Redução remuneratória abrange toda a Administração Pública?
Bem aqui surgem as primeiras dúvidas sobre geografia e igualdade.
De acordo com o decreto regional que compensa os funcionários públicos dos Açores pelos cortes salariais previstos para 2011, coloca em causa o princípio da igualdade preconizado pela pela Constituição e realça o que de “chico-espertismo” abunda por aí.
Devemos pautar-nos pelos princípio da igualdade, da proporcionalidade e da equidade que devem estar presentes numa área tão sensível e delicada como aquela que pela primeira vez fala em cortes salariais e de cortes nas expectativas das pessoas.
Ora se é de Portugal que estamos a falar, são medidas de âmbito nacional e que me recorde nenhum dos arquipélagos clamou independência.
Relembro que Orçamento do Estado para 2011 prevê que os salários acima de 1550 euros terão uma redução entre 3,5 e 10 por cento a partir de Janeiro do próximo ano. Para compensar o corte, a assembleia legislativa dos Açores aprovou uma norma que compensa os funcionários que recebem entre 1500 e 2000 euros mensais, protegendo, argumenta Carlos César, os rendimentos mais baixos. Ora rendimentos mais baixos entre 1500 e 2000 euros? Estamos a falar de no mínimo três vezes o salário mínimo que tabela cerca de 700 mil Portugueses e centenas de milhar de reformas estão abaixo desta fasquia.
Trata-se sem dúvida de uma provocação para todos os que estão a apertar o cinto… O Estado a gastar e a engordar e os Portugueses a emagrecerem e a diminuírem os seus orçamentos. Ou seja, há mais de três mil funcionários regionais dos Açores que não vão ter corte. É uma pouca vergonha, porque parece que há funcionários de primeira e de segunda. Apesar de polémico, um critério estabelecido para remunerações mensais elevadas face ao homem comum deve ser respeitado e as excepções abrem brechas e contribuem para a descredibilização da classe política.
O corte de salários é uma motivação adicional para a transferência de quadros qualificados do sector público para o privado, mas o fenómeno não se restringe ao sector público. No actual enquadramento de crise, iremos “assistir à transferência de talentos entre os sectores público e privado e entre empresas como nunca antes aconteceu", prognostica um especialista em RH.
Fica a questão: Há autoridade moral em cortar salários mais baixos e não cortar mais elevados? É de uma desonestidade política total…
Bem aqui surgem as primeiras dúvidas sobre geografia e igualdade.
De acordo com o decreto regional que compensa os funcionários públicos dos Açores pelos cortes salariais previstos para 2011, coloca em causa o princípio da igualdade preconizado pela pela Constituição e realça o que de “chico-espertismo” abunda por aí.
Devemos pautar-nos pelos princípio da igualdade, da proporcionalidade e da equidade que devem estar presentes numa área tão sensível e delicada como aquela que pela primeira vez fala em cortes salariais e de cortes nas expectativas das pessoas.
Ora se é de Portugal que estamos a falar, são medidas de âmbito nacional e que me recorde nenhum dos arquipélagos clamou independência.
Relembro que Orçamento do Estado para 2011 prevê que os salários acima de 1550 euros terão uma redução entre 3,5 e 10 por cento a partir de Janeiro do próximo ano. Para compensar o corte, a assembleia legislativa dos Açores aprovou uma norma que compensa os funcionários que recebem entre 1500 e 2000 euros mensais, protegendo, argumenta Carlos César, os rendimentos mais baixos. Ora rendimentos mais baixos entre 1500 e 2000 euros? Estamos a falar de no mínimo três vezes o salário mínimo que tabela cerca de 700 mil Portugueses e centenas de milhar de reformas estão abaixo desta fasquia.
Trata-se sem dúvida de uma provocação para todos os que estão a apertar o cinto… O Estado a gastar e a engordar e os Portugueses a emagrecerem e a diminuírem os seus orçamentos. Ou seja, há mais de três mil funcionários regionais dos Açores que não vão ter corte. É uma pouca vergonha, porque parece que há funcionários de primeira e de segunda. Apesar de polémico, um critério estabelecido para remunerações mensais elevadas face ao homem comum deve ser respeitado e as excepções abrem brechas e contribuem para a descredibilização da classe política.
O corte de salários é uma motivação adicional para a transferência de quadros qualificados do sector público para o privado, mas o fenómeno não se restringe ao sector público. No actual enquadramento de crise, iremos “assistir à transferência de talentos entre os sectores público e privado e entre empresas como nunca antes aconteceu", prognostica um especialista em RH.
Fica a questão: Há autoridade moral em cortar salários mais baixos e não cortar mais elevados? É de uma desonestidade política total…
1 comentário:
É uma situação que só surpreende por ter vindo primeiro dos Açores e não da Madeira. Tudo o resto é apenas mais uma excepção....
Quanto aos prognósticos de especialistas de RH no sentido de muitas transferências no mercado de trabalho fruto desta situação, não passa de wishful thinking da parte dele.
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