Um despacho publicado dia 25 autoriza o IEFP a “encaminhar” inscritos nos centros de emprego, com habilitações inferiores ao 12º ano e empregabilidade “pouco adequada”, para os centros onde existe o programa Novas Oportunidades.
O despacho não refere, porém, se a prioridade vai recair sobre desempregados com habilitações mais baixas ou se serão considerados mais urgentes os casos de pessoas com idades mais avançadas.
Questionado sobre se estas pessoas encaminhadas para os centros de novas oportunidades deixam de ser oficialmente desempregados, ou se desaparecem das estatísticas de desemprego do INE, o secretário de Estado respondeu “reiteradamente não”.
Façamos uma pequena resenha histórica sobre o subsídio de desemprego.
O subsídio de desemprego tem cumprido um indispensável papel como agente de protecção social ao desempregado nas sociedades industriais avançadas. Foi criado e aperfeiçoado no período que se seguiu à 2ª Guerra Mundial, representando um elemento importante para a construção do Estado Providência, fundamental para o desenvolvimento económico e, sobretudo, social dos países desenvolvidos. À data, o bom desempenho do subsídio de desemprego deveu-se ao aumento do trabalho assalariado, ao entusiasmo financeiro e à enérgica presença do Estado como organizador e executante de uma política que tinha como objectivo proporcionar que todos aqueles que quisessem trabalhar estivessem empregados. Além disso, os contratos de trabalho regulares, regulamentados por negociações colectivas sectoriais nacionais, proporcionavam estabilidade no emprego e salários aos trabalhadores, a par do crescimento económico.
Basicamente, para aqueles trabalhadores que perdessem o emprego, e durante a sua procura de outro, existia o subsídio de desemprego. Este instrumento cumpria duas funções:
• fornecia um rendimento ao trabalhador para que este pudesse manter sua qualidade de vida – e da sua família – no período em que estivesse sem emprego;
• evitava a queda nos níveis de consumo, considerando-se o conjunto dos trabalhadores desempregados. Ou seja, ao guarnecer o desempregado de rendimento, o subsídio de desemprego possibilitava o equilíbrio do consumo, evitando uma queda expressiva da procura que viesse a comprometer a política económica de pleno-emprego.
A sustentação do rendimento do desempregado era, assim, um mecanismo de protecção temporário e para acautelar um pequeno número de desempregados. Não fora concebido para enfrentar o desemprego em massa. Certamente, o subsídio de desemprego não era infindável e mesmo o valor do benefício era bem menor do que o salário do trabalhador enquanto este estava empregado.
A crise de meados dos anos 70 nos países industrializados, com o crescimento do desemprego, fragilizou os mecanismos de financiamento do Sistema de Protecção Social, tanto pelo aumento do número de pessoas a ser atendidas, como pela quebra nas receitas. Diante da crise, ganharam voz os críticos da presença activa do Estado como regulador e provedor social. Os governos conservadores que assumiram o poder abandonaram a política de pleno emprego que vigorara desde o fim da Segunda Guerra. A partir de então, as políticas sociais do Estado Providência, entre elas o subsídio de desemprego, foram colocadas em xeque como instrumentos de protecção. Ainda que haja ocorrido alguma redução de benefícios, as críticas ao Estado Social ficaram mais no discurso do que se converteram em acções de minimização dos instrumentos de protecção social.
O subsídio de desemprego sobreviveu, mas a sua eficácia, diante de elevadas taxas de desemprego, diminuiu. As mudanças que ocorreram no mercado de trabalho reduziram o poder de protecção ao trabalhador que o subsídio de desemprego tinha, o que pode acabar por fazer diminuir a sua função.
Segundo o Banco de Portugal, cada desempregado passa em média quase dois anos à procura de trabalho, o valor mais alto dos últimos 10 anos, e cerca de meio ano mais do que em 2001. Cinquenta por cento dos desempregados passam mais de um ano à procura de trabalho.
O problema reside na elevada cobertura financeira a que os Portugueses foram habituados e uma duração potencialmente grande do subsídio pago pela Segurança Social. Quer dizer: O desemprego de longa duração está a aumentar e esse crescimento é por vezes justificado com o regime do subsídio e o comodismo/”lapismo” típico.
Existem dois factores que influenciam decisivamente a proporção de desempregados de longa duração: a idade e a recepção de subsídio de desemprego, recordando o efeito "túnel do desemprego", isto é, a possibilidade oferecida pela Segurança Social aos desempregados de longa duração de anteciparem a sua reforma (DL n.º 220/2006).
Em 2009, quarenta mil pensionistas entraram na reforma antecipada em Portugal. Mas 51% dos novos reformados já não tinham trabalho há mais de um ano, tendo desistido de procurar emprego e requerido a saída da vida activa, a única forma de garantir sustento uma vez terminado o subsídio de desemprego. O peso dos desempregados nos novos reformados está a aumentar. Apesar do número de reformados com menos de 65 anos estar a baixar, o peso dos desempregados de longa duração no total de reformas antecipadas está a aumentar.
Claramente as políticas para reintegrar pessoas no mercado de trabalho não deram resultados e não serão nestes moldes que o farão. Em idades avançadas, os desempregados esperam até poder pedir a pensão e negligenciam o plano pessoal de emprego. Será que alguma vez funcionou?
Quanto a esta promiscuidade entre Desemprego / Novas Oportunidades resta relembrar que não é um sistema de ensino, porque pouco se aprende, é um proforma de negócio para algumas empresas privadas que vivem à sombra do orçamento do Estado. Torna-se vantajoso para alguns professores. É abismal para os alunos que reprovaram nos exames do final do ensino secundário, porque lhes permite aceder ao ensino superior sem fazer estes exames tornando-se injusto para os alunos do ensino secundário que são ultrapassados por pessoas pouco qualificadas.
Enfim, um tremendo desperdício num país à beira da bancarrota: ora num curso com estas características que a Agência Nacional para a Qualificação, I.P. investiu, em 2008, a “módica” quantia de 1,67 M€ na produção e distribuição de “nova imagem”. Se ficou abismado, então saiba que em 2009, o ano da crise ou da pós-crise ou da pré-crise, foram gastos 1,76 M€ na “avaliação” desses cursos e na sensibilização das entidades empregadoras para as “virtudes” dos ditos.
Já este ano, consultem: http://www.base.gov.pt/Paginas/Default.aspx . Mas deixo-vos um exemplo de mais um ajuste directo:
N.º Procedimento:
198995
NIF Nome entidade adjudicante
508208327 Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
NIF Nome entidade adjudicatária
502903678 SWDAGENCY, LDA
Objecto do contrato:
Ajuste directo na sequência do Concurso Público para a concepção de uma campanha publicitária de mobilização de jovens e adultos para a qualificação, através da valorização do 12º ano, integrada na Iniciativa Novas Oportunidades - execução do trabalho de concepção
Data da celebração de contrato:
27-08-2010
Preço contratual :
1.000.000,00 €
1 comentário:
"...Quanto a esta promiscuidade entre Desemprego / Novas Oportunidades resta relembrar que não é um sistema de ensino, porque pouco se aprende, é um proforma de negócio....". Esta frase diz tudo aquilo que também penso deste hino ao desperdício.
O outro ponto, de como isto pode dar acesso ao ensino superior, é simplesmente aberrante de tão injusto que é.
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