Do "L'État c'est moi" ao Estado que não é de ninguém!

A agenda política nacional tem afastado para um segundo plano a discussão sobre o papel do Estado na sociedade. A discussão política limita-se cada vez mais à troca de argumentos sobre a constitucionalidade ou anti-constitucionalidade das medidas implementadas e até já pouco se fala em diferentes opções de abordagem aos problemas. Como a Constituição não é um documento dinâmico e também não indica quem é que paga as despesas do Estado, importa avaliar qual o Estado que queremos e qual o Estado que somos!

O conceito de Estado evoluiu muito desde a antiguidade clássica:

Nos tempos de Platão, o Estado tinha como função principal a garantia da segurança dos cidadãos e a governação era entendida como uma actividade nobre que devia ser desempenhada por quem tivesse elevadas capacidades filosóficas  resumidas em três valores: sabedoria, coragem e temperança.

Na França de 1700, Luís IV ficou célebre (para além das medidas tomadas e das inúmeras amantes que teve) pela frase "L'État c'est moi", bem demonstrativa do absolutismo do rei sol que geria e controlava o país.

Os anarquistas defendem o Estado sem Estado. Ou seja, a eliminação de todas as formas de autoridade em prol da liberdade do individuo, valor máximo da cidadania.

Em Portugal não temos nenhuma destes conceitos de Estado. Desenvolvemos uma cidadania assente num Estado que sobrevive, que muito provavelmente é maior do que devia mas que é um Estado frágil, em ruptura social. O Estado que impõe impostos elevados, é o mesmo Estado que não é de ninguém. É um Estado assente em partidos com características de oligarquia e um Estado monopolista em funções que não deveriam ser só da sua competência! É ainda um Estado com um equilíbrio de poderes desajustado e que não favorece os necessários checks and balances nem os incentivos à eficiência!

No caso português, poder-se-ia dizer, ao contrário de Luis IV de França, que o Estado somos nós todos. Mas, não querendo estar a tapar o sol com a peneira, a definição mais aproximada da realidade é que o Estado é de alguns para as coisas boas mas não é de ninguém quando é necessário apurar responsabilidades!

Por exemplo, como vimos pela recente noticia da indemnização do Estado aos comerciantes do Porto, houve um rejubilo geral quanto à decisão do tribunal. Se a palavra “Estado” fosse substituída por “todos nós”, será os jornalistas dariam a noticia da mesma forma ou que os comentários de café sobre o mesmo tema seriam idênticos?

Não sei se será necessário refundar, renovar, reestruturar ou refutar o Estado que temos! Mas tenho a certeza que este Estado não é sustentável, não é eficiente, não se conhece e não serve (a)os cidadãos que o suportam!