Foi ontem apresentado o Economic Survey para Portugal da OCDE (http://www.oecd.org/dataoecd/34/20/46062172.pdf) e um dos aspectos mais realçados pelos media é a sugestão de aumentar a receita vinda do IMI (vulgo imposto sobre o imobiliário). Segundo a OCDE, estas taxas estão abaixo da média dos paises da organização. Tal como é dito:
“Apesar das reformas de 2003 nos impostos sobre a propriedade, a base para cálculo das taxas de IMI usualmente está bastante abaixo dos valores de mercado (a actualização ocorre principalmente quando os imóveis são vendidos). Além disso, o IMI é subvertido pela existência de numerosas excepções. Portugal deve aumentar substancialmente a sua receita proveniente do IMI, principalmente através do alargamento dos imóveis sujeitos a IMI e por uma regular actualização dos valores dos imóveis. Todavia, um aumento da percentagem das taxas também é provável que venha a ser necessário (….). Neste contexto, os potenciais efeitos no mercado residencial de arrendamento e nos preços das habitações deve ser tomado em consideração.” (tradução feita pelo autor)
Algumas observações sobre o que é dito:
- é um facto que há ainda muitas centenas de milhares (ou mesmo milhões) de propriedades que têm como base para cálculo um valor irrisório face aos valores de mercado. Mas também é verdade que são cada vez mais frequentes os casos de imóveis que foram recentemente reavaliados que têm de valor base um valor superior ao valor de mercado.
- a actualização dos valores dos imóveis antigos é influenciada sobremaneira pelas enormes distorções que existem no mercado de arrendamento (principalmente tratando-se de rendas antigas residenciais ou comerciais). No momento actual, já existem demasiados proprietários que face à actuação do Governo ao longo das últimas décadas (congelamento do aumento de rendas) têm um rendimento irrisório vindo dos valores pagos pelos inquilinos dos seus imóveis. Menos mal que a base de tributação para efeitos de IMI não foi actualizada. A imoralidade aumentaria ainda mais (se é que isso é sequer ponderável) se viessem a ocorrer situações (que seriam às centenas de milhar) de proprietários que teriam de pagar mais de IMI sobre um imóvel, do que todo o valor anual que recebem de renda do inquilino. É que as rendas de 30, 50, 80 Euros existem. Não são ficção.
Oxalá o Governo se dignasse a fazer mudanças significativas no mercado de arrendamento. Mas não sendo plaúsivel que isso ocorra, mexer na base tributável de imóveis antigos é uma verdadeira camisa de sete varas. Tudo isto porque na verdade Portugal tem um pseudo-mercado de arrendamento, completamente distorcido, ineficiente, como não se conhece em nenhum país europeu.
Nota: Claro que já existem muitas situações em que um senhorio pode pagar mais de IMI do que aquilo que recebe de renda de um inquilino. Basta que esse mesmo inquilino decida não pagar a renda. Dois anos (a correr bem) é o tempo que demora a conseguir despejar um inquilino vigarista.
1 comentário:
IMI não é eficiente e deverá deixar de existir. Que sentido faz um imposto sobre propriedades que não geram qualquer mais valia. Se existem impostos sobre as rendas e impostos sobre as mais valias que sentido faz transferir o dinheiro dos proprietários que não têm rendimentos com as propriedades para a conta dos municípios ou do estado português. Sabemos de antemão que a distribuição de riqueza dos privados para o sector público não será eficiente para uma economia nem isso virá a dar nenhum contributo positivo para a mudança do actual rumo. Com o aumento do IMI passaremos uns dias com números no orçamento muito mais optimistas mas estamos a hipotecar as hipóteses do país recuperar de uma crise.
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