Regionalização – a solução do PS para não se comprometer com os eleitores

As Promessas - José Malhôa

Está visto que a Regionalização vai voltar a ser a Bandeira eleitoral do PS para as próximas eleições legislativas. À falta de soluções para o futuro de Portugal, o PS vai recorrer a uma temática antiga e fracturante para incentivar os seus apoiantes a irem às urnas.

Não é que a regionalização não possa ser um tema eleitoral mas haverá outros assuntos por ventura menos sexy e talvez mais importantes que vão ficar na gaveta:

- Quais as funções do Estado?

- Como reformular o financiamento dos partidos políticos?

- Qual o futuro da União Europeia e outras instituições onde Portugal participa como a CPLP?

- Como sustentar a elevada divida pública portuguesa?

- Porque nunca se descentralizou e se optou por centrar recursos no litoral?

- Como resolver o problema demográfico do país?

 - O deficit tarifário da energia pode ser resolvido?

- Como valorizar os produtos e serviços portugueses no estrangeiro?

Todas estas temáticas seriam pertinentes em campanha eleitoral mas nenhuma delas consegue ser tão fracturante como a Regionalização. O PS sabe que a prisão preventiva do seu último primeiro-ministro é ainda muito recente junto dos eleitores e, à falta de interesse próprio em se comprometer com políticas económicas diferentes daquelas que a coligação PSD-CDS tem utilizado, tem de optar por uma terceira via política. A opção pelo tema da regionalização é um risco controlado, que ocupa tempo de antena, faz as delícias dos comentadores, distrai os eleitores e, sobretudo, permite ao PS, em caso de vitoria eleitoral, a margem de manobra que deseja para tomar medidas semelhantes às do actual Governo.

Marcelo 2016 – o catavento improvável

Que Marcelo Rebelo de Sousa gostaria de ser o próximo Presidente da República, poucos têm dúvidas mas o sucesso da sua hipotética candidatura presidencial parece cada vez mais uma miragem. A sua excessiva exposição mediática associada ao tom crispado com que tem criticado os seus pares dentro do PSD ameaçam a sua tradicional base de apoio e começam a relegá-lo para plano secundário na corrida presidencial.

Quando o PSD definiu as características que pretendia para o próximo Presidente da Republica, mostrou um claro cartão amarelo a Marcelo Rebelo de Sousa ao garantir que não pretendia apoiar um cidadão que fosse um “catavento de opiniões erráticas em função da mediatização”. Essa posição sinalizou as intenções da actual Direcção do PSD e “obrigou” Marcelo a ir ao congresso assumir-se como Social Democrata de alma e coração! Mas esse sinal levou também outros sociais democratas a ambicionarem conquistar o mais alto cargo da nação e fazer frente ao Prof. Marcelo, casos de Santana Lopes e Rui Rio.

Marcelo Rebelo de Sousa é um homem inteligente e sabe que não pode decidir avançar para eleições com tantas incertezas. Não tem o peso no PSD que tinha Jorge Sampaio no PS e dificilmente correrá o risco de partir para eleições com alta probabilidade de derrota. Para além disso, o escândalo do BES está ainda muito verde e o tempo não apagou as amizades do comentador com a família Espirito Santo.

Claro que a Direita pode ter vários candidatos e que a entrada numa segunda volta seria o seu grande objectivo. Mas Marcelo não correrá sem apoio partidário e o PSD não o apoiará se Rui Rio ou mesmo Santana Lopes estiverem melhor quotados. E de nada valerá mostrar o seu lado de comunicador a entrevistar futebolistas ou até cantores da moda porque dificilmente isso lhe dará uma postura mais institucional e de menor catavento de opiniões.

Em política poucas coisas são certas mas Marcelo está a perder terreno nesta sua cruzada, principalmente por culpa própria. Um bom professor nem sempre é um bom político e para ganhar eleições é necessário ser-se político, o que implica falar quanto baste, acertar nos timings da decisão, saber estimar e motivar os seus apoiantes, reter os adversários e surfar na crista da onda sempre que ela surge. Para Marcelo, o mar está flat e tardará a ficar agitado para mal das suas ambições politicas…

Marcelo começará a fazer contas e chegará à conclusão que falou demasiado, criticou quem não devia, apareceu em excesso e divergiu quando tinha de estar unido. Quis ser um free-rider mas poderá ser recordado como o eterno candidato que nunca o foi porque antecipou uma potencial humilhação.

Ready, Steady.....Go!

Com a eleição de um novo líder no Partido Socialista e o aumento das quezílias entre partidos, está oficialmente aberto o período pré-eleitoral. Mas neste momento, há mais dúvidas do que certezas quanto à evolução das sondagens, ao comportamento dos diferentes agentes políticos, e obviamente quanto aos futuros resultados eleitorais.

O PSD está seguramente focado em invocar o passado recente do partido socialista e os eventuais pontos fracos do ex-primeiro ministro detido. Mas a sua campanha terá de ser mais direcionada à estabilidade do país, ao reconhecimento internacional  e à retoma da economia que os portugueses ainda não sentem e as estatísticas tardam a evidenciar.

O PS tem um puzzle enorme por construir. Até aqui não apresentou ideias e o seu líder perdeu o estado de graça de uma eleição recente ao ser ofuscado pela prisão e suspeitas de corrupção de um seu antecessor e amigo pessoal.

PCP e Bloco de Esquerda continuam a querer manter o distanciamento dos partidos de governo. A sua eventual participação em Governos, obrigaria a inevitáveis cedências que os seus militantes não tolerariam, pelo que a sua base de apoio se fragmentaria rapidamente.

Marinho Pinto e outros movimentos como o Livre poderão sofrer com o chamado voto útil, perdendo votos para os partidos do arco da governação mas ficando sempre à espreita dos resultados alheios para eventualmente serem chamados a funções governativas ou de viabilização governativa.

O CDS é a maior incógnita. Cabendo-lhe o papel de pivot, a decisão de ir sozinho ou coligado a eleições é bastante importante. Poderá coligar-se (após eleições) com PSD ou com o PS, independentemente das declarações de intenções de afastamentos que tem havido até ao momento.

Estes são apenas sinais que se vão passando à sociedade no dia-a-dia. Mais importante do que movimentações de bastidores são as reais ideias programáticas de cada uma das forças políticas para o país. E essas parecem tardar porque quanto menor o compromisso menos lugar a critica, o que é pouco louvável para personalidades que dizem que Portugal está à frente do poder que conseguem obter para si e para os seus, com o número de votos que contabilizam nas eleições!

Visto Gold, cidadão de excelência?

Ter um visto dourado é sinal de liberdade de circulação no espaço Schegen. Mas é também sinal da capacidade económica que levou à obtenção do visto.

Ou seja, existe uma desigualdade social entre aqueles que se podem dar ao luxo de “comprar” um visto dourado e os cidadãos que gostariam de ter esse privilégio mas não têm capacidade financeira para tal.

Genericamente, a politica dos vistos dourados não é muito diferente do conceito de paraísos fiscais: Sob um conjunto de pressupostos é possível a alguns cidadãos com capacidade financeira, adquirir um conjunto de direitos para obtenção de benefícios próprios.

Não se trata de serem melhores ou piores cidadãos mas sim terem mais ou menos dinheiro, numa segmentação económico-social que deixaria angustiado qualquer democrata defensor dos ideais da Revolução Francesa.

Liberdade, Igualdade e Fraternidade são cada vez mais valores vagos, economicamente desinteressantes e socialmente falaciosos!

Os vistos gold são um bom exemplo disso mesmo!

Não há ausentes sem culpas, nem presentes sem desculpas

Sob o pretexto de um qualquer estudo económico, numerosas medidas politicas têm sido tomadas em Portugal com impactos estruturais na vida de milhares de cidadãos e com alterações profundas no ordenamento do território. Não querendo colocar em causa a fiabilidade ou a veracidade dos estudos utilizados, nem sempre é possível agrupar num documento (e outras vezes é até pouco conveniente...) a total dimensão dos impactos económicos de uma determinada medida.

Deixo aqui exemplos de muitos similares disseminados por todo o país:

Com a Politica Agrícola Comum, a superfície agrícola explorada em Portugal reduziu cerca de 30% (em 1968 havia cerca de 5 milhões de hectares afectos à produção agrícola, número que reduziu para 3.5 milhões em 2007 – dados do Pordata). Pela lógica económica das vantagens competitivas, foi desincentivada a produção de pequenos e médios agricultores (muitas vezes através de subsídios) para que a produção cumprisse critérios de eficiência. Isso originou, entre outros, o abandono das terras, o aumento da superfície ardida e a fuga das populações para áreas do país industrializadas ou para outros países. Esse abandono das terras também ameaçou a produção de raças e culturas autóctones.

Outro exemplo são os serviços públicos como a educação e a saúde. Devido a critérios de eficiência, os governos decidiram fechar escolas e unidades de saúde em zonas do país que não cumprissem rácios estatísticos face à média nacional. Pelos dados do Pordata, em 1980 havia em Portugal cerca de 10.000 escolas do ensino básico e em 2013 não eram mais de 4.800. Já em relação às unidades de saúde, passámos de cerca de 460 em 1980 para 230 em 2012. Podíamos alegar que o número de camas de internamento tinha aumentado mas nem isso aconteceu. Em 1980 eram 51.000 e em 2012 não passavam de 36.000.

A concentração de serviços tinha como objectivo gerar economias de escala, poupando recursos ao orçamento do Estado. Essa concentração não teve em consideração os impactos das medidas como a perda de população no interior e a dificuldade em atrair profissionais qualificados para regiões em perca demográfica e com tendência para o subdesenvolvimento compulsivo.

Ou seja, os estudos económicos que protegeram decisões dos Governos, não consideraram as consequências das medidas apesar da Economia como ciência social não ignorar esses impacto: Externalidades e custos de oportunidade são conceitos amplamente estudados na teoria económica pela sua pertinência em qualquer decisão mas são igualmente incómodos quando podem afectar a lógica politico-partidária.

Com o abandono das terras ninguém parece ter pensado no que aconteceria aos terrenos nem aos agricultores depois dos subsídios. Com o fecho de escolas e unidades de saúde, ninguém se preocupou em definir políticas de fixação de populações e dinamização do tecido empresarial.

Há em Portugal uma crescente faixa de terreno esquecida e abandonada pelo poder central porque não produz, porque tem cada vez menos pessoas e porque isso significa menos votos. Os estudos económicos ignoraram que somos um pequeno país sem recursos minerais que não se pode dar ao luxo de abandonar mais de 50% do território para se concentrar apenas no litoral desenvolvido e populoso. Nem sempre a melhor decisão é a que parece ser mais eficiente no curto prazo.

Não se pode gerir um país no curto prazo apenas por estatísticas nem a economia pode ser a única justificação para todas as políticas estruturais de uma nação eficiente!

à procura da Liberdade!

Começou ontem no Centro Cultural de Belém o 3º encontro Presente no Futuro organizado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos sob o tema "à procura de Liberdade" com a presença de mais de 1000 inscritos.

As várias sessões do primeiro dia tentaram definir o que era a Liberdade ou as Liberdades, demonstrando que este é um conceito vago, que não tem uma teoria e que é difícil de separar de outros conceitos como a igualdade, a justiça ou mesmo a responsabilidade. Podemos ser livres enquanto individuais e ser ao mesmo tempo seres socialmente encarcerados.

A liberdade começa nas necessidades básicas do individuo como comer, respirar, habitar, necessidades fisiológicas e tantas outras, como referiu Jeremy Waldron, Mas a liberdade mais falada em Portugal é ainda um conceito muito preso a 1974, embora Eduardo Lourenço tenha classificado a ditadura portuguesa de branda. Referiu ainda que a sociedade moderna está refém da televisão e que esse é um dos principais motivos para não ter havido uma outra revolução.

Já Pedro Adão e Silva considera que a liberdade só pode exisitir se os salários mais baixos forem aumentados, numa das mais partidarizadas intervenções do dia.

Diogo Ramada Curto defendeu que históricamente a liberdade é um conjunto de direitos adquiridos, embora tenha concordado que a liberdade social seja essencialmente um direito merecido.

Acima de tudo, a Liberdade, esse nobre conceito que todos ambicionam, parece uma utopia contemporânea. Dificilmente alguém é totalmente livre. Podemos ser livres na música ou em qualquer expressão da arte mas mesmo aí há limitações impostas como explicou Joana Vasconcelos.

E há ainda diferentes formas de liberdade. Ser livre pode significar ser igual mas também ser-se diferente.

Aliás, como referiu José Gil "o conceito de Liberdade é muito abstracto mas também é muito concreto"

Aproxima-se o inicio do segundo dia de trabalhos nesta procura da Liberdade. O primeiro dia mostrou que este é talvez um conceito demasiado lato. Discutir a Liberdade é correr o risco de aflorar a questão pela rama e não discutir se queremos mais liberdade, de como a conseguiremos no futuro, de quanto custa a liberdade e tantas outras questões que poderiam ser mais precisas e talvez um pouco mais produtivas.

Mas dicutir a Liberdade 40 anos depois do 25 de Abril é também romper com o encarceramento social de equiparar o ser-se livre ao viver apenas em democracia, numa qualquer democracia.

Vamos então ao 2º dia! Quem não pode estar in loco, pode acompanhar as sessões em www.presentenofuturo.pt ou na TVI que transmitirá algumas sessões.

"El cáncer no es una lotería"

Um estudo muito interessante que correlaciona o cancro com a localização geográfica dos doentes em Espanha.Viver perto de uma cimenteira, de uma mina de carvão ou em zonas com elevados teores de gases como o radão levam a um aumento muito significativo das probabilidades em sofrer de cancro.

Veja aqui os principais resultados do estudo feito em Espanha que conclui que “el código postal es más importante que el código genético”

Fado, Futebol, Fátima… e Faz de conta!

Ir a um serviço público e passar horas nas suas salas de espera não é apenas uma prova de ineficiência da administração pública mas também conduz a um exercício de análise político-pública que raros comentadores e políticos têm nos seus espaços de confissões semanais. Nas conversas que ecoam nos corredores e no contacto directo com muitos cidadãos, obtêm-se informações que não constam nas estatísticas, que escapam às elites políticas ou que são sucessiva e grosseiramente esquecidas!

Há em Portugal muita iliteracia política! São milhares e milhares de portugueses que não sabem ou não querem saber o que é e para que serve a política. Não se trata apenas de não saberem quem são os principais representantes da nação ou não saberem quais os seus poderes e respectivas limitações. Muitos portugueses não sabem sequer as diferenças básicas entre os principais regimes políticos!

Este desconhecimento e afastamento da política é algo que deveria preocupar os partidos políticos mas é alheio às suas propostas, pois é útil nas suas metodologias de demagogia. A sedução de eleitores por intermédio de argumentos despidos de sustentabilidade ou mesmo de qualquer interesse público é um bom exemplo desse tipo de terrorismo político.

Não há evidências de que os partidos ou os políticos pretendam alterar a sua postura a bem da nação. A imagem de líderes políticos que colocam em causa os seus próprios interesses em detrimento de um melhor e mais consciente sistema político é cada vez mais uma miragem no nosso país. Não parece existir qualquer vontade de mudança, qualquer determinação para melhorar Portugal ou os conhecimentos dos portugueses sobre a sociedade onde vivem.

O sistema político português está assente na iliteracia dos cidadãos e nos direitos reivindicados no pós 25 de Abril de 74. A maioria dos cidadãos ignora que a convivência em sociedade implica igualmente a existência de deveres e até de obrigações. Uns ignoram porque isso lhes dá jeito, outros por falta de informação e, pior ainda, outros por pura desinformação da classe política.

A culpa é de todos mas principalmente daqueles que têm responsabilidades e optam por manter tudo como está. Quando alguém sugere alterações políticas, rapidamente é abafado, deturpado ou enxovalhado numa luta incessante pela manutenção do status quo das elites.

Nada mudará se quem tem responsabilidades e poder de influência continuar estático! Uma simples ida, como utente/cliente, ao mercado, ao centro de saúde ou a uma repartição pública comprova o que digo, assim como o discurso de qualquer político com responsabilidades (fora dos períodos eleitorais), comprova que nada querem fazer para que Portugal e os portugueses sejam mais conscientes das escolhas que fazem!

Ou seja, em Portugal todos se queixam e há muito que pode ser feito mas na hora da verdade, poucos querem mudar alguma coisa.

Somos o país de Fátima, do Futebol, do Fado…e do Faz de conta!

Artigo publicado em simultâneo na webpage Parlamento Global no dia 24/09/2014

Portugal não é igual à Grécia

Este chavão que ouvimos vezes sem conta para nos tentarem distanciar dos problemas orçamentais da Grécia ficou na mente dos portugueses, criando um estigma negativo em relação a esse país europeu.

Se o problema da Grécia é, como parece, maior do que o português, há outros factores que nos afastam da situação grega e nem todos são aspectos positivos.

A Grécia é um território muito especial. Enquanto Portugal tem 2 arquipélagos que englobam uma dúzia de ilhas, a Grécia tem cerca de 3000 ilhas, muitas delas habitadas, com geografias completamente díspares e problemas de insularidade bem maiores do que os nossos. Imaginem o que é assegurar a administração deste território com construção e manutenção de aeroportos, estradas, portos e rotas marítimas ou mesmo escolas e serviços de saúde. Mas a Grécia é também um país com uma história excepcional e um património riquíssimo. Isso significa mais turismo e mais receitas dos visitantes. Todavia os custos elevados de manutenção desse património terão de ser assegurados pelo Estado, num trade-off incerto entre receitas e despesas.

Nas ruas de Atenas não circulam carros de alta cilindrada como vemos em Lisboa, o bairro das lojas e habitações de alto luxo é muito reduzido, ao contrário do que acontece em Lisboa, a alimentação é muito boa sem ser muito cara e servida com simpatia seja no restaurante mais exclusivo ou numa venda de rua.

Portugal não é a Grécia! Isso é uma verdade de Lapalice. Temos no entanto algumas parecenças. Tivemos de abandonar a agricultura incentivados por uma Politica Agrícola Comum desastrosa, quisemos atingir o bem-estar social médio dos europeus depressa demais, fomos seduzidos por bens de investimento provavelmente necessários mas com um custo de oportunidade demasiado elevado para as nossas possibilidades e tivemos problemas políticos com relações demasiado estreitas com grupos económicos.

O elevado deficit estrutural é um factor que aproxima mas também distancia Portugal da Grécia. O nosso território não é igual, a nossa história não é a mesma, as nossas opções foram distintas e os nossos políticos são diferentes. Contudo, fazemos parte da mesma Europa, do mesmo espaço único, somos geridos pelas mesmas forças de poder externas, tivemos de nos adaptar às definições da Politica Agrícola Comum e, acima de tudo, respondemos aos mesmos estímulos de crescimento europeu. Fomos impelidos a correr numa rampa de crescimento desenfreado sem qualquer sustentabilidade que ruiu e continuará a ruir se tardarmos a compreender que é necessário encontrar o próprio ritmo se quisermos ser bem sucedidos!

Artigo publicado também na edição de 04-09-2014 do site Parlamento Global

Como evitar um novo BES

Depois dos problemas ocorridos no BPN e no BPP, pensava-se que o sistema financeiro português tinha ficado mais estável e expurgado de esquemas fraudulentos  de financiamento. As auditorias e inspecções passaram a ser mais incisivas, acompanhando as exigências da Troika para que as contas das entidades públicas e financeiras fossem mais rigorosas.

Termos como imparidades, testes de stress e reforço de provisões passaram a ser uma constante nas preocupações dos gestores financeiros, uns por real preocupação pela saúde da sua instituição, outros por mero receio das auditorias e inspecções externas.

Como se viu pelo recente escândalo do BES (não vale a pena eufemizar os acontecimentos porque a situação foi gravíssima), mesmo com a pressão constante das auditorias, o sector financeiro não ficou protegido contra o moral hazard.

Este risco de existir informação assimétrica em que um agente económico tem mais informação do que um terceiro, atingiu a insustentabilidade no caso do BES. Pelos últimos dados divulgados pelo Banco de Portugal, terá existido até uma quebra de confiança com informações incorrectas sobre financiamentos concedidos e outros produtos financeiros de elevada complexidade. Ou seja, a idoneidade e reputação (dois dos mais relevantes valores para ser membro da Administração de um Banco) terão ficado comprometidos.

O problema não é novo e não terá fim com a liquidação do BES. E a explicação é mais simples do que poderá parecer: Enquanto os gestores financeiros (e de outros mercados) tiverem prémios de produtividade em função dos lucros anuais obtidos, existirão incentivos perversos para ocorrerem problemas similares.

Mas haverá algo que se pode fazer para evitar nova catástrofe financeira?

Para se evitarem novas situações como a que ocorreu no BES, a legislação deverá incidir nos incentivos dos gestores e na criação de limites à renovação dos mandatos dos gestores financeiros. São apenas 2 exemplos aparentemente simples mas com impacto bastante relevante na gestão das instituições. Por um lado, a busca do lucro deixaria de ser o principal objectivo das instituições e com a rotatividade de gestores, os vícios da permanência em funções seriam diluídos.

Nenhuma medida poderá impedir quebras de confiança ou fraudes mas é imprescindível tomar precauções para reconquistar a credibilidade interna e externa do nosso sistema financeiro.