Recuar a ALTA VELOCIDADE… nem TGV nem dinheiro!
Nem dinheiro, e’ como quem diz! Dinheiro já o houve, mas foi só para alguns!
Ontem lia-se no jornal Publico que foram detectadas violações ao caderno de encargos do concurso do TGV e que a Soares da Costa esta já a pedir os 245 milhões de euros que alega ter gasto no projecto.
Lia-se também que o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa vai investigar as despesas feitas pelo segundo Governo de José Sócrates, após uma queixa apresentada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP). Em causa está o uso de cartões de crédito e telefones de uso pessoal por ministros, secretários de Estado e chefes de gabinete, e o pagamento das despesas de representação dos mesmos membros do Governo.
Numa primeira tentativa de obter a documentação pelos vários ministérios (copias das resoluções e actos que autorizaram e regulamentaram os gastos pessoais do governo), os pedidos foram indeferidos “com argumentos despropositados e evasivos”. Só depois de condenados a fornecer os referidos documentos, cumpriram as ordens os ministérios da Justiça e da Agricultura, já o das Finanças informou que nunca esteve na posse de documentos relativos a tais despesas, enquanto vários outros ministérios forneceram “informações e documentos incompletos”. A pergunta “porquê?” parece no entanto descabida quando todos já sabemos a resposta.
O que não parece descabido pensar é que a mesma mentalidade que levou os Srs. Ministros e afins a usar e abusar das regalias exageradas que não deviam ser pagas pelos contribuintes, levou certamente a’ violação do concurso do TGV -- proveito próprio em detrimento do proveito nacional e dos cidadãos portugueses.
Parece também não haver duvidas quanto ‘a impossível retribuição dos milhões de euros gastos indevidamente, incluindo os milhões ‘fantasma’ do TGV. No entanto, olhar para os erros do passado para remediar erros futuros nunca fez mal a ninguém! Chorar sob o leite derramado não resolve o problema, mas controlar o leite que se poderá vir a derramar será certamente um bom investimento de tempo dos Srs. Juízes, para assim evitar mais um recuo do pais a alta velocidade!
18 comentários:
Plenamente de acordo… só acho que penalizar quem não apresenta bons registos dessas despesas também era importante! Criar um risco sério às pessoas na estrutura governativa que aceitam sem critério as despesas dos governantes leva a que estas levem mais a sério o seu trabalho.
Certamente!!! Era essencial... o problema 'e que infelizmente temos um sistema juridico que nao funciona, e que nao vai funcionar tao cedo de forma a penalizar essas pessoas! Assim vemos muitos governantes a gastar os milhoes que o povo pagou em impostos com muita dificuldade, toda a gente sabe e ninguem faz nada! O que precisa mudar?
O eventual cenário de penalizar os governantes pode ter várias análises e não sou totalmente a favor que seja instituida essa ferramenta juridica.
Ao penalizarmos governantes estaremos a penalizar escolhas politicas e/ou escolhas democráticas, o que enfraqueceria a Democracia.
Eu preferiria que os órgãos politicos existentes cumprissem de melhor forma o seu trabalho, nomeadamente Tribunal de Contas, Presidente da República e os proprios magistrados do ministério público.
Mas as escolhas politicas são escolhas entre custos de oportunidade e essas deverão ser avaliadas democraticamente nas eleições.
Eu percebo as vossas posições porque a fronteira entre escolhas politicas e entre erros grosseiros cometidos ao abrigo do sistema democrático é muito ténue.
Recordem-se que a criação de um sistema de penalizações aos governantes seria altamente perverso para a existência de decisões politicas (que devem ser sempre baseadas em estudos técnicos).
Antes de partirmos para as penalizações porque não adaptamos o nosso regime politico para um sistema mais eficiente de checks and balances ao mesmo tempo que despartidarizamos os cargos cimeiros das organizações que têm a missão de controlar e avaliar as decisões e os erros politicos?
Concordo com o que dizes Nuno. Mas penalizacao, no sentido a que me refiro, e que percebi que o Pedro se referisse tambem, significa pena legal por 'erros' cometidos, e nao por objectivos nao cumpridos. 'Erros' estes que tanto pode ir desde falta de registo de despesas (mas falta porque? Nao devia estar tudo documentado?? e bem documentado?), a 'desvio de dinheiro publico', corrupcao, suborno, favorecimento de empresas privadas, etc. O que acontece 'e que muitas vezes ha uma forte associacao entre a primeira -- falta de registo -- e as outras. Tudo isto resulta de abuso de poder! Nao devia isto ser penalizado? Se somos democraticos para umas coisas, porque nao somos democraticos para outras?
Marta, foi exactamente assim que o percebi. Concordo com o Nuno - as eleições são as únicas penalizações possíveis para escolhas políticas. No entanto devia-se definir muito bem o que é gestão danosa no Estado e o que deve ser razão para exoneração do cargo. Por exemplo, contratar algo que tem uma cláusula de incumprimento sem aprovação do TC… Ou não controlar despesas… Coisas que numa empresa levavam ao despedimento por justa causa, no mínimo!! Mentir acerca das habilitações seria um exemplo para exonerar um Ministro (quiçá Primeiro)! ;)
Não estou nada seguro de que numa empresa se consiga despedir por justa causa alguém por não controlar despesas. De novo, como refere a Marta, o ponto crítico é o sistema judicial.
Ps: Sim, porque no sector Estado todos parecem ter estatuto de inimputáveis. Alguém sabe por exemplo o que aconteceu sobre isto: http://expresso.sapo.pt/defesa-admite-analisar-contratacao-de-mil-militares-no-exercito-video=f668025 ?
Aliás, basta ler o esclarecimento do TContas para perceber a anedota do sistema judicial e dos expediente usados para protelar a análise deste contrato de TGV que se faz num par de horas.
" Em primeiro lugar, o processo de visto relativo ao contrato do TGV não esteve parado no Tribunal de Contas durante dois anos, mas apenas 30 dias, que é o prazo máximo que a Lei permite. Durante todo o tempo em que não esteve no Tribunal de Contas (TC) o processo esteve na posse da REFER (dono da obra), para prestação de esclarecimentos ao Tribunal. Entre a última entrada do processo no TC e a decisão passaram, apenas, 8 dias.
Os esclarecimentos solicitados pelo TC foram sendo objeto de pedidos de prorrogações sucessivos por parte da REFER, os quais, a certo ponto, levaram o Tribunal a impor a suspensão das obras para não criar factos consumados."
Mas isso leva-nos a outras questões, nomeadamente:
Porque é que a lei e o processo judicial permite este tipo de ineficiencias e de malabarismos processuais?
Porque é que as forças politicas não promovem processos mais eficientes e sem buracos negros na gestão da coisa pública?
Resposta 1ª pergunta: Porque se deixarem de haver estes malabarismos torna-se mais dífícil adjudicar obras a empresas de construção/bancos/consultoras/escritórios de advogados "amigos". Obras muitas das vezes discutíveis em termos de prioridade.
Resposta 2ª pergunta: respondo com palavras aleatórias soltas. financiamento, bancos, partidário, construtoras, escondido.
faltou robalos
Aliás, são exactamente os buracos negros na gestão da coisa pública que constituem o atractivo para muitos políticos poderem retirar como que "fringe benefits" em virtude do seu trabalho.
É explorando no seu proveito os buracos negros, que muitos políticos usam o seu poder para simultaneamente criar dificuldades para depois de forma mais ou menos óbvia venderem facilidades. Como por exemplo na adjudicação de uma obra pública, num licenciamento ou emissão de uma autorização.
Com processos eficientes e claros, não seria possível um tribunal alemão ter condenado (uma anedota de condenação diga-se) pessoas por terem corrompido em Portugal alguém para comprar submarinos à Ferrostal, e ninguém em Portugal foi condenado por ter sido corrompido.
Ora ai esta Jose. Um sistema quer político quer judicial eficiente deixa de ser atractivo para os muitos que vêem a política como uma fonte facilitadora de enriquecimento. O problema 'e que ambos os sistemas andam de maos dadas por uma questao de conveniência.
Nuno, nao percebo porque dizes que penalizar governantes enfraquece a democracia. Pois eu acho que 'e justamente o contrario. O facto de nao haver penalizacoes 'e certamente uma das grandes raizes do problema! Desde quando 'e que uma democracia nao permite penalizacoes de governantes (a Portuguesa certamente, mas ja vimos que essa nao funciona). Alias, penalizacoes para uns e nao para outros, isso sim, 'e totally against democracy!
Expliquei-me mal. Penalizar governantes faz todo o sentido mas ñão defendo um regime especial de penalizações para governantes.
Eles devem ser penalizados como qualquer cidadão pelos crimes que já estão definidos. O problema está na aplicação ou não da justiça a estes cidadãos. E o que a história nos mostra é que, a justiça é ineficiente porque existe uma protecção implicita (embora também ela corrupta) sobre os titulares ou ex-titulares de orgãos públicos.
Isso sim, enfraquece a democracia. Mas também vos digo que mudar esta cultura e esta mentalidade retrogada não é tarefa simples porque há muitos interesses e muitos lobbies no caminho para a eficiencia...
Lapalice, se um funcionário não executar as funções para as quais foi contratado é justa causa para despedimento. O mesmo acontece com actos de corrupção, gestão danosa…
Sinceramente acho que um dos problemas em Portugal é as pessoas não se envolverem na vida política por sistema. O normal é andarmos a refilar e fazer queixas sobre coisas para o qual até temos solução fácil, mas tratamos o país como o condomínio… ninguém quer ser administrador, mas todos querem o prédio a funcionar bem… e depois há um vizinho que o faz por carolice ou aproveitamento.
Pedro, a realidade prova a dificuldade de no tribunal do trabalho provar um despedimento com justa causa baseado no facto do funcionário não executar as funções para as quais foi contratado. Isto para um trabalhador que esteja efectivo. Até mesmo provar que o trabalhador roubou é complicado, quanto mais.
Por alguma razão existem tantos contratos a prazo, recibos verdes e outros subterfúgios que tais.
Lapalice, pode ser difícil e o sistema pode ser kafkiano, mas o mecanismo está lá.
O mecanismo do controlo da despesa pública por parte do Tribunal de Contas também está no TGV. Não funcionou em tempo útil e a factura das consequências disso já vai em 300ME.
Ps: O gajo no livro do Kafka acaba por ser executado. Não acho que O Processo seja um grande benchmark para o nosso sistema de justiça.
Lapalice, não é certo que o contrato do TGV seja válido sem a aprovação do TC. Ainda vamos ver o que isso vai dar.
"O Processo" até é uma boa comparação com o nosso sistema de justiça. Não executamos mas os processos demoram tanto tempo que "executamos" empresas. O sistema é tão kafkiano que as pessoas preferem por vezes perder direitos passar anos em tribunal… é tão kafkiano que uma pessoa vai a tribunal sem qualquer tipo de noção do possível resultado…
Enviar um comentário