Muito se
tem dito acerca de alternativas ao aumento de impostos. Muitos defendem as
reformas estruturantes, mais sustentáveis no longo-prazo, outros pensam que só
com mais impostos vamos lá, outros ainda querem cavar ainda mais o buraco com
mais investimento do Estado.
Neste
exercício de contas de merceeiro e altamente falível vou tentar explicar porque
é que hoje faz sentido tornar a prostituição uma atividade legítima, bem como a
produção e venda de drogas.
Deixo desde já a nota que em momento algum assumo os valores que fui
encontrando como reais ou próximos de realistas. Infelizmente foram os únicos
que consegui encontrar!
Prostituição:
Como
todos sabemos, hoje a prostituição não é
ilegal nem regulada em Portugal. Para o Estado a prostituição não existe
enquanto atividade económica, considerando-se apenas ilegal a terceiros lucrar
com a atividade.
Assim
sendo(1), 28 mil prostitutas fazem 3 serviços por cada um dos 231
dias de trabalho, os quais têm um preço médio de 112 euros. Por ano é um volume
de negócios de 5,4 mil milhões de euros (de acordo com uma pesquisa rápida que
fiz pela internet).
Com
estes pressupostos a receita fiscal andaria nos 1,25 milhões de euros (taxa 23%).
Se assumirmos uma eficiência fiscal de 70% podemos falar de 870 milhões. Não é
uma fortuna mas já são 2,4% das receitas correntes previstas para 2013, ou 7%
da receita de IRS.
Para
além desta receita haveria algum ganho de eficiência ao nível da qualidade de
vida das 28 mil mulheres (não achei o número de prostitutos) bem como ganhos
para a saúde pública (ganhando informação mais fiável acerca desta atividade.
Drogas
Em
relação às drogas não tive grande capacidade de fazer as contas.
Para
além da receita fiscal que decorreria da regulamentação desta atividade, haveria
também alguma poupança no nosso sistema prisional, segurança pública e controlo
de fronteiras (nos
EUA gastam-se US$40 mil milhões/ano). Se feito num formato mais alargado
(Europeu ou Mundial) poderia mesmo acabar com o financiamento a carteis
criminosos e fundamentalistas islâmicos.
Claro
que podemos brincar com o números para obter qualquer resultado desejado e
nesta análise os valores valem o que valem, apesar de ter sido um exercício
divertido – especialmente pelos sites que me apareciam no Google Search! J
A questão é mais básica:
Não há razão nenhuma para estas duas atividades não serem legais, regulada e
taxadas. O facto é que nenhum país no mundo conseguiu acabar com a prostituição
ou consumo de drogas e que a sociedade até aceita a sua existência em alguma
medida. É uma luta desigual de milhões contra uma entidade difusa e que apenas
mostra, diariamente, a incapacidade do Estado em fazer cumprir a lei.
Especialmente em tempos de
crise o Estado tem de ser inteligente e não se debater demasiado com questões
paternalistas. Quem é o Estado para me dizer como ei-de usar o meu corpo, ou
como o posso estragar! Também deve ser inteligente para perceber que controlos
valem a pena e que custos se podem reduzir drasticamente simplesmente trazendo
atividade obscura para a economia visível.
Notas:
(1) De acordo com algumas notícias que descobri que há 28
mil prostitutas a operar em Portugal (mais 5 menos 5 mil), 50% das quais
Portuguesas. O número exato não interessa salvo se fugir muito a esta ordem de
valores. Como várias fontes referiam valores nesta ordem de grandeza, vou
assumir as 28 mil.
Também descobri um site
que refere um preço médio de uma hora. O valor de referência é para Lisboa (280 euros).
Vamos assumir que normalmente não querem uma hora e que existem outros serviços
mais baratos (lembro-me de ter lido num do livros do Freakonomics e
Superfreakonomics qualquer coisa como US$40 o serviço mais barato). Para
efeitos de simplificação vamos dizer que o preço médio por cliente por ato
rondará os 40% da dita hora (esta percentagem assume 1:2, hora:mais barato), ou
112 euros.
Vamos também partir do
pressuposto que tiram um mês de férias e que trabalham 5 dias por semana.
Lembro-me também de ler
algures que tipicamente não aceitavam mais do que 3 clientes por dia para um
serviço de hora. As de rua aceitam mais clientes em serviços mais baratos. Penso
que foi numa edição da Visão, mas não tenho isso como certo. Fazendo a equivalência
com o inverso da percentagem anteriormente utilizada dá 7,5 unidades
equivalente de serviço.
18 comentários:
Antes de mais, sou totalmente a favor da protecção da prostituição e na sua inclusão como mais uma profissão, com direitos e obrigações inerentes.
Neste assunto, só tenho uma ressalva. Se eu tiver receitas de 5.400.000.000 eur por 28000 prostitutas, isso dá-me uma receita anual por pessoa de 192000 eur. Por melhor que ganhem as acompanhantes de luxo, há muitas prostitutas de estrada, cujo valor ao cliente anda pelos 20 eur. Acho a estimativa muito inflaccionada, tratando-se de 28000 pessoas.
Sobre as drogas, não percebi bem qual a ideia. Que drogas passariam a ser legais?
Lapalice, por acaso não fiz e devia ter feito, o rendimento médio por prostituta. E claro que tens razão, não podem ser estes os valores. Se calhar estaria mais perto da minha estimativa inicial de 1,1 mil milhões, 250 milhões de receita fiscal, o que coloca o rendimento médio nos 40k (pelo que li as prostituta de luxo conseguem resultados perto dos 100k e sendo uma profissão de desgaste tipicamente exercem durante 10 anos). Não me preocupei muito com os números e devo ter sobre estimado a quantidade ou o preço médio de serviços por dia.
Aliás deixo mesmo uma frase a vermelho a avisar acerca disso! :)
Em relação às drogas, não vejo razão para legalizar umas e não outras. Pode é haver regulação diferente para cada tipo de droga. Mas a ideia básica é que as drogas devem ser legalizadas. O "como" vejo como uma discussão paralela, também importante mas na qual não quis entrar neste texto. Tinha pouco tempo para o escrever! :)
Abraço
Ecstasy, Coca, Heroína, LSD, etc tudo legalizado.
E claro, legalizar também a produção de drogas, não é? É que senão ainda estariamos a prejudicar mais a nossa balança comercial.
Fazer uma linha, será dar de comer a um milhão de portugueses. Poderá ser este o slogan.
Esta ideia 'economicista' levanta serias questoes relativamente ao que 'e, como 'e composta, e como funciona (ou deveria funcionar) uma sociedade. Tentar legalizar prostituicao e drogas por questoes de diminuicao de despesa do Estado, receitas fiscais, e actividades economicas, parece-me uma ideia um pouco naive. E' colocar questoes economicas acima de valores politicos, culturais e socias, e esquecer-se que as sociedades sao compostas por pessoas, cuja preocupacao maior deveria ser o seu bem estar. Na minha opinioa, o facto de se legalizarem drogas, por exemplo, principalmente, drogas pesadas, vai nao direccao completamente oposta.
Tinha lido mal. Já referiste que és a favor da produção de drogas.
Bem, isso em primeiro lugar seria um rombo para Marrocos que perderia exportações. Mas nem tudo seria mau para todos. Assim a Guiné-Bissau poderia ter alguma estabilidade e deixar de ser uma plataforma de tráfico. Portugal assumiria esse lugar.
Também deixaria acto imediato de poder pertencer à União Europeia e a ter fronteira aberta com Espanha. Mas isso são peanuts. Iriamos ter receita fiscal com as drogas e poupava-se na fiscalização.
E também seria bom para o ambiente. Os jovens europeus poupariam nas viagens de avião. Já não seria necessário ir para a Índia fazer viagens espirituais para experimentar todo o tipo de drogas. Podiam vir para a Amareleja ou para o Mogadouro. Seria uma boa indústria para estimular estas zonas mais esquecidas.
Lapalice e Marta,
A questão não tem só a ver com receitas fiscais ou de despesa do Estado, apesar de ser esse o meu foco no texto.
Como escrevi ambas as actividades existem independentemente da vontade e da lei. Podemos achar que fazem mal, que são imorais ou até que não deviam existir! A verdade é que a sociedade até sanciona a existência das mesmas.
O caso que vos parece mais complicado, se entendi bem, é legalizar o consumo, venda e produção de qualquer droga. Esta legalização tem vários aspectos positivos:
Economicistas
1) Receita fiscal;
2) Redução de despesa (essencialmente justiça, controlo fronteiriço e segurança pública)
3) Preço final ao consumidor.
Sociais:
1) Drogas reguladas são drogas de maior qualidade;
2) Passamos a ter dados estatísticos fidedignos de volume e local consumido e podemos adaptar a resposta do SNS em concordância;
3) Redução de criminalidade por passarmos a considerar a questão legal e por baixa de preço que leva a menos necessidade de roubo para consumo;
4) Se a venda for feita em locais apropriados (aqui penso essencialmente nas drogas pesadas) pode até ser feita com algum acompanhamento como é o caso das salas de injecção assistida;
5) Aumento da liberdade do cidadão de consumir, sem preconceito, se assim o escolher.
Não acho que o Estado tenha o direito de me dizer como é que trato o meu corpo (nem consegue controlar). A ideia que as pessoas se destroem só porque podem é uma visão paternalista da sociedade. É também um padrão duplo. Há imensas coisas que sabemos que fazem mal para a saúde e coesão familiar (o álcool por exemplo) e não fazemos nada para o proibir.
As casas de injecção assistida foram um sucesso para a qualidade de vida dos seus utentes, pelo que se poderia dizer que alargar esse tipo de acompanhamento (e sim, não é preciso legalizar para isso) é ir no sentido de mais coesão social, mais assistência social, etc.
Se acreditas na possibilidade de um país no espaço Shengen ter a possibilidade de produzir e comercializar livremente qualquer tipo de droga.... Eu não acredito.
Só por essa impossibilidade, acho esta ideia absurda. E como tal, nem vale a pena elencar todos os outros problemas. A começar pelo tipo de sociedade que queremos para nós.
A Holanda permite a comercialização (apesar de proibir a produção, o que é altamente hipócrita). No EUA pode ser produzido em alguns Estados em condições reguladas. O absurdo existe quer no espaço Shengen quer nos EUA!
O tipo de sociedade que quero é uma sociedade livre em que o Estado não é hipócrita acerca da forma como eu uso o meu corpo. Que não tem critérios hipócritas baseados em falso moralismo.
A Holanda permite a comercialização livre de Ecstasy, Coca, Heroína ou LSD? A sério? E eu que pensava que era principalmente cannabis e não essas drogas.
E os EUA também??? Epá, que grande revelação. Deve ser mesmo uma notícia muito fresca essa.
E na internet também está tudo desactualizado. http://en.wikipedia.org/wiki/Drug_policy_of_the_Netherlands
Btw, o que tens a dizer sobre a possibilidade de andar nú em público? Porque razão deverá ser proibida a opção por não usar roupas? Quem é o Estado para me obrigar a tapar as partes pudendas???
Lapalice, sabes tão bem como eu que me estava a referir a drogas especificas como canabis. Curiosamente durante algum tempo o Ecstasy foi legal na Holanda, bem como o Ópio e a heroína na generalidade da Europa (estes em tempos idos). A legislação Holandesa teve, nos últimos tempos um revés suportado por uma ala mais conservadora do país. Agora com novo governo (centrista) já se volta a falar em voltar a trás e continuar o caminho da legalização. Deve ter sido resultado do que aconteceu no sul. Uso uma citação do teu link:
"By test, a few coffeeshops in the south of Holland were already forced to handle this new law. Residents are complaining about growing criminality problems due to drugdealers in the streets." Se calhar não está a correr tão bem!
Não acho que andar nu em público seja especialmente problemático. Se olhares para o código penal a palavra "nudismo", "roupa", "nu", não aparecem. O único artigo que poderia ser interpretado como tal é o 170º do código penal, mas nota que é uma interpretação antes da sua alteração. O dito artigo foi alterado e a sua redacção clarifica que não pretende a proibição do nudismo, e cito Pedro Geraldes Cardoso (Dr.), acessor jurídico da FPN:
"tornando-o mais claro [a nova redacção do artigo 170 do código penal], o entendimento acima referido de que o Código apenas pretende punir os actos exibicionistas relacionados com a sexualidade, não procurando condenar aqueles que com a sua nudez, comum à dos restantes presentes, não tem inclinações libidinosas e não importunam".
Claro que isto ainda é uma discussão em curso, mas de momento não me lembro de nenhum caso de alguém ser detido e/ou multado por andar nu...
Neste caso a minha opinião é idêntica à da Marta, com a ressalva de que desconheço se os efeitos sociais negativos das drogas leves (nas drogas mais pesadas penso que a solução deverá ser ponderada com muitos outros factores) serão superiores a outras drogas como o alcool, o tabaco, o facebook ou as saídas nocturnas!
Mau. Então mas querem ver que eu agora não sei português. Falas em legalizar as drogas, eu pergunto quais, e tu depois posteriormente referes que é qualquer droga. E o burro sou eu? Eu é que não percebi que era cannabis que te referias?
Já tenho idade suficiente para perceber, em português, a diferença entre todas e algumas :).
Se andar nú em público não é especialmente problemático, das duas uma: ou és um naturista taliban ou não tás bem a imaginar o horror que seria a vida em sociedade nessas circunstâncias.
Nuno, os efeitos na sociedade do álcool são muito maiores do que qualquer outra droga se retirares os efeitos da criminalização, i.e. se comparares os efeitos ao corpo, vida social e afins, retirando os custos associados a prisioneiros por venda, trafico ou consumo. É legal a venda a maiores de 16 anos...
A questão é se preferes proibir algo que tem um efeito essencialmente individual e não tens forma de controlar, marginalizando um segmento da sociedade, ou permites, regulas e apoias quem consome? Qual das políticas te parece mais inclusiva?
Lapalice,
1. Escrever "A Holanda permite a comercialização" - e eu não referi que era livre, aliás é muito regulamentada - é dizer que o princípio existe, a questão agora é de onde está a linha. E tu até percebeste que era isso a que eu me referia. Para bom entendedor... :)
No UK o álcool tem sido alvo de inúmeros pedidos de reclassificação como droga de Classe A (classificação UK), o que a coloca ao lado da generalidade das cá chamadas "drogas pesadas".
2. Se tens vergonha do teu corpo ou o corpo dos outros te causa impressão é contigo. A questão não é se é agradável mas sim se é legal. Tu perguntaste "Quem é o Estado para me obrigar a tapar as partes pudendas" e eu clarifiquei: o Estado não é ninguém para esse efeito.
A mim também não me é agradável ver pessoas a cuspir para o chão, mas não entendo que tenha o direito de os impedir desde que não me cuspam em cima.
Falar de Holanda e de cannabis é uma coisa.
Escrever isto: " é legalizar o consumo, venda e produção de qualquer droga. Esta legalização tem vários aspectos positivos"
Ou isto:
" Em relação às drogas, não vejo razão para legalizar umas e não outras. Pode é haver regulação diferente para cada tipo de droga. Mas a ideia básica é que as drogas devem ser legalizadas"
é outra coisa completamente diferente.
O exemplo da Holanda foi para mostrar que já existem situações de diferentes tratamento das drogas no espaço Shengen, tal como há no território dos EUA.
Eu, pessoalmente, considero que todo o tipo de drogas pode ser legalizado, podendo cada um ter um enquadramento regulatório diferente.
Os efeitos da legalização das drogas em Portugal seriam de cerca de 4 ou 5 mil milhões a mais no PIB e cerca de mil milhões para o estado. Isto contando com IVA, licenças, Higiene e medicinas no trabalho, IRC, IRS , rendas etc. Em relação as drogas(leves) o valor seria ainda superior se houvesse produção exclusivamente nacional( numa fase mais adiantada) e tendo em conta que visto bem a cannabbis poderia ser o substituto de muitos analgésicos. Poderiamos facilmente chegar a um valor de 6 ou 7 mil milhoes. Agora em relação as drogas só para maiores de 21 e tudo isto tem que ser acompanhado por uma intransigência policial com tudo o que fuja à lei e ao fisco=) Em relação aos valores morais penso que a hipocrisia tem que acabar.
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