Que futuro para a UME?

No passado dia 16 de Maio decorreu mais um Fim de Tarde na Ordem com o professor Fernando Teixeira dos Santos. O tema da apresentação e debate centrou-se na convergência e crescimento na União Monetária Europeia (UME).

Enumeraram-se algumas razões para o estado deficitário em que a UME se encontra, nomeadamente, a ausência de instrumentos de política comum, a importância do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) em detrimento das políticas económicas, e ainda a ausência de reformas estruturais que ficaram dependentes da vontade e empenho de cada estado-membro. Entenda-se aqui que o principal objectivo do PEC é coordenar a disciplina orçamental para evitar a instabilidade dos preços.

O professor Fernando Teixeira dos Santos abordou a actual situação económica como resultado de não ter havido um esforço de convergência comunitária em termos de políticas económicas comuns, o que aliado às crescentes assimetrias entre os estados-membros fez com que os mercados financeiros deixassem de ter confiança na recuperação económica da UME. Ainda assim, importa realçar que os mercados financeiros também são co-responsáveis pela actual situação, uma vez que não diferenciaram o risco e foram demasiado permissivos em termos de financiamento, recorde-se o exemplo do subprime.

A dívida, e o consequente default (situação de incumprimento), é a questão central que marca as agendas políticas da actualidade, mas devemos esclarecer que o agravamento da dívida privada foi mais significativo que o agravamento da dívida pública. A descida acentuada das taxas de juro, associada à convergência para a moeda única, levou a uma diminuição da taxa de poupança nacional e ao aumento do endividamento.

O professor Fernando Teixeira dos Santos apresentou-nos um cenário de sustentabilidade futura em que o aumento do rácio da dívida pública em percentagem do PIB seria de 115 em 2013, descendo a partir daí até atingir 80 em 2030.

Quando se fala em sustentabilidade futura em termos económicos temos de considerar quatro pilares de intervenção: o quadro orçamental, o custo do financiamento, o crescimento económico e os factores contingentes.

O fluxograma de retoma económica começa com o ajustamento orçamental, que deverá estar associado ao crescimento económico e à solidez e estabilidade dos sistemas financeiros. Estas premissas irão devolver confiança aos mercados, que promovem assim condições de financiamento com vista à recuperação financeira. Só assim poderemos ter sustentabilidade no sistema bancário e financiamento, através da desalavancagem e do reforço dos rácios de capital.

O cenário tem sido negro, com o aumento do crédito de cobrança duvidosa e a quebra de output, com consequências no agravamento do desemprego e perda de bem-estar. O potencial de crescimento das economias é positivo para as cinco economias mais fortes, mas negativo para todas as outras, o que a par da quebra significativa na taxa de investimento vem reforçar o desemprego estrutural que não pára de aumentar. Podemos assim identificar como único sinal positivo a redução significativa do défice externo devido ao acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

O ajustamento orçamental e estrutural tem elevados custos sociais, mas é necessário. O professor Fernando Teixeira dos Santos reforça a ideia que a prevenção do risco tem de ter enfoque no crescimento económico. Não estamos perante uma escolha entre austeridade e crescimento, pois precisamos de ambos para assegurar a sustentabilidade económica. Não podemos estar dependentes da procura interna para fomentar o crescimento, mas sim dinamizar a procura externa, ou seja, uma estratégia de crescimento ao nível da Europa e dando sinal aos mercados que temos instrumentos de política comum.

A UME não quer ser uma união de transferências, mas para isso tem de reforçar a convergência, reduzir as assimetrias e prevenir crises que exijam recurso a essas mesmas transferências. Exige-se uma governação económica num quadro de estabilidade financeira; reformas em áreas estruturantes como o reforço das redes de energia, as telecomunicações e os transportes; um sistema comunitário de supervisão e apoio às instituições financeiras; e porque não os eurobonds (partilha de risco)?

A médio e longo prazo faz sentido adoptar estas medidas, mas no curto prazo as transferências são mesmo necessárias para resolver as situações mais críticas.

Esta análise e a sua aplicabilidade pretendem transmitir um sinal de confiança para os cidadãos, economia e mercados financeiros, que será o motor de arranque para uma nova Europa de crescimento e sustentabilidade económica.