Câmaras Municipais ou Comissões de Festas Municipais?

O título pode ferir algumas susceptibilidades e certamente é exagerado. No entanto, agora que captei a sua atenção, vou tentar explicar o motivo do título.

Nos últimos mandatos autárquicos, tem-se generalizado pela maioria das autarquias do país o fenómeno das festas de idosos, festas da terceira idade, bailes, matanças de porcos, lanches e outros eventos sócio-recreativos. Esses encontros (tendencialmente “gratuitos”) são bastante participados e quem os frequenta fica quase sempre satisfeito. De facto, os Municípios têm a incumbência de fomentar o bem-estar dos seus cidadãos e, portanto, com estas festividades poderão alegar que estão a cumprir o seu plano de actividades. Até aqui, e à partida, nada de mal.

No entanto, por cada euro que os Municípios gastam em festas, é menos um euro que gastam em obras de saneamento, em limpeza das ruas, em promoção do desenvolvimento regional ou em apoio social. Claro que gostamos que haja festas e que sejam (aparentemente) de borla! Mas se essas mesmas festividades impossibilitarem os Municípios de efectuar outras actividades mais importantes para o futuro dos concelhos, isso já é grave! Não esqueçamos que os recursos são escassos e que cabe aos executivos municipais a gestão eficiente dos mesmos. Quando os Municípios têm superavits até consigo tolerar a existência de festas sem motivo aparente mas num quadro económico em que as autarquias estão fortemente endividadas, suportar custos com festejos é quase tão inconcebível como as famílias que têm níveis de endividamento elevadíssimos e ainda pedem crédito para irem de férias.

Outro motivo pelo qual as autarquias não deviam promover estas festas de índole não tradicional, tem a ver com uma certa concorrência desleal que fomentam com as associações cívicas sócio-desportivas e/ ou recreativas. Estas sim, deveriam ser apoiadas pelas autarquias, nomeadamente na sua criação e na promoção da sua capacidade de gestão, dado que representam efectivos pólos de fixação e ocupação permanente das populações.

Claro que o objectivo principal das “festas popularuchas” promovidas como serviço público é a conquista de votos para as próximas eleições. Ninguém o assume porque não seria legalmente possível suportar os custos por intermédio das receitas públicas: teriam de ser os próprios partidos a custear tais festividades.

Não se sabe muito bem onde é a fronteira entre o interesse privado e o interesse público e os cidadãos, muitas vezes, não compreendem que aquilo que parece grátis tem de ser pago por alguém (geralmente por nós próprios), para além de inviabilizar que esse dinheiro seja gasto em outras áreas onde é mais eficiente. Os próprios partidos das oposições também não conseguiram ou não quiseram ainda explicar aos seus Munícipes que o Estado somos todos nós e não uma entidade abstracta que vive desafogadamente.

É verdade que os recursos das autarquias são escassos mas a gestão eficiente desses recursos começa na identificação das verdadeiras necessidades dos Municípios e seus Munícipes. Dever-se-ia optar pelas iniciativas estratégicas que promovem o desenvolvimento (ou seja os investimentos), em detrimento das actividades populistas (verdadeiros custos). Estas últimas podem trazer mais meia dúzia de votos mas têm um elevado custo de oportunidade no médio prazo ao inviabilizarem medidas e projectos que poderiam ser mais eficientes e com um valor acrescentado indubitavelmente superior.