Prova-se o doce da casa, bebe-se o café e pede-se a conta. Pedimos para tirar o couvert que não comemos mas que o restaurante tenta sempre cobrar, e enquanto pagamos a factura, … Factura?? Não, a consulta de mesa, porque em relação à factura, a empregada pergunta:
“Precisa facturinha, … pois não?”
A resposta que me ocorre, em forma de pergunta é: “Mas paguei o IVA ou não paguei?” No entanto, eufemísticamente respondo apenas: “Claro que quero!”
Parece bizarro mas esta situação é habitual em diversos tipos de relação comercial. Não se passa factura por comodismo, por fuga ao fisco ou por desconhecimento. Se pedimos a factura, o empregado olha-nos de lado, reclamando pelo trabalho adicional de emitir o “papel contabilístico” e sem querer perceber que se trata de um documento, em regra, obrigatório (conforme redacção da própria Direcção Geral de Impostos)!
Se o pagamento desse imposto é obrigatório e se o PVP engloba esse montante, porque razão continuamos a ouvir perguntas como a exemplificada no título deste texto? Porque têm os consumidores de reclamar por um documento a que têm direito quando liquidam o IVA?
A não entrega voluntária e proactiva da factura não deveria ser considerada crime fiscal?
Esta ineficiência existe ao nível das receitas de IVA para o Estado (pela eventual não entrega deste imposto) mas também ao nível do preço para o consumidor (porque pode estar a pagar um valor bastante superior por um bem), o que afecta também a concorrência entre empresas que emitem factura e empresas que são incumpridoras.
A factura devia ser emitida sempre, independentemente do montante e da ocasião! Aliás, porque não adopta a ASAE o conceito cliente-mistério, autuando todos os estabelecimentos comerciais que não disponibilizem sempre e obrigatoriamente a factura aos seus clientes? Mas os consumidores podem/devem exigir sempre factura (ou no limite dizerem apenas que necessitam de tal documento).
Se não actuamos nestas pequenas grandes ineficiências, de nada serve lamentarmos-nos que o peso da economia paralela em Portugal é grande e que os impostos estão sempre a aumentar…
7 comentários:
À primeira partida e até há pouco tempo atrás concordava plenamente...
Mas depois de algumas más experiências com as finaças em que fui "overcharged".. ainda no outro dia estava a ouvir falar de um dono de um ginásio que dizia q com a subida do IVa se todas os utentes pedissem factura teria q fechar as portas. Por isso não sei será preferível ter as contas todas certinhas e fechar um negócio, ou viabilizar um negócio pagando 50 ou 60% dos impostos, mas mantendo as portas abertas e criando empregos?
Caro "anónimo": não percebo nada de finanças nem economia. Mas se uma empresa, seja ela qual for e onde for, se na total legalidade (entenda-se licenças e impostos) não consegue sobreviver, acho bem que não sobreviva. Aliás, o plano de negócios e constituições de empresas devem prever todo o projecto a médio prazo.
O que está mal é qq um poder abrir uma empresa com 1€ ou 5000€ sem ter um projecto válido e competências para o levar até ao fim e criar riqueza. Para ele, claro mas para o país. Se é só para ele, (prefiro omitir a resto da minha opinião).
JA
A abertura de empresas para despesas pessoais e esquemas tais é pão nosso de cada dia. Se a empresa não é sustentável, não deve existir. Ao existir está a deturpar o mercado, a fazer concorrência desleal.... e a consumir recursos, sem dar o seu respectivo retorno.
Se me dificultam a factura, peço sempre que seja cobrado sem IVA (já houve quem o aceitasse, mas depois recusei eu!... normalmente lá passam a facturar, a insultar por entre os dentes.....)
E podemos sempre fazer uma denúncia ás finanças..... ou o livro de reclamações. PORTUGAL AGRADECE!
A não entrega de factura é crime. Os taxistas são multados por chegarem ao aeroporto e não passarem a respectiva factura ao cliente......
A justificação de não pagamento de impostos para fomentar a criação de postos de trabalho parece-me irrealista por não ser socialmente equilibrada e muito menos justa. Como explicar a um empresário que tem de pagar impostos, quando o seu vizinho tem 23% de lucro acrescido por não os pagar (apesar de os cobrar ao cliente final). Trata-se de uma justificação muito perversa...
Sinceramente não sei se a factura é obrigatória ou não. Basta pensar na distribuição onde a factura não é emitida, salvo se o cliente pedir.
Mas esta questão lembrou-me um benefício fiscal que existiu: juntar algumas facturas para ter um benefício fiscal. não seria um caminho para este país começar a pedir factura?
Hugo
Sim, era um bom principio, embora tenha também o problema da correcta identificação do verdadeiro pagador. No entanto, e embora não tendo feito ainda qualquer estudo sobre a matéria, penso que os proveitos dessa medida para o Estado compensariam os custos (considerando a existencia de um mecanismo de verificação entre a emissão do documento e o pagamento do imposto ao Estado).
Mas com o acordo da troika, desconfio que, nos próximos anos, essa medida dificilmente regressará aos códigos fiscais.
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