quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

Democracia ou Impostocracia?

As democracias modernas têm vindo a alimentar-se insaciavelmente do crescimento de impostos e taxas sobre os contribuintes. Há impostos extra para responder a crises imobiliárias, apoios “excepcionais” aos bancos, subsídios sociais infindáveis e principalmente para manter a pesada e ineficiente máquina do Estado. Em contrapartida, não existem nestas democracias movimentos sérios de emagrecimento do Estado nem de tentativa de redução dos impostos a que os cidadãos contribuintes estão obrigados.


O mesmo Estado que obriga os cidadãos a contribuírem, é o Estado que não sabe quantos organismos e funcionários públicos existem, que permite que políticos acusados por corrupção se possam candidatar a novos cargos públicos, que não coloca restrições de mandatos e que fecha os olhos a quem confunde a esfera privada com o exercício de funções públicas.

Este Estado não é sério nem é competente. Existe um Orçamento do Estado mas não há uma gestão do Estado, isto para não falar em economia do Estado porque essa é uma miragem. Não se medem custos de oportunidade, não existem análise custo-beneficio e sobretudo ninguém é avaliado pelas políticas públicas que implementa.


Gere-se no curto prazo, em função das próximas eleições, nomeiam-se os amigos e silenciam-se os opositores. O Estado (os políticos que o manipulam) investe onde a contestação é maior e onde o risco de perca eleitoral é superior. Continua a esquecer o interior mas insiste nas balelas do desenvolvimento regional, da descentralização e até da regionalização. E surpreendentemente há quem vá na cantiga, uns por falta de alternativas, outros por gozarem do status quo e outros sabe-se lá porque motivos.


O Estado deixou de ser uma entidade nobre que garante os interesses dos cidadãos. Passou a ser uma carraça que suga quem produz e asfixia rendimentos, patrimónios e o dia-a-dia dos contribuintes. Pelo contrário, protege os incompetentes, valoriza quem não produz e quem opta por não trabalhar. E tenho dúvidas se quem realmente precisa, acaba por ser ajudado pelo Estado a que chegámos.
Temos um Estado omnipresente para cobrar, reclamar, penhorar, taxar e exigir mas ausente para proteger, zelar, desenvolver, valorizar e dinamizar. Não há dinheiro para a saúde, para a educação nem para a defesa mas criam-se observatórios, institutos, associações, fundações e comissões a rodo.

Como permite o Estado que permaneça em funções um deputado que falsificou presenças e que ludibriou votos ao mesmo tempo que penhora empresas que se atrasam no pagamento das contribuições ou da entrega do IVA? Como permite o Estado ser capturado por lobies, leis e interesses privados? Não existem mecanismos de check-and-balances? Para que serve a oposição? Porque se mantêm tantos assessores, consultores, especialistas e avenças pagas a preços astronómicos? Ou será este o novo expoente do espião duplo (embora não seja acusado de traição), aquele que é pago pelo Estado mas que defende os interesses privados?

Isto não vai correr bem! Não vai correr nada bem!

Não o digo como os profetas da desgraça que passam a vida a dizer que algo vai acabar em tragédia e que sobrevivem mediaticamente por serem forçadamente do contra. A realidade é que o Estado não pode manter o trade off exigência vs irresponsabilidade por muitos mais anos. Os cidadãos não aguentam, o Estado não sobrevive! Por muito que os cidadãos fujam do exercício de cargos políticos e que a abstenção continue a aumentar, o que dá imenso jeito aos carreiristas políticos, os cidadãos não aguentam! E, quando finalmente os cidadãos não aguentarem, acontecerão clivagens sociais, económicas ou políticas. Não sei se os coletes serão amarelos, laranjas ou vermelhos mas não tenho dúvidas que nessa hora vai haver lamentos por não se ter feito mais cedo aquilo que é inevitável aos olhos de todos: a reforma do Estado e da Administração Pública.


A democracia pode ser um bom regime político mas precisa de ser realmente democrata, justa e equilibrada. Por isso tenho sérias dúvidas que possamos chamar o actual regime de extorsão crescente de impostos de democracia.


Transformar democracia em impostocracia não é sustentável!

segunda-feira, 5 de março de 2018

Chega de publicidade violenta a telenovelas em horário nobre!

Cópia da reclamação que acabei de fazer na Entidade Reguladora da Comunicação Social contra a publicidade a telenovelas cheia de violência que passa a qualquer hora nas televisões generalistas:
"Todos os dias, em todos os horários, somos confrontados com publicidade a telenovelas. Essa publicidade, repleta de cenas com armas, feridos, mortes, agressões, gritos e todo o tipo de violência) encontra adultos mas também crianças e pessoas sensíveis. Essa publicidade é, a meu ver,deplorável pelo horário, pelo conteúdo e pela ausência de preaviso que pudesse levar os pais a afastar as crianças da televisão ou a mudarem de canal. Que as novelas estejam repletas de violência, esse problema é com quem as autoriza e vê. Mas trazer essa violência para o horário nobre onde crianças são espectadoras, isso já me parece um grave problema em que a ERC deveria intervir e impedir.
Antecipadamente grato pela vossa intervenção!
Nuno Vaz da Silva"

quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

Verdades absolutas na política – um problema democrático


Temos vindo a assistir a um perigoso extremar de posições na política, num decalque daquilo que acontece no futebol:

“O meu clube/partido é bom e o teu é mau, o meu presidente pode dizer tudo que continua a ser um santo mas se o teu abrir a boca é um malvado!”

Esta postura revela uma falta de sentido democrático dos cidadãos e de quem os instiga a adoptarem esse tipo de comportamentos. As perseguições aos sistemas de checks and balances podem ser normais em regimes autoritários que não convivem bem com opiniões contraditórias e com a troca de argumentos mas devem ser combatidas em regimes que se dizem democráticos e em instituições que se querem plurais.

Se alguém critica as declarações de um líder politico da esquerda, logo é acusado de fascizoide ou de pafiano. Se alguém tem similar comportamento com declarações provenientes da direita, ou é comuna ou tachista da esquerda.

Mas pior do que esta critica gratuita e vazia de conteúdo, é o esvaziamento do contraditório dentro dos próprios partidos. Não bastava que os críticos fossem afastados pelas lideranças políticas da distribuição de lugares, agora até são silenciados pelo pelotão de fuzilamento de carácter das jotas, sempre ávidas por sangue na defesa cega do líder que defendem, independentemente das baboseiras que por ele sejam defendidas.

Ora, para alterar esta onda de definhamento democrático, seria necessário que os líderes dessem o exemplo mas isso não chega. Teria de haver um conjunto de personalidades dentro dos partidos que estivessem sensíveis a este tema e que aceitassem o risco de perder os seus próprios benefícios em contrapartida de deixarem uma marca para o futuro. É que falar em plurarismo, democracia e salutar troca de argumentos é sempre espectacular e traz muitos votos mas aplicar isso no quotidiano é mais raro, difícil e ameaça o status quo de tão “nobres políticos”.