Ao
contrário da esmagadora maioria das opiniões que li, do ponto de vista
económico e não jurídico, estou de acordo com a decisão do Tribunal
Constitucional em considerar inconstitucional o corte dos subsídios aos
funcionários públicos. A discussão que está na ordem do dia, consiste em saber
se o Estado em 2013 aplicar uma sobretaxa a um dos subsídios auferidos por
todos os trabalhadores, sejam públicos ou privados, para garantir o cumprimento do objectivo do
défice acordado com a Troika.
Do
ponto de vista da equidade não me parece correcto aplicar cortes salariais aos
trabalhadores apenas em função da
natureza pública ou privada da entidade patronal. Da mesma forma, aplicando
igualmente o principio da equidade não me parece razoável que as relações de
trabalho tenham uma regulamentação diferente entre sector público ou privado, ao nível das regras para cessação dos
contratos de trabalho e respectivas indemnizações, das progressões de carreira
, horários de trabalho, férias, outras regalias diversas ao nível da protecção
social, concessão de pontes em vésperas de dias festivos etc, etc.
Na
minha opinião, suportada pelos vários estudos que tem sido realizados, os
funcionários públicos beneficiam em média de condições de trabalho mais
vantajosas do que no sector privado, nomeadamente ao nível salarial, progressão
de carreira, estabilidade do emprego,
horário de trabalho, etc.
A
decisão de eliminar os subsídios aos funcionários públicos, apesar de resolver
o problema orçamental no curto prazo constitui uma medida errada do ponto de
vista económico. O trabalhador dedicado produtivo é penalizado porque não vê
reconhecido o mérito e importância do seu trabalho enquanto que o trabalhador ineficiente é
premiado porque ainda assim a redução salarial aplicada será bastante inferior
ao que seria justo. No longo prazo, a existência
de uma ineficaz política de organização de serviços públicos e correspondente
valorização dos mesmos servirá como desincentivo para os profissionais capazes
ingressarem na função pública fazendo reduzir consequentemente a qualidade dos
serviços prestados.
Nesse
sentido, para que caminhemos para uma solução mais eficiente onde nem todos
sejam tratados pela mesma bitola é necessário que o Estado avalie a qualidade
dos serviços que presta e a importância dos mesmos para a população em geral,
bem como a produtividade dos recursos que lhes estão afectos e actue
discriminando positivamente e negativamente com novas condições salariais em
função das conclusões obtidas. Sem este conhecimento não acredito que hajam
reformas no Estado que respeitem os princípios de justiça e garantia da
sustentabilidade da qualidade dos serviços prestados a um custo suportável pela
economia.
Da
minha experiência pessoal, conheço
bastantes funcionários públicos capazes e com potencial para servir eficazmente
o Estado, alguns deles desmotivados pelas condições de trabalho que tem. Por
outro lado já assisti a situações de clara desorganização, lentidão, e
improdutividade de funcionários, que beneficiam de protecção sindical,
perpetuidade do posto de trabalho, tabelas salariais desajustadas e
provavelmente associados a progressões automáticas. Esta dualidade não pode
persistir numa economia que se quer competitiva. Recordo que o custo do
trabalho deve estar ligado à produtividade do trabalhador e ao valor económico
do mesmo.
Actualmente, analisando o que se passa no funcionalismo público
verifico que este principio não é respeitado.
Falando
em termos abstractos: será que um funcionário publico em fim de carreira que
custa ao Estado o triplo de um trabalhador com poucos anos de experiência, tem
o triplo da produtividade? Será que a antiguidade está relacionada com a
competência e produtividade? Dos várias situações que me ocorrem agora, a
resposta é que não. Por outro lado, será que a diferenciação nas remunerações e
no número de efectivos entre os vários níveis hierárquicos da administração
pública é adequado?
Diria
que a uniformização das condições de trabalho entre funcionários públicos e
privados e implementação de novas grelhas salariais para toda a função pública
seriam exemplos de excelentes reformas estruturais para a economia portuguesa e
um passo largo para a construção de uma sociedade moderna.
Creio
que o resultado desta reestruturação poderá ter efeito orçamental pelo menos
equivalente ao corte de subsídios, do ponto de vista económico originaria uma
estrutura mais eficiente, e sobretudo seria melhor entendido pela população em
geral.
Adoptar
estas medidas implicaria uma profunda revisão constitucional revogando todas as
regras que nos amarram a princípios de organização social de outros tempos e
nos conduzem a um empobrecimento crescente. Sinto que passamos o tempo a falar
em reformas. Actualmente o nível de despesa pública com pessoal é insustentável
face ao crescimento económico, por isso, quando se fizerem reformas, que
haja coragem política para as tornar suficientemente profundas para resolver de
vez os nossos desequilíbrios financeiros e equitativos.
17 comentários:
João, concordo em termos gerais com tudo o que escreveste a partir do paragrafo 4. Público e privado deviam ter as mesmas regras.
A tua solução não é novidade. Aliás eu diria que é o caminho que as coisas têm de tomar. Mas a questão do corte de subsídio no público é simples: uma solução orçamental de curto-prazo. As alterações constitucionais necessárias não teriam consenso no parlamento para serem efetivas no curto-prazo, nem acredito que tenham esse mesmo consenso no médio-prazo.
Já dizeres que os cortes na FP demonstrarem falta de equidade é que me parece incorreto. Se eu trabalho para um grande grupo e o mesmo está com dificuldades financeiras, o líder tem duas opções para cortar custos (ou um mix das duas): i) tenta fazer mais com menos recursos, nomeadamente humanos. Isto resulta em despedimentos; ii) tenta fazer mais com recursos mais baratos. Isso resulta, nomeadamente em baixar salários. Não ouves uma empresa privada a ir cobrar fora do seu âmbito empresarial fundos para esse efeito, assumindo que dívida já não é recurso ou é demasiado caro. O Estado Português está exatamente nessa situação e o que o TC decidiu é que a organização Estado Português não tem a autonomia de gestão para decidir pela segunda opção.
O resultado disto é simples: mais impostos e cortes noutros sectores, muito mais importantes para a coesão social, do que salários da FP.
Do ponto de vista económico não apresentas nenhuma razão. Estamos de acordo, conceptualmente, à parte de alguma ingenuidade na tua sobre a “praticalidade” da tua sugestão para a urgência da solução necessária e da tua desresponsabilização dos nossos governantes em gerir efectivamente.
Pedro,
Obrigado pela tua opinião.
Percebo que o corte nos subsídios resulte da necessidade de obter receita no curto prazo. No entanto parece-me injusto (e não sou FP). Concordo que a despesa pública, nomeadamente com pessoal seja reduzida mas por estar a nível superior ao que o país tem capacidade de pagar e por se excessiva face à qualidade dos bens e serviços públicos que proporciona. Num cenário ideal, perante uma situação de emergência, a haver cortes salariais, deviam ser distribuídos por todos.
Quando me refiro à equidade pretendo dizer que não me parece justo aplicar um corte uniforme em todos (ainda que seja uma percentagem). Há serviços com bom desempenho e outros com maus desempenho, há profissionais dedicados e capazes, e há o inverso. Na minha perspectiva esses factores devem ser tomados em consideração, por uma questão de justiça.
Tenho a sensação que nos últimos anos são tomadas essencialmente medidas de curto prazo e as que tem uma perspectiva de médio prazo acabam por ser interrompidas pelo governo seguinte.
Sei bem que não é fácil implementar medidas fracturantes, mas por não termos coragem de mudar o actual sistema é que nos encontramos na situação em que estamos...
Mas porquê distribuir por todos? Um gestor corta nos seus custos, não vai buscar às receitas dos outros!
Por mim poderia ser feito de acordo com o desempenho, mas mesmo isso seria injusto… Assumes que o desempenho resulta do esforço de cada um, mas há serviços com gente a mais que por isso têm má performance e serviços com gente a menos que por isso têm má performance… Também é complicado gerir a performance de um FP quando as coisas estão mal definidas e os processos são pouco claros.
No curto-prazo a tua solução é impraticável. No médio-prazo esbarra com os media de esquerda e os sindicatos irresponsáveis da FP.
Enquanto tivermos um sistema que permite mudança de regime de 4 em 4 anos não vamos ter política de longo-prazo. O ideal era não permitir a um político repetir o cargo e aumentar a sua duração. A título de exemplo: um político só se pode candidatar uma vez a um cargo. Se ganhasse podia ter um mandato mais longo (por exemplo 6 anos), se perdesse era uma janela que se fechava. Claro que esta solução sofre do mesmo defeito da tua… :o)
ainda não vos tinha incomodado com a minha opinião de sempre sobre este tema...mas aqui fica de novo o meu contributo:
se todos usufruem das estradas, da saude, das rotundas, da administração autarquica e até das burocracias, não vejo porque não têm de pagar todos de igual forma.
Mas também concordo que deverá haver a prazo uma aproximação do sector publico ao sector privado, o que significa niveis remuneratórios equivalentes, obrigações similares, direitos não distintos e deveres iguais.
Mas não me parece que um funcionário público tenha o dever de pagar por si e pelos funcionários privados que usufruem dos mesmos serviços provenientes do orçamento de estado (excepto o seu salário)
Reforço ainda que não sendo eu funcionário público, consigo a proeza de não ter os mesmos direitos mas ter os mesmos deveres, ou seja....lá se foram os subsidios, os prémios e os aumentos mas se a coisa corre mal sou despedido na mesma! É o que se chama ter o pior dos dois mundos!
Eu posso não ter percebido o que escreveste João, mas até cito:
1º: " Num cenário ideal, perante uma situação de emergência, a haver cortes salariais, deviam ser distribuídos por todos."
mas 2º, logo no parágrafo a seguir dizes: " Quando me refiro à equidade pretendo dizer que não me parece justo aplicar um corte uniforme em todos (ainda que seja uma percentagem)".
Afinal, em que ficamos?
Quanto às palavras do Nuno de que todos (públicos e privados) usufruem dos mesmos serviços, basta referir quatro letras para dar um exemplo mt importante que mata esse argumento: ADSE. É que uma mentira repetida muitas vezes pode tornar-se uma verdade. E a verdade, é que os funcionários públicos usufruem de mais serviços e têm mais regalias do que a enorme maioria dos privados.
Bem, eu não tenho ADSE e também tive cortes dos subsídios, promoções e prémios!
Afinal de contas, vivo o pior não de 2 mas de 3 Mundos (do privado, do público....e de quem tem ADSE)! Serei um mártir??
Mas estamos aqui a falar de funcionários públicos, ou do funcionário de um banco público? É que sem saber os benefícios dados aos funcionários desse banco público é difícil falar :p.
Mas se é para comparar funcionários bancários, talvez se possa incluir na comparação os do Banif ou do BPN, por exemplo.
claro que seria necessário conhecer direitos e deveres de ambas as classes, da mesma forma que tinhamos de conhecer o nivel de fuga fiscal de empresários e de funcionários públicos que nos permitisse avaliar o impacto das actividades e das suas contribuições para o erário público.
Mas não me venham é dizer que nós que somos do mesmo nível etário, com as mesmas necessidades de saúde, que estudámos em universidades públicas...temos de contribuir de forma diferente para a resolução do problema orçamental do Estado e que diz respeito a vários anos de erros, só porque eu trabalho para uma entidade de capitais públicos e vós não???
Que me digam que preferem não pagar, eu ainda percebo, mas se me dizem que é justo que eu pague por mim e por vocês é que já tenho mais dificuldades em compreender!
E até vos digo mais, o Estado só não terá taxado todos os contribuintes porque isso significaria atacar no lado da receita, enquanto que reduzir salários significa atacar a despesa. Independentemente de ser exactamente a mesma coisa porque é uma redução temporária (espero) e ilusória, o gráfico apresentado à Troika foi mais sexy: um problema estrutural disfarçado através de uma politica injusta!
ps: como sabem, no meu caso, os cortes não se traduziram sequer em redução da despesa do Estado!
Podes dar as voltas que quiseres Nuno, que não vais conseguir justificar de forma séria que funcionários públicos e funcionários privados usufruem do mesmo nível de serviço. Dou-te outro exemplo: http://economico.sapo.pt/noticias/funcionarios-publicos-com-descontos-de-80-nas-propinas_143069.html.
E não Nuno, baixar salários de funcionários do Estado não é de todo a mesma coisa do que taxar todos os trabalhadores. A política de baixar os salários a todos os trabalhadores públicos é injusta sim, mas para mim o mais justo era despedir aqueles que são menos necessários (e há muita gente que está a mais na função pública). E não somente os boys dos institutos e fundações.
Reduzir custos é reduzir custos. Não é aumentar impostos. Não acho estranha a tua opinião, pois o Vitor Louçã também achou que aumentando IVA ia dar bom resultado.
Ps: quanto ao contributo médio de FPs vs empresários para o Erário Público, é que isso é mesmo uma não discussão. Ainda está para nascer o país onde a riqueza seja criada por funcionários públicos.
Quanto à necessidade de racionalizar a estrutura da Administração Pública e despedir funcionários ineficientes, concordo, ainda que preferisse uma adaptação prévia da estrutura e um reaproveitamento dos funcionários para funções onde possam representar um valor acrescentado e não um peso.
Interessante a tua perspectiva sobre a necessidade de reduzir custos do Estado. Sabes que também seria possível reduzir custos (por exemplo) através do fecho de hospitais, do fim da escolaridade tendencialmente gratuita. Parece-me (perdoa-me se estiver enganado) que só defendes a redução de salários dos funcionários públicos porque essa medida não te afecta. Afinal de contas, tinhas várias outras opções de redução de custos que nem sequer consideras!
Não sendo eu funcionário público nem funcionário privado, estou relativamente confortável para tentar analisar este assunto com algum bom senso. E esse bom senso diz-me que é uma má politica carregar o peso dos erros orçamentais apenas numa classe social, onde não podes esquecer que trabalham também bons funcionários e que muitos deles são fundamentais para recolocar o país na rota do progesso económico e no cumprimento dos orçamentos.
Com as (muitas) criticas que eu faço e com a perspectiva social que defendo, não sei se a comparação com o Louçã, ainda que seja com o primo Vitor, se trata de um elogio ou de uma critica à minha análise não lapaliciana do problema...
José,
Na tua transcrição abordava 2 ideias diferentes.
Numa situação de emergencia em que temos uma meta orçamental a cumprir no curto prazo, se se optar pela via da tributação do trabalho, deve ser aplicada a todos, porque o Governo compreende todos os portugueses e não só os FP.
É urgente reduzir custos com a FP porque são muito elevados face ao que produz o país e constituem um obstáculo à competitividade da economia. Ao nível dos cortes da FP, o que pretendia referir é que o ajustamento deveria discriminar positiva e negativamente os funcionários em função do seu desempenho e da importância dos serviços prestados no âmbito do Estado. Concordo contigo Pedro que pode ser complicado implementar um sistema perfeito, sendo que haverão sempre situações particulares em que pode haver alguma injustiça mas ainda assim, na globalidade seria melhor fazer alguma discriminação do que fazer cortes uniformes em toda a FP.
Nuno, quiçá já te tenhas esquecido deste post, que eu subscrevi e continuo a subscrever por baixo: http://www.dinamizarportugal.blogspot.pt/2010/11/sugestoes-para-diminuicao-do-deficit.html .
Nele não está nem fecho de hospitais nem deterioração do sistema de ensino. Essa conversa tipo papão (ai, cortar no Estado é cortar na saúde e na educação) não cola. E dizer que a escolaridade é tendencialmente gratuita é um exagero de linguagem. Só em livros para p.ex. um estudante do 7º ano estamos a falar de 300 eur, ou por outras palavras, bem mais de metade do salário mínimo nacional.
Se tu tens custos excessivos no Estado, e os salários são uma componente muito relevante da estrutura de custos, é dificil reduzir custos de forma significativa sem cortar nos salários.
João, deixa-me tentar explicar o meu ponto de vista noutra linguagem. Imaginemos que somos treinadores de uma equipa de futebol. Estamos a perder todos os jogos porque a defesa é uma miséria. É uma defesa lenta, gorda e pobre tecnicamente. O que é preferível fazer?
a) substituir 2 ou 3 jogadores da defesa
b) substituir um defesa, um médio e um avançado
Lapalice, é um erro considerar que todos os funcionários públicos são maus e que os bons estão todos no privado. Quando deres a mão à palmatória sobre este facto, a tua análise poderá ser mais realista.
Não era justo taxar todos os trabalhadores? Talvez não mas da mesma forma te digo que é injusto e equitativamente indecente taxar apenas quem é funcionário de entidades de capitais públicos.
Será que terias a mesma posição se fosses funcionário público? Ou achas que só pelo facto de receberes do Estado serias um pior funcionário e que tinhas mais culpa pela situação a que chegaram as contas públicas?
Primeiro: Mas qual é a parte desta frase: " A política de baixar os salários a todos os trabalhadores públicos é injusta sim, mas para mim o mais justo era despedir aqueles que são menos necessários" que deixa dúvidas?
Segundo: eu não defendo que se lancem impostos sobre quem é funcionário público (e entidades de capitais públicos). Defendo redução de custos, nomeadamente através de despedimentos. Estas diferenças não se tratam de pormenores semânticos.
Terceiro: imagina que duas pessoas vão ao banco pedir um empréstimo para comprar uma casa. Têm exactamente o mesmo salário. 1000Eur líquidos. Mesma idade. Mesmo tudo. Querem comprar uma casa que o banco quer despachar. Excepto uma coisinha. Um é funcionário público no quadro e o outro funcionário privado. A qual deles dará o banco melhores condições e porquê?
Vou apenas responder ao terceiro ponto porque me parece que os restantes estão esclarecidos.
Se quiserem comprar uma casa que o banco quer despachar, as condições serão iguais porque o risco do banco é exactamente o mesmo.
Se a casa não for um encargo do banco, admito que as condições pudessem variar em função do risco da entidade patronal. Mas também há bancos que recorrem a seguros de desemprego para eliminar esse risco, pelo que não haverá motivos diferenciadores substanciais. E mesmo que essa fosse a realidade até à 1 anos atrás, acredita que a lógica Estado=pagador sem risco está substancialmente diferente
A lógica está mais restritiva, mas continua a haver diferença entre um funcionário público no quadro e um funcionário privado relativamente às suas expectativas de rendimentos futuros.
Portanto, também é diferente eu taxar hoje estes dois indivíduos em mais 50 eur (por exemplo), sendo que um deles sei que, se não morrer, para o ano terá o seu emprego ao passo que o que trabalha no privado não sei se ele terá trabalho para o próximo ano. Ou mesmo no próximo mês. Onde está a equidade se o Estado tratar estas pessoas da mesma forma?
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