A RTP já é, desde 2008, uma concessão de serviço “público”!

A discussão sobre a tipologia de gestão da RTP tem estado associada ao conceito de serviço público de televisão. Enquanto uns defendem que não há necessidade desse serviço público, outros argumentam que é imprescindível que seja defendido, custe o que custar!

Mas afinal o que é o serviço público na televisão?

A própria RTP disponibiliza na sua webpage os princípios norteadores do serviço público de televisão. Na página da estação pública temos ainda acesso ao contrato de concessão deserviço público….exacto, concessão! Tantas criticas com uma eventual futura concessão de serviço público e ela já existe e está regulamentada à vista de todos! O contrato foi assinado em 2008 por dois Ministros do executivo de José Sócrates (Dr. Teixeira dos Santos e o Dr. Santos Silva)

Mas voltando à discussão que me proponho, como definir esse conceito abstrato de serviço público?

A maioria dos tópicos identificados na fonte consultada referem aspectos generalistas e que são realidade inclusive na oferta de programação dos restantes canais generalistas, por exemplo:

• Assegurar uma programação variada, contrastada e abrangente, que corresponda às necessidades e interesses dos diferentes públicos.

• Manter uma programação e informação de referência, contribuindo desse modo para regular e qualificar o universo do audiovisual nacional.

• Garantir o exercício dos direitos de antena, de resposta e de réplica política, nos temos constitucional e legalmente previstos.

Outros objectivos parecem-me mais direccionados ao serviço público como os seguintes:

• Emitir as mensagens cuja difusão seja solicitada pelo Presidente da República, pelo Presidente da Assembleia da República ou pelo Primeiro- Ministro.
• Ceder tempo de emissão à Administração Pública, com vista à divulgação de informações de interesse geral, nomeadamente em matéria de saúde e segurança públicas.

• Combater a uniformização da oferta televisiva, através de programação efetivamente diversificada, alternativa, criativa e não determinada por objectivos comerciais.

• Assegurar uma programação de referência, qualitativamente exigente e que procure a valorização cultural e educacional dos cidadãos.

Quem critica a concessão da RTP a privados deverá ter em consideração que o serviço público já está actualmente concessionado e deverá ser capaz de fazer uma análise critica aos items que fazem parte dos objectivos dessa mesma concessão.

Dentro das características acordadas para o serviço público, não consegui encaixar um grande conjunto de programas que a RTP tem difundindo. Não querendo ser critico quanto aos programas nem quanto aos apresentadores (até porque isso significaria uma análise deturpada pela minha escala de valores e pelo gosto pessoal), ou o contrato de concessão foi mal negociado ou então esses programas não são efectivamente serviço público. Falo dos programas que elegem cantores, dançarinos ou outros tipos de profissões sem colocação no mercado, dos programas que dão prémios às pessoas sem necessidade de terem conhecimentos culturais, das horas intermináveis desperdiçadas em lutas de audiência, da transmissão de jogos de futebol sem dar espaço equivalente às restantes modalidades, dos programas de “famosos”, da transmissão de musicas de qualidade e proveniência duvidosa, dos programas de 7 maravilhas (…)e tantos outros!!!!

Em abono da verdade, há um outro conjunto de programas que considero realmente de características públicas. Refiro-me à vivência dos portugueses na diáspora, aos programas de biodiversidade, aos programas de história, às reportagens sobre poupança e desenvolvimento, à partilha de casos de sucesso, ao tempo de antena para os bombeiros, religiões minoritárias e alertas metereológicos…

O serviço público de televisão não deve ficar como está e/ou o contrato de concessão existente tem de ser reformulado!  As duas coisas, tal como existem, são incompatíveis e nenhuma delas está a cumprir o seu papel de defesa do património e de promoção do desenvolvimento socio-economico e cultural da população portuguesa!

Parece-me um erro termos uma televisão pública de serviço público (na teoria) mas que, na prática, actua como uma televisão de capitais públicos e estratégia de mercado concorrencial!