Resumo da conferência com a Senhora Profª Fátima Barros na Ordem dos Economistas

Na passada quarta-feira, a Profª Fátima Barros, directora da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica, deu uma conferência na Ordem dos Economistas onde abordou algumas questões relacionadas com o sector da educação em Portugal e nomeadamente com o sector do ensino superior português.

Para alem das questões tradicionalmente abordadas quando se discutem estas temáticas, como:

- O facto de gastarmos mais em ensino superior comparativamente com a maioria dos países da OCDE;

- O contexto de contenção orçamental e a necessidade de cortes na despesa pública em educação;

- As vantagens em estarmos no processo de Bolonha, com maior mobilidade e flexibilidade dos estudantes e comparações por acreditação de algumas Instituições de Ensino;

- O salário elevado de professores doutorados contratados internacionalmente;

- A possibilidade de termos maior eficiência do sistema público vs privado se recorrêssemos ao chamado cheque-ensino, que traria maior selecção entre escolas;

- A necessidade de impor uma maior exigência desde os primeiros níveis de ensino;

A Profª Fátima Barros sugeriu ainda 2 tipos de incentivos para modernizar o ensino superior público:

1- Incentivo negativo aos chumbos de cadeiras, pelo qual todos os alunos que não tivessem aproveitamento teriam de pagar propinas mais elevadas (por exemplo por via de uma percentagem sobre a propina estabelecida);

2 – Possibilitar as faculdades de estabelecer propinas mais elevadas e variáveis em função do rendimento do agregado familiar do indivíduo;

Em relação à primeira sugestão, evitariamos que alguns alunos estudassem durante longos anos, o que se traduziria numa maior eficiência do orçamento público para a educação, premiando os bons alunos. No entanto, esse incentivo poderia ser também perverso para as próprias escolas uma vez que a dotação orçamental é calculada por número de alunos e não pela qualidade dos mesmos. Assim, haveria um claro incentivo para reter alunos se a escola necessitasse de mais verbas. No caso da Universidade Católica, este tipo de incentivo poderá ainda ser perverso por outro motivo. Esta escola já angaria os melhores alunos das escolas secundárias com bolsas de estudo que caducam a partir do momento em que o indivíduo chumba uma cadeira. Dado que os alunos têm algumas barreiras à transferência para outras faculdades, do ponto de vista económico, trata-se de um incentivo perverso.

Em relação ao segundo ponto, a liberalização das propinas por instituição e em função da colecta de impostos, acarreta outros problemas. As propinas não são o único custo da educação. Para além das propinas temos de considerar os custos do alojamento (quando existe), os materiais de estudo, a alimentação ou os transportes. Fazer depender as propinas da colecta, só será justo quando o mesmo for feito para as restantes despesas de estudo! Quanto à liberalização por faculdade, sem qualquer tecto, isso significaria que algumas famílias não poderiam colocar os seus filhos nas melhores escolas públicas. Ainda que fossem criadas bolsas de estudo, em certas franjas da classe média-baixa, os alunos tinham de se conformar em optar por escolas também de média ou de baixa reputação.

Mesmo tendo sido o representante da única Associação de Estudantes do Ensino Superior Público (AEFEUNL), que em plena crise da revisão do valor das propinas de 2001 se manifestou favorável a um aumento do valor da propina, parece-me que uma total liberalização por escola e em função dos rendimentos do agregado familiar do aluno, deve ser (se autorizado) efectuado com a maior das cautelas para não criar mais barreiras sociais ao acesso à educação.

Obviamente que a Profª. Fátima Barros representa, e bem, os interesses da sua instituição mas o Estado, (ainda que tenha de efectuar muitas reformas para diminuir os gastos em educação e melhorar a produtividade do sistema de ensino superior público), deve promover um equilíbrio no mercado de procura e de oferta de ensino superior. Nem tudo pode ser resolvido por via de aumentos de propinas e não devem as Faculdades olhar apenas para fora sem sugerirem formas endógenas de melhoria da eficiência e aumento das receitas próprias. Por isso mesmo, aqui deixo uma sugestão:

Porque não são estabelecidos protocolos de colaboração entre as Faculdades e as Associações Comerciais e Industriais para a criação de redes de desenvolvimento de produtos e mercados e com repartição dos proveitos em função dos coeficientes de trabalho e/ou criatividade? Não deverá o meio académico “descer” à sociedade e obter proveitos não apenas pela dotação orçamental mas também pelo impacto do saber nas empresas e na sociedade?