A gestão de expectativas efectuada por este executivo governamental começa a ser caricata . Após tantos pré-anúncios de reduções históricas da despesa e de conferências de imprensa para anunciar os efectivos cortes, parece nada acontecer… Colocando o dedo na ferida, não é socialmente perceptível haver pré-anúncios de redução de despesas sem serem concretizados durante 3 meses.
Em contrapartida, sucedem-se os anúncios de impostos adicionais. Compreende-se a intenção do Governo em cumprir com os compromissos externos. Como a contabilidade pública é uma ciência com dificuldades de consolidação, as sucessivas dívidas por contabilizar obrigam à existência de fundos extra para as liquidar. As receitas obtêm-se de 2 formas: redução da despesa ou aumento de impostos. E como é mais fácil obter receitas do que cortar despesas (um dos factores que distingue o sector público do privado), o Estado opta pelo aumento de impostos…o que é insustentável no médio prazo porque não resolve os problemas, apenas os disfarça e adia!!!
Embora compreenda também a estratégia (o que não quer dizer que concorde), penso que deveria ser complementada por um efectivo anúncio de cortes na despesa. E não estou apenas a falar no apagar de luzes durante a noite ou no aumento da temperatura dos edifícios públicos (gerando poupanças energéticas). Também não estou a falar na redução das despesas em pessoal, conseguidas por via das medidas supostamente extraordinárias (assim o esperamos) de cortes nas progressões ou de limites à contratação. O Estado necessita de medidas de fundo. Precisa de se refundar em torno das actividades verdadeiramente públicas, ou seja o seu “core-business” e distanciar-se das actividades acessórias. Precisamos de mais Estado nos sectores críticos e pouco ou provavelmente de nenhum Estado em muitas outras áreas.
Sinceramente espero, há algum tempo, a quantificação do número de funcionários públicos, o anúncio de privatizações, fusões de entidades públicas, consolidação de sectores comuns a vários ministérios, alterações nas contratações autárquicas, criação de mecanismos de transparência no uso do dinheiro dos contribuintes, término da gestão sem tectos na administração autónoma, pagamento de apoios sociais por contrapartida da prestação de serviços à comunidade, promoção da coesão…
Infelizmente este governo não tem toda a legislatura para efectuar essas mudanças de fundo. Continuo a defender que, do ponto de vista político e da motivação dos cidadãos para a necessidade de alterar comportamentos, Dezembro de 2011 será o limite para tomar medidas sem gerar contestação ou custos sociais desnecessários.
Desejo, a bem do país, que o Governo consiga gerir melhor as expectativas que cria e que tenha a coragem e o saber para pensar o Estado não apenas como a entidade necessitada de “lipoaspiração” (tal como existe) mas principalmente como a entidade pública que deve promover a existência de serviços e funções verdadeiramente públicos! A pergunta “Qual é o Estado que queremos e podemos ter?” deve impor-se a uma outra: “Quais as áreas que podem ser reduzidas de forma a não beliscar lobbies ou atacar interesses económicos instalados?”
E, por falar em escolhas de política económica, lamento que o Documento de Estratégia Orçamental seja mais teórico do que processual. Não temos muito mais tempo a perder e esta foi mais uma oportunidade mal aproveitada!
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