As democracias modernas têm vindo a alimentar-se insaciavelmente do crescimento de impostos e taxas sobre os contribuintes. Há impostos extra para responder a crises imobiliárias, apoios “excepcionais” aos bancos, subsídios sociais infindáveis e principalmente para manter a pesada e ineficiente máquina do Estado. Em contrapartida, não existem nestas democracias movimentos sérios de emagrecimento do Estado nem de tentativa de redução dos impostos a que os cidadãos contribuintes estão obrigados.
O mesmo Estado que obriga os cidadãos a contribuírem, é o Estado que não sabe quantos organismos e funcionários públicos existem, que permite que políticos acusados por corrupção se possam candidatar a novos cargos públicos, que não coloca restrições de mandatos e que fecha os olhos a quem confunde a esfera privada com o exercício de funções públicas.
Este Estado não é sério nem é competente. Existe um Orçamento do Estado mas não há uma gestão do Estado, isto para não falar em economia do Estado porque essa é uma miragem. Não se medem custos de oportunidade, não existem análise custo-beneficio e sobretudo ninguém é avaliado pelas políticas públicas que implementa.
Gere-se no curto prazo, em função das próximas eleições, nomeiam-se os amigos e silenciam-se os opositores. O Estado (os políticos que o manipulam) investe onde a contestação é maior e onde o risco de perca eleitoral é superior. Continua a esquecer o interior mas insiste nas balelas do desenvolvimento regional, da descentralização e até da regionalização. E surpreendentemente há quem vá na cantiga, uns por falta de alternativas, outros por gozarem do status quo e outros sabe-se lá porque motivos.
O Estado deixou de ser uma entidade nobre que garante os interesses dos cidadãos. Passou a ser uma carraça que suga quem produz e asfixia rendimentos, patrimónios e o dia-a-dia dos contribuintes. Pelo contrário, protege os incompetentes, valoriza quem não produz e quem opta por não trabalhar. E tenho dúvidas se quem realmente precisa, acaba por ser ajudado pelo Estado a que chegámos.
Temos um Estado omnipresente para cobrar, reclamar, penhorar, taxar e exigir mas ausente para proteger, zelar, desenvolver, valorizar e dinamizar. Não há dinheiro para a saúde, para a educação nem para a defesa mas criam-se observatórios, institutos, associações, fundações e comissões a rodo.
Como permite o Estado que permaneça em funções um deputado que falsificou presenças e que ludibriou votos ao mesmo tempo que penhora empresas que se atrasam no pagamento das contribuições ou da entrega do IVA? Como permite o Estado ser capturado por lobies, leis e interesses privados? Não existem mecanismos de check-and-balances? Para que serve a oposição? Porque se mantêm tantos assessores, consultores, especialistas e avenças pagas a preços astronómicos? Ou será este o novo expoente do espião duplo (embora não seja acusado de traição), aquele que é pago pelo Estado mas que defende os interesses privados?
Isto não vai correr bem! Não vai correr nada bem!
Não o digo como os profetas da desgraça que passam a vida a dizer que algo vai acabar em tragédia e que sobrevivem mediaticamente por serem forçadamente do contra. A realidade é que o Estado não pode manter o trade off exigência vs irresponsabilidade por muitos mais anos. Os cidadãos não aguentam, o Estado não sobrevive! Por muito que os cidadãos fujam do exercício de cargos políticos e que a abstenção continue a aumentar, o que dá imenso jeito aos carreiristas políticos, os cidadãos não aguentam! E, quando finalmente os cidadãos não aguentarem, acontecerão clivagens sociais, económicas ou políticas. Não sei se os coletes serão amarelos, laranjas ou vermelhos mas não tenho dúvidas que nessa hora vai haver lamentos por não se ter feito mais cedo aquilo que é inevitável aos olhos de todos: a reforma do Estado e da Administração Pública.
A democracia pode ser um bom regime político mas precisa de ser realmente democrata, justa e equilibrada. Por isso tenho sérias dúvidas que possamos chamar o actual regime de extorsão crescente de impostos de democracia.
Transformar democracia em impostocracia não é sustentável!
