poderá ser mais nítido e mais próximo das necessidades de todos se a participação dos portugueses for também mais activa e mais crítica! O encontro da Fundação Francisco Manuel dos Santos “Portugal Europeu. E Agora?” será certamente um bom exemplo de intervenção e participação cívica dos portugueses, como povo europeu!

Artigo de Nuno Vaz da Silva publicado em 12/09/2013 na coluna de opinião do site Parlamento Global

Candidaturas (in)dependentes

A lei eleitoral autárquica portuguesa (lei orgânica nº1/2001) possibilita que movimentos independentes concorram directamente a órgãos das autarquias locais. Isto significa que o Estado concede aos cidadãos a possibilidade de se proporem a eleições e serem eleitos sem intervenção partidária. A lei, fortemente debatida na Assembleia tinha como objectivo aumentar a democraticidade e a participação de cidadãos que não eram filiados em partidos políticos.

Não é fácil apurar se esta lei aumentou a participação popular (a abstenção nacional em eleições autárquicas tem-se situado perto dos 40%) mas é indesmentível que há maior número de listas em alguns círculos eleitorais.

A legislação tem sido também aproveitada por militantes partidários descontentes ou não eleitos dentro do seu partido, bem como para tentativas de re-eleição de autarcas cujos partidos de base lhes retiraram o apoio e/ou a confiança.

Salvo algumas excepções, as candidaturas (in)dependentes são composta por grande número de políticos que recusaram ou foram recusados nas eleições primárias dos seus partidos e que, ainda assim, procuram manter o seu status quo.

O fenómeno dos candidatos in(dependentes) é perfeitamente legitimo embora nem sempre seja  moral nem ético para os próprios que concorrem. É expectável que um cidadão, quando se inscreve num partido, o faça por se identificar com os valores, as propostas e as linhas orientadoras seguidas. Se esse mesmo cidadão sai do partido devido ao seu interesse pessoal ou (pior ainda) se mantém no partido concorrendo em listas da oposição, não só revela incoerência politica como admite tacitamente que só esteve no partido enquanto obteve benefícios próprios.

Sempre que uma candidatura é composta na sua totalidade de independentes que nunca concorreram em eleições e/ou que nunca pertenceram a forças politicas, confirma-se que a lei cumpriu o objectivo do legislador. Por outro lado, quando é apenas uma ferramenta de argumentação demagógica ou uma estratégia de eleição contra corrente, então a lei foi apenas aproveitada numa espécie de vazio legal da lei, omissa face a políticos de carreira ou "militantes-duplos".

As candidaturas independentes nem sempre o são. Algumas (apesar de o repudiarem constantemente) serão mais dependentes da politica e dos interesses negativos da politica do que muitas candidaturas partidárias.

Todas as candidaturas autárquicas são candidaturas politicas. A diferença entre elas são as pessoas, os líderes, os projectos e a capacidade de implementação. Já os cartazes, as fotos, as aparições públicas e o número de likes no facebook (só para citar alguns exemplos) são diversões da politica à la portugaise que até pode servir para ganhar eleições mas não tem conteúdo nem sustentabilidade para os eleitores nem para as autarquias a que concorrem.

Este artigo foi publicado no espaço "Opinião" do Parlamento Global, no dia 3/9/2013. Nuno Vaz da Silva é colaborador regular deste espaço de debate e partilha de opiniões.

Profissão: Presidente da Câmara vitalício?

As eleições autárquicas trouxeram para a praça pública a cansativa discussão de um artigo da lei de limitação de mandatos. O artigo tem motivado processos jurídicos, discussões de comentadores, recursos e muita incerteza quanto à validade de determinadas candidaturas.

Pretendia-se com o artigo que um candidato não pudesse concorrer a um 4º mandato no mesmo circulo eleitoral ou que não pudesse concorrer a um 4º mandato na mesma função?

Esta situação podia ter sido evitada com uma simples votação na Assembleia que clarificaria o intuito dos Deputados. Num país que pretende ser de primeiro mundo, é irónico que alguns eleitores estejam em suspenso para saber quem são os candidatos à sua Câmara Municipal ou à sua Assembleia de Freguesia por ineficiência da Assembleia da República.

Certamente os senhores deputados não se quiseram comprometer com os interesses deste ou daquele candidato do seu partido. Mas isso tem tido custos elevados para o erário público e para a qualidade da democracia portuguesa.

As leis deveriam ser simples e compreensíveis, evitando interpretações difusas e até paradoxais em função do juiz que decide. A existência e persistência de dúvidas sobre as intenções do legislador, provoca aos cidadãos falta de confiança nas instituições que os representam.

A Assembleia da República podia ter evitado este episódio degradante que ficará guardado nos tesourinhos mais deprimentes das eleições em Portugal.

Este artigo foi publicado no site Parlamento Global no dia 19-08-2013