Na última edição do jornal Expresso são descritas algumas das policy mix apresentadas pelo Ministério das Finanças aos restantes membros do Governo com o objectivo de cumprir o acordo assinado com a Troika. Pelas informações desse jornal, algumas alternativas como a sobretaxa de imposto para todos os contribuintes foram colocadas de parte porque o Governo pretendia que este Orçamento de Estado englobasse redução de despesa.
Este facto é preocupante! A redução da despesa é conseguida por via de um corte transitório durante 2 anos das remunerações dos funcionários públicos. Isto quer dizer que, após este prazo, a despesa voltará a aumentar para níveis de insustentabilidade, ceteris paribus (se tudo o resto permanecer constante). A ser verdade, com este argumento veiculado pela comunicação social este Governo opta por uma maquilhagem do problema que não é, desta forma, resolvido. Se não houver alteração constitucional (com despedimentos mais facilitados), daqui a 2 anos o Estado terá o mesmo problema, agravado pelo facto da divida pública continuar a aumentar dia após dia!
O argumento governativo que justifica esta actuação é a dificuldade e demora em alterar procedimentos e ajustar o número de funcionários públicos com um texto Constitucional tão rígido, o que também compreendo. E verdade seja dita, o orçamento é realista no confronto entre receitas e despesas, o que não invalida algumas criticas quanto às opções políticas.
Ainda assim, há um conjunto de iniciativas que poderão e deverão ser desenvolvidas com base na prata da casa. Vou arriscar um exemplo:
Porque não extingue o Governo todas as Direcções de Recursos Humanos das suas inúmeras Direcções Gerais, concentrando os serviços numa única Direcção de Recursos Humanos por cada Ministério? Com esta alteração, haveria algumas dezenas de funcionários excedentários que poderiam ser aproveitados para dinamizar actividades necessárias para o país ultrapassar a crise, como por exemplo: apoio às empresas exportadoras, promoção de criativos nacionais no estrangeiro, divulgação da “marca” Portugal nas redes sociais, pesquisa de oportunidades de negócio para os empreendedores, promoção das Associações de Desenvolvimento Regional, dinamização da interligação Universidades – Empresas…e tantas outras áreas carenciadas….
As Direcções de Recursos Humanos são apenas um exemplo como tantas outras áreas onde pode haver sinergias e reaproveitar os funcionários públicos (muitos deles desmotivados por passarem a vida a fazerem as mesmas tarefas) em funções mais aliciantes, com os mesmos custos mas com um valor acrescentado para a sociedade indubitavelmente maior!
Não podemos reduzir o número de funcionários públicos mas não deve o Governo baixar os braços e começar a maquilhar os números com reduções de despesa “para inglês (ou alemão) ver” e esquecer a reorganização das funções do Estado. Este é o tempo para modernizar o Estado em função das necessidades actuais dos cidadãos! Não fazer estas reformas agora é desperdiçar a oportunidade única de mudarmos a estratégia de crescimento (que está esgotada) para uma nova filosofia de desenvolvimento integrado!
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