segunda-feira, 5 de março de 2012

Tecnocracia vs Democracia – a diferença está nos incompetentes

Com a crise das dívidas soberanas, muito se tem falado em tecnocratas e em governos liderados por técnicos e não por políticos. No entanto esses governos, nomeadamente os seus líderes governativos, foram nomeados por uma câmara de representantes e não pela população. Quer queiramos ou não, nesses países a Democracia parece ter sido suspensa por alguns meses. São os casos da Grécia e de Itália.

Podemos dizer que a representatividade se mantém porque os governantes foram eleitos por representantes dos cidadãos mas a verdade é que se tratam de democracias com graus de liberdade diferentes. Este argumento foi utilizado também em Portugal por uma líder de um partido (que à data das declarações se encontrava na oposição), dando lugar a inúmeras críticas de todos os quadrantes políticos.

Mas esse aspecto apenas serve de introdução à temática dos governos de tecnocratas ou aos governos de políticos.

Quando falamos em tecnocratas, referimo-nos à gestão pública efectuada com base em análises científicas e os membros de um governo escolhidos de acordo com suas qualidades técnicas. Este conceito surge em oposição a um determinado estereótipo de político populista e demagogo que gere a sua actuação apenas com base nos resultados eleitorais.
Podemos dizer que a opção por tecnocratas é uma solução limite face aos problemas ocorridos na Europa. Mas é também uma forma de censura às decisões dos cidadãos e às escolhas de líderes por parte dos partidos políticos. É ainda uma debilidade da sociedade que incentiva a existência de líderes políticos populistas.
A verdade é que vivemos em sociedades invejosas e com tendência em não perceberem a teoria do ciclo de vida social (se gasto hoje 100€ e se não os pago, alguém terá de os pagar amanhã, adicionados de juros). Esta sociedade prefere optar quem lhe oferece privilégios sem pensar no futuro e, conforme a história recente nos mostra, é necessário que um país chegue ao limite para nomear governantes com cariz técnico.
Pessoalmente não consigo compreender sequer o termo tecnocrata quando este se refere a alguém com cariz técnico num governo (isto em oposição ao conceito de politico como o conhecemos). Haverá algo mais político do que pertencer a um governo? E para além disso, não temos nós também em Portugal membros de Governo Licenciados, Mestres ou Doutores? Quererá isso dizer que temos um Governo de tecnocratas?
Se a resposta à última questão for afirmativa, como explicamos a nossa situação de quase bancarrota quando nas últimas décadas fomos também governados por Licenciados, Mestres e Doutores?
Dificilmente podemos dizer que vivemos em Tecnocracia, até porque a decisão política implica escolhas, muitas delas baseadas em critérios não quantificáveis ou difíceis de medir. O método científico na decisão pública relaciona-se em grande medida com o tradicional método político, ideológico, filosófico e económico. Não se tratam de opostos mas sim de diferentes abordagens aos problemas comuns.

Assim, podemos dizer que os tecnocratas são políticos com outros tipos de preocupação. Não são melhores nem piores do que os políticos tradicionais. Apenas há políticos incompetentes e tecnocratas incompetentes, da mesma forma que há pessoas competentes! Nesta divagação filosófica quem fica a perder são os cidadãos, principalmente dos países em causa, porque não escolhem os seus líderes e ainda têm um voto de censura interna e externa às decisões que tomaram! A democracia tem as suas falhas mas a tecnocracia tal como nos é apresentada não fica atrás! No meio de tudo, aproveitam-se as pessoas válidas e a análise técnica, embora não haja decisões públicas sem decisões políticas!

23 comentários:

Jose Lapalice disse...

Voltando uns anos atrás, como podemos classificar a nomeação de Santana Lopes para Primeiro Ministro após a deserção de Barroso?

Será Santana Lopes um tecnocrata? Democrata também naquele caso não foi, pois ele nem sequer era deputado ou mesmo ministro.

Nuno Vaz da Silva disse...

A única diferença era a inexistência das preocupações gerais face às dividas públicas. Não creio que fosse um tecnocrata. Mas não esqueças que a constituição permitiu aquela nomeação e posterior ratificação parlamentar. Afinal de contas, a maioria parlamentar votou favoravelmente a sua nomeação como primeiro-ministro.

Marta Entradas disse...

Parece-me que existem aqui dois problemas: a forma como um governo e’ eleito e a forma como um pais e’ gerido depois de um governo ser eleito. Ora ‘e sabido que muitos governos democraticos seguem tudo menos uma democracia, olhemos por exemplo para alguns dos paises de terceiro mundo que recentemente adoptaram governos democraticos: nao so a forma como os governos foram eleitos e’ controversa, mas tambem a forma como os paises sao geridos o e’. Tecnocracia, democracia, terminologia?... será aqui que reside a grande parte do problema? Ou será na sobreposicao de interesses pessoais a interesses de um pais, e ignorância a conhecimento politico e economico e valores partidários?

Jose Lapalice disse...

Em todo o caso Nuno, foi Primeiro Ministro alguém que não foi alvo do escrutínio dos eleitores. Aquilo foi uma eleição por procuração (que pelos vistos os deputados têm das escolhas dos portugueses para primeiro ministro).

Eu no caso português vejo a coisa como uma partidocracia, que por sua vez serve de base a uma democracia do mal menor. A forma como são escolhidos os candidatos a deputados tem de mudar. O status actual é o de um pastor (o líder do partido) e os carneirinhos (os deputados). Espírito crítico e autonomia são reduzidos. Logo, democracia sim, mas pouca (ou pelo menos muito condicionada).

Nuno Vaz da Silva disse...

Marta, bem vinda à discussão!
Concordo contigo! Os chavões ou modelos políticos são algo vago e que perde valor quando se analisa em detalhe um determinado país e sua forma de governação. Posso ter democracias tecnocratas (nomeadamente com recurso a Think tanks que apoiam a decisão politica) e posso ter Tecnocracias apenas de nome (mas cuja decisão politica relega a ciência para um segundo plano, eventualmente subjugada a corrupções ou lobbies). Mas o modelo politico dá-nos também uma noção de eficiência ou da accountability seguida. Um governo de tecnocratas (por principio) deverá ser mais fidedigno mas isso não implica mais eficiência.
Por isso mesmo, considero que todos os modelos têm vantagens (mesmo as ditaduras)e inconvenientes. Mas um governo em que o líder é eleito por nomeação parlamentar terá menor apoio dos seus cidadãos e, à partida, será também não tão democrático como um governo em que o líder é eleito directamente pela população.

A discussão entre modelos politicos é bastante interessante. Por exemplo, Portugal, se analisarmos com atenção, segue um modelo democrático que deve ser único no mundo: Somos um presidencialismo de primeiro ministro com rainha (aliás continuamos a celebrar o feriado da coroação da rainha Imaculada Conceição, padroeira de Portugal).
Isto não nos diz muito sobre a eficiência do regime mas tem os seus efeitos no próprio regime e no equilibrio de poderes.

La Palice, essa eleição por procuração aconteceu também recentemente em Itália e na Grécia. Mas no caso português não nos podemos esquecer que o Presidente da República convida o partido com maior votação a indicar o primeiro ministro. Foi o que aconteceu após a fuga do Dr. Durão Barroso. (pessoalmente não concordo com essa possibilidade mas a lei assim é...) Não obriga portanto a que o primeiro ministro seja o líder desse mesmo partido!
Quanto aos deputados concordo que o modelo actual não é democraticamente eficiente, principalmente para o interior do país - Distritos com menos deputados. Um deputado actual tem incentivos perversos para não defender os seus eleitores mas sim as indicações/ ordens partidárias, podendo mesmo votar contra os interesses do seu circulo eleitoral... algo que considero moralmente e eticamente inadmissível mas que é politicamente e partidariamente apreciado!

Pedro Antunes disse...

Os governos são, numa democracia representativa, tipicamente nomeados pelos representantes. Nem estou a ver um caso em que a eleição do governo resulte de uma eleição direta... A população elege um parlamento que nomeia um governo. Apesar de parecer uma eleição direta aquando das campanhas não o é.

Dizer que a situação ocorrida na Grécia e na Itália (bem como em Portugal com Santana) é uma censura às decisões dos cidadãos é ceder a uma visão em si populista, simplificada do sistema. Não sendo nós membros dos Media convencionais e não tendo necessidade da maior espetacularidade e espalhafato dos confrontos 1-a-1, temos a obrigação de nos abster dessa visão.

Ora nada disto interfere na forma como o país é gerido, como diz muito bem a Marta. A Democracia representativa tem quatro momentos: Primeiro o da eleição (parlamentar); Segundo a posterior nomeação do Governo; Terceiro a gestão do próprio país; Quarto a nova eleição no qual os grupos parlamentares são julgados com base na sua prestação e responsabilidade na nomeação do governo (na prática no que o governo fez face à sua responsabilidade na nomeação).
Este sistema tem vantagens e desvantagens. Mas como dizia Churchill: “A Democracia [representativa] é o pior sistema político, com a exceção de todos os outros.”

Já agora um último comentário: Um Político (Ministro ou não), na verdadeira razão de ser, deve ser anti-demagogo, confiante, um decisor e com suficiente conhecimento técnico para ouvir os verdadeiros técnicos. Isto é a verdadeira definição de um político em oposição ao politiqueiro (infelizmente mais comum). Não quero um PM tecnocrata nem um Ministro das Finanças, quero um político a sério. O tecnocrata trabalha com números e modelos, o político a sério trabalha com pessoas e a realidade.

Nuno Vaz da Silva disse...

Eu não estou certo que tenham uma posição assim tão diferente da minha...
Nos regimes presidencialistas puros, a escolha é directa. Obviamente que no nosso regime não escolhemos directamente o primeiro ministro mas não me recordo de umas eleições em que tenhamos votado sem ter a indicação dos partidos de quem seria o seu primeiro ministro em caso de vitória.
Tendencialmente também concordo que a politica é dos políticos e a cruzada dos tecnocratas é apenas uma tentativa de de auto-diferenciarem de um determinado conceito pré estabelecido de politico populista e demagogo. Mas esses tecnocratas são também eles políticos.
Quando digo que a nomeação dos tais "tecnocratas" é uma censura às decisões dos cidadãos e às escolhas dos partidos, estou a referir-me às escolhas que estes fizeram nas últimas décadas, preferindo lideres demagogos e populistas. Não sei se poderia ter sido diferente porque os incentivos perversos a isso levaram mas que as escolhas se revelaram negativas, disso não tenho dúvidas!
@Pedro, quanto ao teu último paragrafo, tenho idêntica visão da politica!

Pedro Antunes disse...

"Nos regimes presidencialistas puros, a escolha é directa." - Not so. Nos EUA as eleições são para um colégio eleitoral que pode até votar de forma diferente à intenção do cidadão. Claro que os partidos dizem quem vai ser nomeado para PM, mas no fim de tudo o parlamento é que nomeia e o PR é que confirma.
Concordo contigo que os incentivos são perversos. Propunha mandatos mais longos (6 anos por exemplo), únicos e melhor pagos para muitos cargos (PR; PM; Deputados; Presidentes da Camara; Presidentes das Regiões…). Ou um formato (não sei qual) de serviço público obrigatório - cargo político, forças armadas, guarda florestal… algo pelo país e concidadãos.

Nuno Vaz da Silva disse...

Os Estados Unidos são um regime presidencialista com eleições sequenciais. Não é um bom exemplo para a minha argumentação! Mas há outros casos que são mais elucidativos, nomeadamente Brasil, Moçambique, Argentina, Venezuela, México, Chile... Penso que em todos estes a eleição é directa!
Em termos de ciência politica, ceteris paribus, um regime com menos interferência de camaras intermédias tem mais representatividade popular! Não podemos dizer que é mais democrático porque o equilibrio de poderes perde a sua relevância técnica!

Quanto à longevidade do mandato presencial penso já ter opinado sobre esse assunto neste blogue. Completamente de acordo com mandatos únicos e mais longos (entretanto procuro o link e publico-o aqui).
Quanto aos mandatos governativos e outros cargos politicos, não tenho opinião formada porque há vantagens e inconvenientes que fazem anular qualquer opinião pessoal sobre esse tema!

Jose Lapalice disse...

Em teoria sim, os cidadãos elegem deputados que por sua vez sugerem nomes para constituir um governo.
A prática porém é que antes de se chegar à eleição parlamentar existiu a eleição partidária.

De novo, e de forma simplificada, o processo é o seguinte: candidatos partidários propõem-se a liderar o seu partido. O líder do partido que ganha é que em última análise decide quem serão os deputados a apresentar a votos. Logo, há um ascendente de poder do líder partidário sobre todos os deputados que não é de forma nenhum negligenciável e que distorce o modo como uma democracia representativa deveria funcionar.

A verdade em Portugal é que ter 230 deputados ou ter 5 deputados (ou 6 se contarmos com a Apolónia dos verdes) dá na prática os mesmos resultados. E isto está, no meu entender, bem longe de ser um modelo satisfatório. Quantas pessoas em Lisboa sabem quem foi o 2º deputado na lista do PS ou PSD? E não sabem porquê? Porque com o status-quo actual, é irrelevante.

Pedro Antunes disse...

Lapalice, concordo contigo acerca das limitações dos sistemas partidários… só não percebo a alternativa que propões.
As pessoas em lugares mais pequenos (fora de Lisboa e Porto) estão muito mais próximas do sistema político do que nos parece à primeira vista. Sabem bem quem são os deputados, pelo menos os primeiros 2 ou 3 da lista e em alguns sítios até lhes pedem explicações. Mas sim, nesse aspecto a ideia dos congressistas americanos funciona melhor ao nível de responsabilização e de SPC (single point of contact) - para usar um conceito de consultês para CRM. :)

Jose Lapalice disse...

Bom, se Portugal algum dia tiver maturidade para tal, círculos uninominais é sempre uma possibilidade para pesar os prós e contras. Essa é a alternativa óbvia a analisar.

Eu voto fora de Lisboa ou Porto e o cabeça de lista que me calhou na rifa não tem nada a ver com o meu distrito. Mais, após ter sido eleito foi para secretário de estado. Foi substituido por uma pessoa (que eu desconheço de todo quem é) cujo resultado no google fora site da assembleia da república ou do cds é que é vice-presidente da associação de antigos alunos do filipa de lencastre. I rest my case.

Pedro Antunes disse...

Não sei onde votas, nem é isso o importante no que disse. Quem vive de facto no local onde vota conhece, e quanto mais pequeno o local mais proximidade dos elementos da lista terá.
Nota que não estou a defender o actual sistema, da mesma forma que não o devias atacar com casos pontuais. Há questões relevantes a resolver. Uma solução muito parcial era a dos círculos uninominais, mas os partidos estão aqui para ficar e têm imensos aspectos positivos.

Jose Lapalice disse...

Tenho as mais sérias dúvidas que alguém que não seja filiado num partido saiba quem são as 3 pessoas que encabeçam a lista do partido em que querem votar no seu distrito. Isso para mim é muito relevante e grave. Aliás, eu que não me considero a pessoa mais alheada no que à política diz respeito nem sei quem foram os cabeças de lista dos vários partidos pelo distrito onde voto e vivo.

Os casos de candidatos a deputados que são completos paraquedistas num distrito não são casos pontuais.

Que outras questões mais relevantes existem a resolver? E quais as propostas para melhorar o sistema "democrático" português?

Ps: Mas desde quando é que a existência de círculos uninominais coloca em causa a permanência dos partidos políticos?

Pedro Antunes disse...

A ligação entre os partidos e os círculos uninominais foi feita por ti Lapalice. Eu acho que pouco ou nada faz para resolver a questão dos partidos.

Jose Lapalice disse...

Pois, é um assunto que não é de análise linear.

Eu por outro lado não compreendo como é que aumentar o salário dos deputados, assim como terem mandatos de 6 anos traria melhorarias ao funcionamento da coisa.

Pedro Antunes disse...

Eu explico:

1. Melhores salários atraem para a política melhores recursos. Mercado simples!

2. Mais anos providência mais estabilidade, sendo este um equilíbrio débil com a questão da escolha democrática.

3. Mandatos únicos para não haver a corrida do último ano.

Pedro Antunes disse...

Eu explico:

1. Melhores salários atraem para a política melhores recursos. Mercado simples!

2. Mais anos providência mais estabilidade, sendo este um equilíbrio débil com a questão da escolha democrática.

3. Mandatos únicos para não haver a corrida do último ano.

Jose Lapalice disse...

Melhores salários atraem para a política melhores recursos. Ia jurar que a lei da procura e da oferta tem restrições severas no que à escolha de deputados diz respeito.

Então devemos superar os salários dos eurodeputados para poder contar de novo em Portugal com a nata da nata dos nossos políticos que estão emigrados? No Parlamento Europeu os salários são bem mais altos e será que foi isso que trouxe acréscimo de qualidade ao trabalho dos eurodeputados portugueses?

Esta falácia de que os deputados ganham um salário baixo é incrível. Além do salário base que já não é baixo para o país, têm ajudas de representação e ajudas de deslocação. Isto claro sem esquecer a questão da subvenção vitalícia que têm ao fim de 12 anos.

Jose Lapalice disse...

Sobre a questão da estabilidade, Cavaco teve 10 anos de Governo e não deu grandes frutos. Sócrates teve 6 anos e os resultados foram ainda piores.

E sejamos pragmáticos, nas coisas que realmente têm importância, quais as grandes diferenças que têm existido nas políticas seguidas por PS e PSD nos últimos 25 anos? Para nosso mal, houve um enorme consenso.

Pedro Antunes disse...

A simplificação da remuneração dos deputados também seria bem vinda. Mas sim, se aumentarmos rendimentos (não serem elevados é uma questão de opinião e de com quem é que comparas).

Comparar Cavaco e Sócrates é demagogia pura. Momentos diferentes e resultados ainda maiores.

De qualquer forma os 3 pontos que menciono funcionam melhor ao mesmo tempo e claro que não são as únicas alterações a fazer.

Já agora é bom dizer que o consenso PSD/PS é uma ficção. A quantidade de políticas que mudaram ao sabor da cor do governo é mais do que sabida.

Mas passemos a um próximo tópico que este já vai longo.

Nuno Vaz da Silva disse...

Depois de estar um dia sem acesso à internet, perdi o fio à meada nesta construtiva discussão.
Fazendo uma espécie de súmula, o nosso sistema politico não é eficiente e existem incentivos perversos que motivam enfoque dos agentes politicos não no bem estar social e no interesse público mas em interesses pessoais ou corporativos.
Este sistema politico contribuiu significativamente para o actual estado do país, gerando déficits mais elevados e aumentando a desconfiança que os cidadãos têm dos políticos.
Para além disso, e apesar do estado da arte, não parece haver muita preocupação dos interesses instalados em alterar esta situação, o que é sinal de preocupação para todos os cidadãos (quer dizer, para os cidadãos que ocupam algum do seu tempo a pensar nestas coisas, embora afecte a todos - uns mais do que outros).
Penso que todos concordamos com isto...

Paulo disse...

http://linhaceira.net/medo-e-democracia/