Feriado é uma data em que determinada ocasião é comemorada por uma nação, comunidade, religião, grupo étnico ou classe trabalhista. Os governos podem instituir feriados em nível federal, estadual (ou regional) ou ainda municipal, dependendo da extensão da importância comemorada. Esses feriados podem ser determinados obrigatórios, ou seja, as pessoas são dispensadas do trabalho; ou facultativos ("ponto facultativo"), caso em que as organizações tem liberdade para acatar ou não a dispensa do trabalho.
Uma cidadão normal tem os seus aniversários a acontecer cinco de sete vezes a um dia útil. Desses cinco dias apenas a sexta não carece de alterações a partir do momento em que podemos livremente sair à noite e combinar um jantar. Se calha de uma segunda a uma quinta-feira, tipicamente a sua celebração é empurrada para sexta ou sábado. Toda a gente percebe isto e toda a gente o pratica. É algo pessoal e encarado com um pragmatismo que seria interessante ver ser transportado para a questão dos feriados.
Um feriado é criado para marcar uma data à qual o poder instituído pretende dar relevância. Claro que no Estado Novo era de extrema importância para a propaganda do regime, mas até esse regime poderia ter usado esta sugestão. Mas no feriado o que é importante não é a data em si, mas o conceito subjacente à data. Não é relevante o dia de 5 de Outubro, o que é relevante é o facto de se ter implementado a República. Não é relevante o 25 de Dezembro mas o nascimento do messias (para os cristãos).
Nos feriados religiosos esta discussão toma uma dimensão ainda mais absurda. Portugal é um país laico. Tem inscrito na sua Constituição todas as ressalvas necessárias para que o Estado e a Igreja sejam separados e para que não haja favorecimento de uma religião sobre as outras. Então porque é que temos feriados católicos? Normalmente a justificação é a matriz cultural católica, esquecendo que existem outras matrizes culturais no país – laica, muçulmana, judia, paga, etc - algumas até mais antigas.
A minha proposta é baseada em três pressupostos: Primeiro, que somos sérios no nosso laicismo; Segundo, que o importante é o conceito subjacente à data e não a data em si; Terceiro que as pessoas têm direito a celebrar datas/conceitos referentes à sua crença religiosa ou não religiosa.
Proponho então o seguinte: Todos os feriados laicos teriam um dia livre, caso não acontecessem ao fim-de-semana, na sexta-feira seguinte à data histórica. As celebrações por parte do Estado – paradas, discursos e afins – poderiam ser também na sexta-feira para que os Portugueses tivessem oportunidade de participar nas celebrações.
Todos os feriados religiosos seriam abolidos. Em sua substituição cada cidadão teria direito a um X número de dias (por exemplo 5) em que podiam tirar como feriado pessoal. Estes dias teriam se ser assinalados logo no primeiro dia do ano para os empregadores saberem com o que contam e não poderiam ser tirados mais do que (por exemplo) dois por cada mês.
As empresas poderiam criar os seus próprios feriados, por exemplo darem o dia 25 de Dezembro como dia livre (como algumas empresas são o 24 ou o 26) em adição a estes dias e sem prejuízo para os direitos do trabalhador.
Parece-me que esta é a única solução para fazer três coisas: garantir um formato de feriados que minimiza o impacto económico; garantir igualdade religiosa num país laico como é o nossos; dar liberdade aos cidadãos e empresas de celebrarem os dias que considerem importantes.
11 comentários:
Se Portugal obedece a uma concordata, é porque não é um Estado laico. Ponto.
Além de que só a ideia de pensar em abolir a 6ª santa e o Natal num país com tantos católicos como Portugal é algo muito muito à frente.
A concordata é um acordo entre dois estados soberanos. Não vejo como linha directa a fim da concordata e o ser laico ou não, apesar de não concordar com a sua existência.
Quanto a católicos, oficialmente há pouco mais de 80% de católicos dos quais menos de metade se declara praticante… não me parece que seja assim tão problemático dando liberdade de escolha.
Art. 30.º — Determinação dos feriados religiosos.
Se há uma religião que determina determinados feriados religiosos num país, esse país para mim tem um laicidade questionável.
Por acaso os artigos 3º, 19º, 22º, 24º, 25º, 26º defendem melhor a tua posição, sendo que a concordata não define o que é um dia festivo… pelo que encontrei nada obriga um dia festivo a ser um dia livre de trabalho. Mesmo com estes artigos em nada podes dizer que o estado depende da igreja.
Mas a questão aqui é mais vasta. A concordata é um acordo entre dois estados, pelo que o teu argumento não faz sentido! O Estado Português tem o direito de estabelecer tratados bilaterais com outros estados. Nada disto tem a ver com religião, apenas política.
No artigo 30º não é uma religião que determina os feriados religiosos num país, é um tratado entre dois estados. Aliás, com a minha proposta nem era preciso alterar a concordata… bastava dar aos cidadãos 6 dias livres, e o direito eclesiástico legislava aos católicos as datas.
O argumento de que a concordata é um acordo entre dois estados, que não tem a ver com religião, quando uma das partes se trata da Santa Sé acaba com qualquer possibilidade de discussão. É que é de ficar siderado.
Sendo católico, admito que a minha opinião está influenciada por essa matriz cristã mas parece-me que existem factores culturais e históricos tão antigos como a própria nacionalidade que nos levam a manter alguns dias como feriados. Não me parece que os feriados sejam o nosso grande problema ou que sejam mesmo um problema. Há empresas e pessoas que continuam a trabalhar nesses dias e outros que, mesmo não trabalhando nesses dias, compensam bastante nos restantes dias. Os nossos grandes problemas situam-se ao nivel da governança, na ineficiencia do sistema judicial, na ausencia de accountability, na oligarquia de 3 ou 4 grandes grupos económicos e na indefinição de uma estratégia enquanto país coeso, ambicioso e com vontade em fazer sobressair as mais valias que nos distinguem!
O que não quer dizer que a vossa discussão não seja bastante interessante por colocar em causa alguns dogmas criados e que ninguém tem tido a coragem de trazer para a agenda politica...
Nuno, até que ponto deve então um Estado laico ceder a essa matriz religiosa? Nota que a moral ocidental não depende em nada dessa matriz e a cultura europeia tem muito mais do que catolicismo por detrás dela!
Brincando um pouco, se aceitamos a matriz cultural católica (mais do que cristã) com base na sua antiguidade na território nacional… que dizer dos outros problemas do país que de acordo com um general romano até são mais velhos do que a nacionalidade, não os devemos aceitar como parte da nossa matriz cultural?! hehe!
De qualquer forma em nada a minha solução toca na questão da matriz cultural, simplesmente abre a hipótese para uma evolução! :)
A melhor resposta que consigo dar é o facto de recentemente o regime cubano ter, a pedido da Santa Sé, concedido a sexta-feira santa como dia feriado em Cuba.
Pode ser pouco racional para uns e pouco laico para outros mas há motivações, razões ou simplesmente influências e lobbies que nos levam a adoptar determinadas medidas.
E, será que por determinar a sexta feira santa como feriado podemos ter um sinal de que o regime cubano está a retroceder por se afastar aparentemente do laicismo militante? Não me parece como não me parece igualmente que estaríamos a evoluir se abolíssemos os feriados como sugeres
Então mas Nuno explica-me uma coisa: Não vês algo de perverso no facto de só os católicos terem feriados? Ou o facto de um judeu ser obrigado a parar num feriado que nada lhe diz? Ou um muçulmano? Ou um Ateu?
Nota que Portugal, apesar de ter uma percentagem muito elevada de católicos (de acordo com o censo de 2011 são +80%) na realidade mais de metade não é praticante e aceitaria facilmente uma solução que permitisse a cada credo ou falta dele gozar os seus feriados. Efectivamente estamos a bloquear 7 ou 8 dias de calendário por causa de 40% de praticantes. Isso não é respeitar a liberdade de religião, é garantir uma ideia de domínio absoluto do Catolicismo.
Para mim isto não tem nada a ver com ser racional ou não. Aliás o que eu pretendia com a minha solução era algo completamente laico. Na minha proposta o Estado trataria todos os credos de forma igual sem obrigar o Estado a ser ateu.
Mas será que existe algum Estado 100% laico? Não digo que não seja uma boa ideia mas o Estado reflecte a matriz cultural dos cidadãos que lhe dão corpo.
E será que apenas os 40% praticantes católicos celebram o Natal ou a Páscoa? É que frequentemente sei de casos de agnósticos e ateus que celebram estas datas como forma de convivência familiar, acções solidárias ou simplesmente introspecção pessoal....ou seja num verdadeiro espirito Pascál e Natalicio à semelhança dos catolicos praticantes....
Nuno, não me leves a mal, mas a Páscoa nada tem a ver com família!! O Natal ainda passa, mas porquê "obrigar" a essa data e não a uma à escolha dos próprios…
E nota que (mesmo do ponto de vista religioso) no Natal não estás a celebrar a data mas sim a ideia (nascimento de Cristo), pelo que fazê-lo a 25 de Dezembro (que até sabemos não ser o aniversário de Cristo, mesmo que aceitemos a sua existência histórica) ou noutra data qualquer é indiferente.
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