E Responsabilidade?*

Convenhamos: assacar responsabilidades não é exactamente aquilo que fazemos melhor. Somos muito bons no improviso, na hospitalidade ou na organização de eventos internacionais, mas apurar responsáveis não é connosco. Por isso, não se estranhe o meu cepticismo quanto à comissão de inquérito aos contratos de alto risco em empresas públicas. Descrença que a história reforça. O regime jurídico dos inquéritos parlamentares data de Março de 1993. Tem, portanto, 20 anos, durante os quais se constituíram 39 comissões – só para Camarate foram 10 –, cujos relatórios finais apenas em 4 casos foram considerados pelo sistema judicial; e, mesmo nesses, sem resultados. 

Embora não acreditando que a quadragésima iniciativa vá entrar para o rol das excepções, sou favorável à sua constituição. Estão em causa perdas potenciais de 3000 milhões de euros, decorrentes de contratos especulativos, que, ao invés do que é suposto um swap fazer, aumentaram o risco com derivados em que a taxa de juro do empréstimo dependia de factores ad hoc. Por isso, creio que é importante levar os gestores das empresas públicas em causa à Assembleia da República. Sabermos quem são; percebermos se agiram desta forma por incompetência, por gosto em brincar aos mercados financeiros com dinheiro alheio ou por contrapartidas; e averiguarmos que grau de cobertura receberam dos seus superiores, nomeadamente, das tutelas financeira e sectorial. 

Estas são as questões que gostaria de ver escalpelizadas. De resto, adivinho um relatório difícil de aprovar, onde, como habitualmente, se concluirá que todos são responsáveis, ao mesmo tempo que ninguém o é (por via das dúvidas, já se exoneraram dois Secretários de Estado). Não estou a contar que a culpa morra casada. Mas gostaria de vê-la ficar noiva.

* Artigo publicado no Diário Económico de hoje

E Depois do Adeus*

Diz a sabedoria popular que não há duas sem três. Portanto, depois das intervenções em 78-79 e 83-85, já se esperava que o FMI cá tivesse de vir novamente. A sabedoria popular não fala numa quarta vez e espera-se que, de facto, haja sapiência para evitá-lo.
Independentemente de ser dado ou não mais um ano para ajustar o défice, o primeiro-ministro tem afirmado que está na altura de se pensar nas soluções de médio e longo prazo. Com o FMI, a Comissão Europeia e o BCE o compromisso é o de cortar permanentemente a despesa em quatro mil milhões de euros; aos quais se deve juntar o montante das medidas temporárias adoptadas durante o programa de assistência. Conhecido o valor, importa saber quais serão as áreas visadas e as medidas concretas que se pretendem tomar.
Pensar nas soluções de médio e longo prazo não se esgota, contudo, em fazer as contas da consolidação orçamental. O pedido de ajuda externa foi motivado por uma crise financeira, mas a economia portuguesa padece de problemas estruturais. Depois de ter tido a intervenção da ‘troika', o País precisa de uma perestroika que lhe permita ser competitivo. Competitivo num mundo que está a sofrer alterações profundas, fruto da globalização, do surgimento de novas potências, da evolução tecnológica e da velocidade cada vez maior a que esta se processa, das novas tendências demográficas e do problema energético.
Um plano para depois do adeus (da ‘troika') deve lidar explicitamente com estas questões. Deve ajudar-nos a saber quem somos e o que fazemos aqui. Deve ajudar-nos a, na nova ordem económica mundial que se desenha, ganhar e não perder.

* Artigo publicado no Diário Económico de 28.02.2013

Tolerância Zero?*

Respondendo ao apelo de Vítor Gaspar, PSD, CDS e PS aprovaram a nova lei de enquadramento orçamental, que limita o défice estrutural e a divida pública a, respectivamente, 0,5% e 60% do PIB. Para o Ministro das Finanças, tratou-se de “uma verdadeira transformação das finanças públicas portuguesas”. Eu não vejo grande novidade.

Nas aulas de Economia Pública do Prof. Pinto Barbosa, aprendi a restrição orçamental de longo prazo do Estado: o rácio dívida/PIB não pode crescer a uma taxa superior à diferença entre as taxas de juro e de crescimento da economia. Controlar a dívida e o défice é, pois, uma questão de solvabilidade. Sucede que as contas dos decisores políticos são, usualmente, de votos e que um défice tem, para os eleitores, benefícios claros e imediatos, mas custos adiados. A questão torna-se, assim, legal. E mais relevante num contexto de moeda única, já que a crise orçamental de um Estado-membro tem consequências sobre toda a UEM.

Por isso, o Tratado de Maastricht impôs tectos ao défice e à dívida pública como condição de adesão ao euro. Limitações que se mantiveram na terceira fase da UEM, com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Sob pena de não adoptar a moeda única e com contabilidade criativa, Portugal cumpriu os critérios da cidade holandesa; mas, uma vez na área monetária, não tardou a ser pioneiro da violação do PEC. Seguiram-se-lhe quase todos os outros. O mecanismo de “alerta prévio” não funcionou, o procedimento correctivo também não, a reforma de 2005 não produziu resultados e o PEC, de tão violado, morreu. Em sua substituição, assinou-se um Tratado onde constam as duas medidas que agora figuram na nossa lei de enquadramento orçamental. 

Na minha opinião, a política orçamental deve estar sujeita a regras. E estas devem ser uma norma jurídica. Mas num país em que a lei tem um carácter meramente indicativo (comprovado pela existência de zonas de tolerância zero nas estradas), duvido que esta seja uma verdadeira transformação das finanças públicas.

* Artigo publicado no Diário Económico de 11.02.2013

Com Senso*

"Irei exercer uma magistratura actuante". Estas palavras proferiu-as Cavaco Silva no discurso da sua segunda vitória em eleições presidenciais. Volvidos dois anos sobre essa data, cumpre fazer uma breve reflexão sobre o seu papel em Belém e um exercício especulativo sobre quão "actuante" será nos anos de mandato que lhe faltam.

Embora seja seu o recorde de permanência à frente de um governo da III República (10 anos, duas maiorias absolutas), Cavaco Silva procurou sempre transmitir a ideia de tecnocrata, não de político. E a sua prestação enquanto Presidente da República manteve esta linha. Durante a coabitação com o partido socialista, o seu lema foi o da cooperação estratégica. Já com Passos Coelho no poder, recusou dar corpo à Santíssima Trindade desejada por Sá Carneiro: uma maioria, um Governo, um Presidente.

Não deixando os prognósticos para o fim do jogo, atrevo-me a afirmar que o Presidente continuará, conforme prometeu, a ser um referencial de estabilidade. E, apesar de Cavaco ter garantido, igualmente, de que não abdicaria dos seus poderes constitucionais - que incluem os de dissolver a Assembleia da República, demitir o Governo e formar outro de sua iniciativa - estes parecem-me cenários inverosímeis para alguém confessamente pouco propenso a utilizar a "bomba atómica". Ainda que essa não fosse a sua natureza, o momento não o recomenda: com as dificuldades que atravessa, o país dispensa bem uma crise política a somar à económica. Cavaco está disso consciente e suponho que dispensa tal ónus.

Este Presidente da República não ficará para a história nacional como o primeiro a não conhecer eleições antecipadas durante um seu mandato. Mas julgo que Cavaco Silva será o primeiro a contrariar a tendência até aqui verificada do Presidente ter uma posição mais interventiva durante o segundo mandato.

* Artigo publicado no Diário Económico de 24.01.2013

"Desestatizar"*

O programa de privatizações surge no memorando da ‘troika' como um dos pontos do capítulo dedicado às medidas orçamentais estruturais, tendo "como objectivo uma antecipação de receitas de cerca de 5,5 mil milhões de euros". Por isso, à pergunta "Concorda com a política de privatizações deste governo?" eu respondo com outra interrogação: "O governo tem uma?". Já Adam Smith fazia notar que a venda de terras da Coroa podia ser útil para a redução da dívida. A ideia é a de que se as empresas públicas têm uma rentabilidade inferior à taxa de juro da dívida pública, mais vale vendê-las e usar a receita para amortizar dívida. É nesta linha de raciocínio que se insere o plano de privatizações. Repito: o plano de privatizações. Chamar-lhe política implicaria que se partisse de princípios ideológicos e se fizesse uma análise casuística baseada em questões estratégicas. 

A questão das privatizações não pode ser dissociada da do papel do Estado na economia. Como liberal que me confesso, sou adepta da propriedade privada dos meios de produção. Como economista que sou, não ignoro a existência de bens públicos e de clube, externalidades e monopólios naturais. Portanto, privatize-se, mas sem cair na tentação de tornar as empresas mais apetecíveis - nomeadamente, desobrigando-as do serviço universal - e definindo claramente como serão financiados esses serviços. Privatize-se e garanta-se a existência de efectivos mecanismos de regulação que impeçam abusos de poder de mercado. Privatize-se escolhendo compradores que se constituam como parceiros estratégicos, proporcionem ganhos de eficiência e se comprometam com o aumento da competitividade do país. Privatize-se sem pressa, porque este estado de necessidade em que nos apresentamos desvaloriza os activos que temos para vender, e use-se as receitas geradas para reduzir o ‘stock' de dívida. E, claro, faça-se tudo isto com rigor, transparência e na máxima prossecução do interesse público.

* Artigo publicado no Diário Económico de 03.01.2013

Flexi(nse)gurança*

Inscrito no memorando com a troika, o corte nas indemnizações por despedimento visa combater a segmentação do mercado de trabalho, facilitar os ajustamentos neste e promover a criação de emprego, recuperando o debate da flexigurança.

A discussão deve ser feita atendendo a alguns factos. Teoricamente, maior protecção ao emprego reduz os despedimentos, mas diminui a disposição a contratar, sendo ambíguo o efeito sobre a taxa de desemprego. Desconfio, pois, que se crie emprego com esta medida.

Estudos empíricos evidenciam, contudo, a ligação entre maiores custos de despedimento e maior permanência no desemprego. Na Dinamarca, paradigma da flexigurança, onde as indemnizações não são obrigatórias, a taxa de desemprego de longa duração é das mais baixas da UE e cerca de 80% dos desempregados encontra em menos de 1 ano novo posto. Portanto, a algo ir mal no reino da Dinamarca não é o mercado de trabalho. O mesmo se diz do reino da Holanda, outro exemplo de país flexiguro. Cenário muito diferente é o de Portugal: 16,3% de taxa de desemprego, a do de longa duração está acima de 6% e são menos de metade os desempregados que ficam nessa situação não mais de 1 ano.

Acresce que legislações laborais rígidas tendem a fazer surgir mecanismos de flexibilização como os contratos a termo, que promovem a precariedade, com consequências negativas sobre o investimento em capital humano e a produtividade. Mais uma vez os dados: em Portugal, cerca de 22% do trabalho é temporário, contra menos de 10% na Dinamarca.

o caso dinamarquês não deve, porém, ser citado apenas no que concerne à flexibilidade do seu mercado de trabalho. Esta só produz mais empregos para mais pessoas se acompanhada de políticas activas de emprego (permito-me salientar o papel da formação), se baseada num Estado-Providência robusto e se assente numa lógica de confiança e compromisso entre os vários actores sociais. Sobre isto não há estatísticas para apresentar, mas é fácil concluir que temos um longo caminho a percorrer.

* Artigo publicado no Diário Económico de 17.12.2012.

O Fundo*

Se todas as ocasiões são más para desperdiçar dinheiro, a actual desaconselha-o com especial veemência. Estando a política orçamental unicamente preocupada com a redução do défice, o quadro comunitário de apoio assume particular importância, já que será, a curto prazo, o principal recurso votado ao investimento público. Embora a discussão dos valores não seja despicienda, parece-me mais relevante pensar sobre a sua aplicação.

Alcatrão e betão não carecem de mais dinheiro. A inovação merece-o. É preciso aumentar o valor acrescentado daquilo que o país produz, o que se faz inovando. Sendo docente do ensino superior, é suspeito sugerir os centros de investigação universitários. Mas estou genuinamente convencida de que se tem de apoiá-los e ligá-los às empresas, multiplicando exemplos como os de Aveiro e Minho.

Estratégico é também o turismo. Apesar de investigar o sector, creio não ser enviesado ver condições ideais – o clima ameno, a óptima e variada gastronomia, o património histórico-cultural, o povo afável, a vasta costa, a diversidade da paisagem – para tornar Portugal um conjunto de destinos de excelência.

Com a maior zona económica exclusiva da União Europeia, temos de seguir o conselho que a minha mãe me dava na praia: não virar as costas ao mar. E não estou a pensar só na pesca, embora seja inconcebível que importemos metade do peixe que consumimos. Estou a apontar para a pesquisa de terras raras. Ou para a energia eólica em offshore e das marés.

Falando em energia, planos que visem melhorar a eficiência da sua utilização também devem ser contemplados. Aliás, a área do ambiente oferece grandes oportunidades. A crise tirou tempo de antena à questão da sustentabilidade, mas um tornado em Silves devia lembrar-nos que a sua pertinência se mantém.

Finalmente, citaria a agricultura, sector em que há margem para diminuir importações e aumentar exportações. Mas, sobretudo, apostar nela é uma via para o desenvolvimento do interior e redução das assimetrias regionais.

* Artigo publicado no Diário Económico de 26.11.2012

Caríssimo Rodrigo Moita de Deus,

Mesmo correndo o risco de me tornar na nova Ulrich ou Jonet (apesar do meu apelido ser absolutamente luso), não posso deixar de comentar o vídeo que pretensamente iríamos mostrar aos alemães.

1) É verdade que reduzimos significativamente o analfabetismo. Mas substituimo-lo, em grande parte, pela iliteracia. Pessoalmente, não vejo o grande ganho de balbuciar palavras sem lhes apreender o sentido, mas isso sou eu.

2) Erradicámos os bairros de lata?! Erradicar, sinónimo de desarraigar, significa arrancar pela raiz, destruir radicalmente, extinguir. Aconselho-o a ir ler o dicionário e/ou dar uma voltinha ali pelas bandas da Cova da Moura (a menos que não a considere um bairro de lata dada a presença de tijolos).

3) Aos alemães pouco interessa quanto das nossas importações provêm do país deles; o que lhes é relevante é o peso de Portugal nas suas exportações. Eu não tenho dados numéricos, mas suponho que, no comércio externo deles, seremos... [ai, como é que se diz?...] insignificantes!

4) Quanto ao facto de trabalharmos muito ou pouco, permita-me que sugira que o relevante não é a duração da semana de trabalho, o número de feriados, a idade de reforma ou os dias de férias. O importante é o modo como se trabalha. E nós trabalhamos mal. Alguns por preguiça e laxismo. Porque acham que os empregos servem para ter um telefone de onde se podem fazer chamadas que não se terão de pagar ou que o expediente são horas para estar no Facebook e na internet em geral. Outros por incompetência e falta de sofisticação mental. O carteiro que anda a ziguezaguear, distribuindo a correspondência nos números pares e ímpares alternadamente, não é preguiçoso, simplesmente ainda não descortinou a forma mais eficiente de executar o seu trabalho. O mesmo se aplica ao operário da construção civil que varre contra o vento.

5) A Alemanha foi a primeira a violar as regras de disciplina orçamental concernentes ao défice, é certo. Mas o défice orçamental alemão não era estrutural, antes decorria de um processo de reunificação que obrigou a fazer transferências para a ex-RDA num montante de cerca do PIB português. Contrariamente, os países da Europa do Sul são tradicionalmente indisciplinados. O que está na origem do PEC, imposição dos próprios alemães, que, abdicando de uma moeda forte e traumatizados pelo período hiperinflacionista do pós-Primeira Guerra Mundial, não estavam dispostos a partilhar a mesma unidade monetária com quem tinha grande probabilidade de exercer pressões no sentido da monetarização dos défices orçamentais sem uma garantia (?) de razoável comportamento. Além disso, parece-me muito mal, por princípio, desculpar erros próprios com os alheios.

6) O muro de Berlim caiu em 1989, é uma verdade histórica. Mas, para lá do muro, estava uma economia devastada, onde a iniciativa privada era inexistente. Uma economia que havia sido dirigida pelo mesmo tipo de pensamento que agora nos diz que é possível evitar a austeridade. Obviamente, há sempre alternativas (aparentemente, para a morte é que ainda não encontraram e, mesmo assim, uns estão mais mortos que outros). Na Europa de Leste, existia uma alternativa à economia de mercado, de facto. Tudo depende daquilo que se está disposto a aceitar em troca.

Toca a Mexer

Publico aqui o meu artigo saído na newsletter da Ordem dos Economistas - Delegação Regional da Madeira deste trimestre:

"[Dizem que quem canta seus males espanta. Imagino que, no Ministério das Finanças, haja muitos males a precisarem de ser espantados. Por isso, deixo uma sugestão musical para cantarem (principalmente, a parte do refrão): http://www.youtube.com/watch?v=QaBZrSy5CWA.]

Depois de, há dois anos e meio, ter dado dicas nutricionais com um artigo intitulado “A Dieta”, volto ao tema do emagrecimento, adoptando para título desta reflexão o nome do mais recente programa televisivo dedicado à perda de peso. É que o paciente não está mais magro. Perdeu volume, é certo, mas à custa de um regime alimentar que lhe reduziu a massa muscular.

Deixando-me de metáforas. A austeridade é necessária. Ou melhor, a austeridade é necessária, se quisermos continuar a fazer parte da moeda única. Sim, porque há sempre essa solução! Podemos não cortar nas despesas, podemos continuar a deixar o défice orçamental crescer; mas, nesse contexto, ninguém nos emprestará dinheiro e, como não temos o poder de mandar imprimir euros, ver-nos-emos forçados a regressar a uma moeda nacional. Não sei se se chamaria escudo, como em tempos idos, mas sei que seria uma moeda altamente desvalorizada, associada a níveis de inflação altíssimos, prontos a comerem-nos todos os ganhos nominais. Regressando à alegoria: se alguém quiser emagrecer sem corrigir hábitos alimentares, nem praticar exercício, pode sempre começar a snifar cocaína, que os números mais pequenos vão passar a servir-lhe, mas a que preço?! Certamente, um que não queremos pagar – um que espero que não queiramos pagar!...

Obviamente, quem tem um bom metabolismo não precisa de se preocupar com o pecado da gula (a não ser, claro está, por motivos religiosos). Acelerá-lo é coisa que requer tempo, mas um plano de emagrecimento bem desenhado ajudará a chegar a esse objectivo de longo prazo. Ou seja: a austeridade, se bem aplicada, conseguirá, não apenas resolver o problema conjuntural que temos entre mãos (o de controlar e reduzir a dívida para níveis que nos permitam “servi-la”), mas também lançar as bases para um futuro crescimento económico assente no aumento da competitividade e produtividade. Pelo contrário, um mau programa de austeridade delapida recursos, fazendo-nos entrar num ciclo vicioso.

No passado dia 15 de Setembro, milhares de portugueses aderiram a um protesto intitulado “Que se lixe a troika! Queremos as nossas vidas de volta!”. Se a troika “se lixasse para nós” (ou nós para ela, conforme as perspectivas), não haveria dinheiro para pagar vencimentos – e convém notar que 0% de vencimento é inferior ao que ficaram os funcionários públicos[i] a receber depois de lhes serem retirados os subsídios e feitos demais cortes. Teríamos de ter abandonado o euro e até poderíamos ter tido aumentos nos salários nominais, mas os reais seriam imensamente reduzidos. Portanto, cuidado com aquilo que se deseja… Aliás, convém notar, igualmente, que a nossa dívida externa não é somente pública. E, por isso, eu sugiro que aos Pais-Nossos e Avé-Marias de pedido por um país melhor se juntem uns actos de contrição. Mas isso é tema que daria para todo um outro artigo…

Voltando ao da austeridade. O trabalho de corte nos consumos intermédios continua por fazer. Ainda ontem ouvia a história de uma jovem auxiliar de enfermagem sujeita a um protocolo hospitalar de puro desperdício: imaginem que, quando os comprimidos têm de ser cortados ao meio por só existirem numa apresentação que tem o dobro da dosagem prescrita, há uma metade que vai para o lixo. E este é apenas um exemplo, a que se poderão juntar muitos outros; o das águas engarrafadas para os deputados, nomeadamente. Centenas de euros aqui, milhares acolá e chega-se aos milhões. Não serão todos os milhões do buraco orçamental, mas já é qualquer coisa. Um ano de buscas e só encontraram quatro fundações a merecer a extinção?! O projecto de reorganização do território, com a fusão de municípios e freguesias, não passou disso mesmo, de um projecto. E, de resto, a administração pública continua a funcionar exactamente do mesmo modo, com as mesmas ineficiências e os mesmos vícios.

Toda a redução de despesa pública que serviu de slogan em campanhas eleitorais está por fazer. E é essa austeridade que devemos exigir. Aproveitando a embalagem, peçamos também as reformas da educação e da justiça, cruciais para aumentar o potencial de crescimento do país. Para os nossos decisores políticos, uma mensagem: toca a mexer (que há muito para fazer)!

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[i] Utilizo aqui o termo funcionário público no sentido lato de quem tem uma relação de emprego público."

Conferência da Prof.ª Fátima Barros: uma resposta ao artigo de Nuno Vaz da Silva

Caro Nuno,

O teu resumo da conferência sobre os desafios do ensino superior revela algum desfasamento da realidade universitária, nomeadamente no que concerne à sua forma de financiamento. A afirmação de que o mesmo é feito por cabeça, sem atender à qualidade dessas cabeças é falsa. Aquilo que cada instituição recebe por aluno difere. Em particular, a forma de cálculo tem em conta a média de anos que os alunos levam a concluir a sua licenciatura (vide Portaria 231/2006). Caso contrário, com ou sem agravamento por reprovação, haveria sempre incentivo a impedir a progressão dos alunos, porque ficariam mais anos a pagar propinas.

Um problema com esta fórmula de cálculo é o de, considerando que a qualidade do ensino está positivamente correlacionada com o montante de financiamento, ela promover um ciclo vicioso. Por exemplo, as transferências dependem positivamente do rácio de docentes ETI por aluno; quanto menor for este rácio, menos receberão as universidades, mas, quanto menos financiamento obtiverem, mais baixo tenderá a ser o rácio e assim sucessivamente.

A proposta que fazes de uma maior ligação entre universidades e meio empresarial envolvente é já uma realidade, pelo menos, enquanto intenção. As Universidades do Minho e de Aveiro têm sido um bom exemplo disso. Deves ter em conta, porém, que se essa ligação se apresenta mais ou menos óbvia nos cursos de Engenharia ou de Economia e Gestão, será mais complicada quando falamos das Humanidades e Letras.

A meu ver, a segunda proposta da Prof.ª Fátima Barros tem um problema que, não sendo aquele que tu apontaste, está com ele relacionado: tenho algumas dúvidas que as universidades se substituam assim tão perfeitamente, na medida em que escolher uma instituição longe de casa acarretará custos extra. É o modelo de Hotelling, portanto. Quanto maiores os custos da distância - e serão substanciais neste caso, julgo -, menor a elasticidade-preço e maior o poder de mercado das instituições de ensino superior. Veja-se, aliás, quantos estabelecimentos fixaram propinas inferiores ao limite máximo. Acresce que as melhores licenciaturas estão, geralmente, em Lisboa e Porto, cidades onde o custo de vida é, também, mais elevado. 

Em Portugal, o número de licenciados, mestres e doutorados aumentou substancialmente na última década. E, contudo, esse aumento, aparentemente, não se reflectiu no PIB potencial. Julgo que isto nos deveria levar a uma profunda reflexão. Há universidades a mais em Portugal. Contra mim falo. Precisamente por estarem a mais, algumas dessas universidades diversificaram a sua oferta lectiva, criando cursos que não interessam às palhinhas do menino Jesus, mas têm uns nomes diferentes e pode ser que conquistem alunos, seduzidos por cursos com uma designação tão longa que podem ser conhecidos por uma sigla ou um acrónimo (dá sempre um ar chique!). Muitas delas, para não terem tão altas taxas de desemprego entre os seus licenciados, transformaram-nos em seus docentes e agora têm de arranjar alunos para lhes pagarem. Assim um bocadinho como um esquema em pirâmide...

Aquele chavão de quantidade não ser qualidade (e de poder, até, haver uma relação negativa entre as duas) aqui também se aplica. Alguns dos diplomas dos nossos licenciados são equivalentes aos diplomas de "melhor mãe", "melhor pai", "melhor namorado", etc. O facilitismo que grassa no básico e no secundário estendeu-se ao "superior", até porque, como já explicado, reprovar alunos tem implicações negativas nas transferências do Ministério. Sendo politicamente muito incorrecta: uma boa parte dos nossos universitários não devia sê-lo, não está preparada para sê-lo. E alguns deles até não queriam sê-lo, mas foram "empurrados" para as universidades pela falta de alternativas de formação e por uma sociedade que, traumatizada por 50 anos de ditadura e por vícios de mentalidade, valoriza o "Dr.", seja ele qual for, com que qualidade tiver, em vez da competência. 

Parece-me, pois, que os problemas do ensino superior não se resolvem sem olharmos para os 12 anos de "estudo" que o precedem. Espero que a existência de um único Ministério seja um primeiro bom passo nesse sentido, mas receio que tenha sido uma decisão presidida somente pela lógica da poupança de recursos.

País fica doente com aumento na saúde

Eu faço parte de um grupo especial de pessoas: o das que descascam completamente a banana antes de a começar a comer e ligam às palavras e seu significado.

Explica-me o Priberam que "moderadora" é aquela que modera. O mesmo Priberam dá-me diversos significados para "moderar". Um deles é "tornar-se comedido, ser prudente". Sempre achei que as taxas moderadoras cobradas na utilização do Serviço Nacional de Saúde (SNS) serviam, assim, para evitar que se corresse para o hospital ou centro de saúde «só por dar cá aquela palha». Parece-me que 9,6€ desincentiva qualquer um a ir ao Santa Maria porque enfiou uma farpa no dedo. Pessoalmente, sinto-me logo compelida a evitar hospitais com o cheiro a éter e a imagem das salas de espera, mas isso sou eu, que pertenço ao tal grupo especial de pessoas, portanto admito que possa ser necessário uma taxa para levar as pessoas a equacionar a sua real necessidade de «entupir» as urgências.

Esta semana, contudo, fiquei a saber que as taxas moderadoras não são aquilo que eu pensava que eram. São, afinal, uma forma de financiar o SNS. E eu, que, durante anos, julguei que para isso serviam os impostos... Um equívoco! É esta minha mania de ligar aos que as palavras significam. A propósito, "moderar" também pode querer dizer "restringir". Pois, é mais isso, é.

Zonas Monetárias Óptimas: Sair do Euro Seria Péssimo

Há uns anos atrás, quando leccionei a cadeira de Economia Monetária Internacional, saiu, em exame, uma questão sobre a optimalidade da área euro. Naquele tempo, o euro ganhava terreno ao dólar e afirmava-se como uma moeda internacional sólida e confiável. A pergunta era, pois, um exercício académico, onde os alunos deveriam mostrar conhecer a teoria das zonas monetárias óptimas e ser capaz de aplicá-la ao contexto europeu. Nada me fazia supor, à data, que o assunto viria a estar na ribalta do debate económico. Quando a crise das dívidas soberanas estalou e as agências de rating começaram sucessivamente a descer a cotação da Grécia, Irlanda e Portugal, foi a própria moeda única que se viu atacada e não tardaram a surgir vozes discordantes da união monetária.

De forma extraordinariamente resumida, os trabalhos de Mundell e dos que se lhe seguiram estipulam que uma área monetária merece o adjectivo de “óptima” se no seu seio os factores de produção forem móveis; se as economias que a compõem tiverem um grande grau de abertura entre si e forem estruturalmente semelhantes; e se existir a possibilidade de transferir verbas para as regiões que sejam afectadas por choques assimétricos (aka. federalismo fiscal).

Claramente, o orçamento comunitário não tem uma função estabilizadora. Essa permaneceu na esfera dos países que, sem o controlo das políticas monetária e cambial, deveriam cumprir as regras orçamentais constantes do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Essas regras já haviam, aliás, sido colocadas para a própria adesão à moeda única. Sucede que, no caso português, a meta orçamental conseguiu ser cumprida, em boa parte, graças à descida dos juros decorrente da perspectiva da entrada no euro. Ou seja, a consolidação orçamental não foi estrutural.

Quanto à mobilidade dos factores de produção, foi consagrada pelo Acto Único Europeu, mas está longe de ser uma realidade no que concerne ao trabalho (um caso diferente é o do capital), fruto de barreiras diversas, nomeadamente, culturais e linguísticas. E nem mesmo a Declaração de Bolonha veio, na minha opinião, alterar este estado de coisas: as pessoas continuam a procurar emprego primordialmente no seu país e a encarar a emigração como último recurso, com excepção para os sectores mais qualificados, o que é gerador de um ciclo vicioso.

A resposta à questão do meu exame não se queria, pois, taxativa, do género “sim” ou “não”, embora o Prof. João Ferreira do Amaral tivesse optado por esta última sem hesitação. E é o mesmo Prof. João Ferreira do Amaral que advoga a nossa saída da moeda única. Ora, independentemente da (não) optimalidade da zona euro, o projecto de integração monetária avançou e nós fizemos parte dele. Não valerá de grande pena estar a considerar o que teria sido o cenário alternativo, mas julgo dever recordar que a substituição do escudo pelo euro possibilitou a enorme queda das taxas de juro que conhecemos na década de 90. Para muitos de nós isso representou habitação própria; para as empresas significou a possibilidade de terem financiamento para investir. Julgo dever recordar que foi a perspectiva da adesão à moeda única que permitiu que passássemos a ter taxas de inflação de um dígito.

Sair do euro, para uma economia endividada como a nossa, seria trágico. Significaria o regresso das taxas de juro dos anos 80, mas agora a incidirem sobre créditos já contratados. E sem que os rendimentos aumentassem na mesma proporção. Obviamente, permanecer no euro impede-nos de recorrer a uma desvalorização cambial para ganhar competitividade externa. Ou seja, temos de nos tornar mais competitivos fazendo as reformas estruturais que permitirão aumentar o valor acrescentado dos nossos produtos e sermos mais produtivos.

Não sei se a zona euro é uma área monetária óptima, mas deixá-la seria péssimo.

(artigo publicado no Diário de Notícias de 11 de Agosto de 2011)

Queixumes de barriga (literalmente) cheia

Ontem - bom, na verdade, foi há uns minutos, mas os suficientes para que a data fosse outra - escrevi aqui sobre como os telejornais estão cheios de notícias ridículas. E não, já nem me refiro às reportagens cujo único objectivo parece ser triplicar a duração de um noticiário que podia perfeitamente durar 30 minutos. Mas, no meio do absurdo de um número de mortos que se reduziu, surge uma notícia sobre um número de mortos que ameaça aumentar.

Quando era pequenina e não me apetecia comer o resto da sopa (situação rara, devo frisar), os meus pais invocavam as crianças que, em África, morriam de fome - um argumento que muitos, suponho eu, também terão ouvido em circunstâncias idênticas. Eu contrapunha que a quantidade de sopa por mim ingerida não tinha repercussão sobre a nutrição infantil africana (na altura, ainda me era alheio o conceito de derivada). Continuo a achar que é um raciocínio sólido, mas fico consternada quando vejo uma criança somali de 1 ano que pesa 6 kg e está praticamente cega devido à falta de vitamina A e cuja mãe é, aparentemente, uma adolescente.

Isto leva-me a pensar que nos queixamos das agruras da crise de barriga cheia. Literalmente. É claro que também há fome em Portugal e muita miséria, mas convinhamos que não somos referência para meninos pequeninos com falta de apetite. Ver na televisão estas pessoas que só têm olhos, pele e ossos ou ouvir as histórias de uma amiga que viveu na Guiné e que contava que, nos regressos a Portugal, o que mais agradecia era os duches quentes porque a junção "água corrente" com "temperatura elevada" era coisa que ela não tinha em Bissau ajuda a relativizar um pouco as coisas.

Não me interpretem mal! Longe de mim estar a fazer mau benchmarking e a usar a miséria trágica dos outros para me sentir confortável no actual estado de coisas. Não me parece grande conquista ser rei porque se tem um olho numa terra de cegos. Apesar de todos os problemas conjunturais e estruturais, Portugal faz parte do lote de países desenvolvidos e é com eles que se deve comparar. Mais, deve comparar-se com os melhores de entre eles, ainda que o confronto não nos seja lisonjeiro. Mas, de repente, vem-me à memória a pirâmide de Maslow e vejo que o topo não está assim tão longe. Por outro lado, ocorre-me que, neste século XXI, o sector primário é capaz de recuperar algum do protagonismo que a revolução industrial lhe retirou. É que, possivelmente, a designação de primário não será casual.

Eu Sou Loira e Há Coisas Que Não Compreendo

Há uns anos atrás, dizia-me uma grande amiga (que eu espero que leia o Dinamizar regularmente), não a propósito de Economia, que "a imaginação suprime a falta de informação". Uma frase cheia de bom senso. Estudos sobre os lápis azuis das ditaduras mostram que, não só as pessoas procuravam imaginar o que fora suprimido, com tendiam a supor tratar-se de algo bem mais escabroso e/ou subversivo do que na realidade era. Assim sendo, escapa totalmente à minha compreensão o facto de não se fazer já uma auditoria às contas do país, alegando que a mesma teria repercussões negativas sobre os mercados financeiros. É que esta justificação é o equivalente a dizer aos tais mercados "nós andamos a fazer de vocês parvos, a atirar-vos aos olhos a areia da contabilidade criativo-fraudulenta e isto está muito pior do que pensam". Qual é a ideia???!!!

Ideias Para a Redução do Défice #1

Embora sendo economista, nunca li uma versão detalhada de um Orçamento de Estado. Não estando na posse dessa informação, não posso sugerir mais que aquilo que é óbvio. Pelo menos, para alguns...

Nunca li uma versão detalhada do Orçamento, mas já fui ao site do Governo e sei que o actual é composto por 14 Ministérios. Curiosamente (ou não), na secção de "perguntas frequentes", não consta "para que é que precisamos de tantos Ministérios?!". Pessoalmente, nunca percebi o que faz o Ministro da Presidência; e a existência de um Ministro dos Assuntos Parlamentares escapa à minha lógica. Interrogo-me para que serve um Ministério da Agricultura (sector que contribui com menos de 10% para o PIB): não podia ser uma Secretaria de Estado ou mesmo uma Direcção-Geral do Ministério da Economia? Pergunto-me se Educação, Cultura e Ensino Superior não poderiam estar reunidos. E, embora tenha muitas preocupações ecológicas, duvido da pertinência de um Ministério do Ambiente.
Reorganização governamental: medida com redução de despesa em progessão geométrica, porque cada um destes Ministros tem o seu gabinete - e, a propósito, o site do governo também não esclarece quantas pessoas compõem em média tal staff e, muito menos, qual o vencimento de cada uma delas.

Portugal: Uma Breve Análise Historico-Psiquiátrica

Andava eu no supermercado, algures entre o corredor dos detergentes e o das bebidas, a abastecer-me de mantimentos, quando reparei no livro “Economia Portuguesa, As Últimas Décadas”. Chamou-me a atenção o autor, Luciano Amaral, meu caro antigo professor de História Económica, porque o livro, esse, é pequenino e franzino. As últimas décadas são, de facto, um replicar dos últimos séculos. Com as devidas adaptações, foi mais do mesmo. Estamos endividados. Reza a história que a primeira dívida portuguesa teria sido o dinheiro prometido à Santa Sé por D. Afonso Henriques e que nunca lá chegou. Claro que na altura a ameaça era de excomunhão e não a vinda do FMI. Temos de adoptar medidas de contenção. Fizemo-lo vezes sem conta ao longo da história. Há uns anos atrás chamavam-se pragmáticas. Foram esquecidas quando se descobriu o ouro do Brasil, retomadas quando aquele acabou, novamente abolidas com a extracção de diamantes e necessárias mais uma vez… Deja vu?!
“Depois de um longo período de optimismo entre 1986 e 2000, o pessimismo sobre a economia portuguesa está de regresso” - pode ler-se na contra-capa do livro. Ciclos de optimismo e pessimismo: assim somos nós. Temos este comportamento bipolar: eufórico nos períodos de crescimento económico, em que quem aconselha previdência é chamado velho do Restelo (não obstante a idade que possa ter); depressivo e resignado nos períodos de crise, quando deveríamos estar a reunir as nossas melhores energias. Não se estranha num país que nasceu de um complexo de Édipo mal resolvido!

[Nota: artigo de opinião publicado na newsletter da Delegação Regional da Madeira da Ordem dos Economistas.]