Na minha simulação o meu objectivo principal foi atingir um défice zero,
assumindo a redução máxima permitida no IRC (uma política de criação de emprego e investimento),
independentemente do realismo da implementação política da solução.
Ponto de partida do
simulador: 8.277M€ de cortes para chegar ao défice zero ou superavit!
Tendo essa base iniciei o meu lado da despesa:
Segurança social
- Pensões
o A vida está demasiado
difícil para reduzir os rendimentos deste segmento da população. Se o modelo
permitisse limitaria, no entanto, mais as pensões mais elevadas e aumentaria,
no que fosse possível e sustentável, as mais baixas por forma a ter a mesma
despesa.
- Subsídio de Desemprego
assumi a redução máxima
o O racional aqui foi que
devíamos pagar mais por mês mas dar menos tempo e reduzir o incentivo a ficar
desempregado. Claro que pode-se não concordar, mas foi uma escolha minha.
Finanças
- Caixa Geral das
Aposentações
o Se nas pensões não quis
mexer por dar uma pensão média mensal de 348 euros, não podia deixar a pensão
média dos Funcionários públicos ficar nos 1111 euros. Cortei o máximo, corte
médio 211 euros, com a mesma lógica da progressividade das pensões.
Defesa Nacional e Administração Interna
-
Penso que faz sentido Portugal ter umas Forças Armadas
minimalistas, bem como uma simplificação das Forças de Segurança Públicas.
Menos tropas, melhor pagos, menos desperdício na segurança pública.
Outros Orgãos Gerais de Soberania
-
Notei que o meu corte possível era equivalente à
estrutura de negócios da RTP e do funcionamento da AR. O da RTP pareceu-me
óbvio. Claro que não se pode acabar com a AR, mas os restantes custos
associados a estas rúbricas certamente podem compensar uma parte substancial
dos 100 milhões de euros que aqui se assume ser o custo da AR.
Educação e Ciência
-
Li recentemente que temos menos alunos no ensino
pré-universitário (de um máximo em 2009). Isto devia refletir-se nalguma
redução dos custos desta rúbrica. Temos hoje os mesmos alunos que em 1999 (ca.
1,9M) e o número de professores é igual (ca. 170k). Dá 11 alunos por professor.
A despesa subiu 2kM euros. Tendo isso em conta decidi baixar a despesa 2kM (a
repartição é-me pouco relevante e a aplicação só deixou reduzir 1,5kM). Mesmo
assim é uma subida de quase 500 euros por aluno face a 1999, ou uma subida de mais
de 1% ao ano (taxa anual de crescimento, média de 1999 a 2011: 0,98%).
Já só me faltavam 3,5kM para o objectivo. Comecei a olhar para os mais
óbvios de cortar:
Economia e Emprego
- PPP: cortei tudo. Assumi
que era possível renegociar uma redução de outros 140M euros.
-
Transportes rodoviários e ferroviários: Cortei 335
milhões. Há muito desperdício nestas áreas. É uma convicção minha, mas não
tenho dados específicos para a suportar.
Municípios e Regiões Autónomas
-
Uma infografia do Jornal de Negócios de 17 de Agosto 2011
colocava o número médio de funcionários nas autarquias nos 19,6 por mil
habitantes (2010). O Porto consegue funcionar com 11 (versus os 18 de Lisboa).
Há melhorias a fazer aqui. Houve mais 10 mil contratações do que reduções no
período analisado nesta infografia. Claro que há zonas de exceção (o Alentejo
nunca pode ter valores idênticos ao Porto – 11,5 – mas Lisboa pode – 18,3).
Feitas as contas, um esforço de redução equivalente a 30 mil funcionários, em
período de crise, num universo de quase 200 mil funcionários, não me choca.
Reduzi tudo em despesas com pessoal.
Saúde
-
Em 2000 o Estado gastava 566 euros por pessoa por ano. Em
2011 foi de 869 euros por pessoa. Passámos de 6088 diplomados em saúde em 2000
para 14505 em 2011. Curiosamente o número de camas, consultas e outros
indicadores da oferta, têm-se mantido mais ou menos estável. Já a despesa total
por habitante aumentou 300 euros. A despesa com pessoal explodiu dos 2600M para
os 4000M euros. Entre 2000 e 2011 parece-vos que o serviços melhorou em
qualidade para o dobro? A despesa total já foi cortada de 10kM para ~8kM (2011
para 2012). Parece-me ser possível ter ainda mais ganhos. Em 2000 a despesa
total era cerca de 6kM, ou 566 euros por pessoa. Com um corte de 19% na saúde
passamos a gastar 704 euros por pessoa, um crescimento de quase 2% ao ano (a
média de crescimento do PIB em período idêntico é <1%).
Com cerca de mil milhões para acertar decidi olhar novamente para a
receita.
- Aumentei o imposto sobre
produtos petrolíferos e energéticos. A ideia seria desincentivar o uso de
transporte próprio (importado desde o carro ao combustível), ganhar uma receita
fiscal de quase 500 milhões e, se os organizarmos melhor, aumentar a utilização
de transportes públicos tornando-os mais rentáveis. Se possível evitando
aumento da carga fiscal de fontes de energia renovável.
-
O aumento do Imposto Sobre o Tabaco também me pareceu ser
o menor dos males. Receita de 332 milhões.
Com 131 milhões para cortar decidi olhar novamente para a Agricultura, Mar,
Ambiente e Ordenamento do Território. Não deverá ser difícil, com um orçamento
de 1,7kM de euros cortar 131M.
Assim consegui o OE2013 sem défice. Claro que, do ponto de vista ideológico
podemos discutir detalhes do como e aceito qualquer alternativa que com menos impostos consiga défice nulo.
Infelizmente enquanto não tivermos superavit ou taxas de crescimento que financiem défices, a dívida cresce!
Como povo é esse o legado que queremos deixar aos nossos filhos?
Duas pequenas notas:
Infelizmente enquanto não tivermos superavit ou taxas de crescimento que financiem défices, a dívida cresce!
Como povo é esse o legado que queremos deixar aos nossos filhos?
Duas pequenas notas:
1. As limitações do simulador não me deram a liberdade de fazer o OE como o
queria, daí as condicionantes iniciais por mim impostas.
2. Mas claro que este simulador tem limitações... é um simulador. No
entanto há limitações que foram autoimpostas pelos autores, a consultora
Deloitte, e que fazem pouco sentido num exercício como este.
Por exemplo, o simulador apenas permite alterar 77% das receitas gerais do
Estado. Percebe-se esta limitação para o simplificar e tornar utilizável por
leigos. Já se percebe menos a limitação a uma variação máxima de 24% (receitas)
e 19%(despesas) face ao OE proposto pelo governo.
Uma outra limitação decorre do limiar virtual do défice decorrente do valor
do OE 2013 proposto pelo Governo. O objectivo é ficar abaixo do Governo – ou um
défice inferior a 7.185M€. A coluna objectivo fica mesmo verde para qualquer
valor inferior a esse. Os autores do simulador consideram, por hipótese, que
qualquer défice inferior ao do Governo é bom. Nisso discordamos. Teria sido
mais interessante um código mais gradual de cores – redução de 50% laranja; 75%
amarelo, acima dos 100% (superavite) verde e efetivo ataque à dívida.
Nenhuma destas limitações, na minha opinião, desvaloriza o esforço ou o
próprio simulador. São apenas críticas construtivas.
21 comentários:
Pedro:
Realmente sem aumentar impostos, ter um superavit no orçamento só com cortes extremamente violentos e que só funcionam no papel. Eu também me armei em Ministro das Finanças e brinquei um bocadinho com o simulador. Apesar de não ter atingido o défice zero (que convenhamos é impossível atingir num ano), consegui reduzir o défice em relação ao proposto pelo governo. As minhas assumções:
IVA: O mesmo valor que o previsto para 2012;
IRS: O mesmo valor que o previsto para 2012, mas com revisão de despesas dedutíveis e utilização da poupança na redução do IRS para franjas desfavorecidas da sociedade( o simulador não permite isso);
IRC: o mesmo valor que o previsto para 2012
Imposto do Tabaco: Aumento de 10%(+117mEur)
Outras receitas (que não se podem editar no simulador: +10% nos impostos indiretos (alcool, circulação, etc.)(+197mEur)
Despesas:
Subsídio de desemprego: redução para um subsídio médio equivalente ao salário mínimo (-276mEur)
Caixa Geral de Aposentações: redução de pensões para um valor médio de 1000 euros (com progressividade)(-824mEur)
Municípios e RA: Redução de 6% nas despesas com pessoal, muito por extinção de freguesias e redução de 10% nos custos de funcionamento pelas mesmas razões (-843mEur)
Saúde: redução da despesa para um valor médio de 750 euros/capita (-1,141mEur)
Educação e Ciência: aqui tenho alguma dificuldade em cortar, mas mesmo assim, assumiria um corte de 3% com pessoal (professores a reformar-se) e custos de funcionamento (universidades a partilharem recursos)(-230mEur).
Defesa nacional e administração interna: corte de 3% nas despesas de pessoale de 11.78% nos custos de funcionamento via racionalizaçào de instalações e fecho de quartéis (-230mEur)
Transportes públicos: corte de 9.25% por otimização de carreiras e reconversào de frotas para CNG no caso dos transportes rodoviários (-163mEur)
Parceiras publico-privadas: redução máxima permitida pelo simulador (-139mEur)
Agricultura e Pescas: redução de 10.3% (-179mEur) com racionalização de instalações e redução de incentivos à não produção.
Justiça: não alteraria o valor proposto
Outros Orgãos de Soberania: redução de 10% (127mEur)
Outras despesas: (Não editáveis pelo simulador);
Cortava para metade a "dotação provisional-não especificada" e "outros encargos"que me parece outro nome para "saco azul" (-705mEur).
Défice Total:5305mEur (3.16%)
Paulo,
Estamos de acordo que ter défice zero sem aumentar impostos só com cortes extremamente violentos, mas não é nesse estado que estamos?
Que só funcionam no papel é que eu não tenho a certeza disso. Se quiseres com isso dizer que nunca um partido político no poder faria isso, estamos de acordo (mas eu avisei que não estava a tentar ser politicamente realista). Se quiseres dizer que a sua "operacionalização" não é possível, aí já discordo.
Como muitos eu já ando a falar na necessidade de não incorrer em défices desde os meus tempos de faculdade. Por causa da dívida, por causa da falta de crescimento que os financiasse, por causa da herança para as gerações futuras... o normal! Com tempo os cortes podiam ter sido graduais. O tempo esgotou-se.
No início da crise, e como o nosso Estado já estava basicamente a caminho da falência, em conversa com amigos era dos poucos que achava que o Estado devia fazer cortes profundos. Sim, ia dar uma recessão mais aprofundada, mas teríamos ganho ao não incorrer em mais dívida. Para mim sempre fez mais sentido concentrar os males num/dois anos, providenciando uma luz ao fim do túnel rapidamente, do que espalhar os males por 5-10 anos e criar uma noção de que a crise é o novo normal!
Quando às tuas propostas:
1. Receita - Penso que tem de haver um maior foco na redução do IRC, mas a tua solução para os dias que correm não me fazia confusão.
2. Despesa - Acho que foste pouco exigente com a CGA, Municípios, Educação, TPs (não assumes custo na conversão por assumires que seria na mudança natural da frota?).
Obrigado pelo teu comentário.
Pedro, grande exercicio de contabilidade pública e que deveria ser um case study nas universidades de economia e finanças!
Não concordo completamente com as tuas condicionantes mas diria que estás preparado para assumir a pasta das Finanças. O grande problema seria que, muito provavelmente, serias despedido ao fim da primeira semana (ou não fosse Portugal um país onde as coorporações e os Grupos de Interesse tenham um forte poder "executivo", como se pode ver com o recém anunciado aumento dos ordenados para as forças de segurança...
Nuno, obrigado pelo elogio, mas como sabes vejo o "poder" desses grupos de interesse mais como uma fraqueza de quem lá está. :)
Já agora faz o teu! :)
Pedro:
Em relação à minha assumçào 'dos TPs, foi exatamente por considerar que haveria custos de reconversão que a redução nos custos total seria só de 9.25% exatamente por haver custos de reconversão.
Pedro...Interessante... Mas assim a' primeira vista, parece-me que o defice nao baixaria como esperado, e essas contas poderiam ser uma ma surpresa:
- Cortes na educacao -- nao referes onde seriam os cortes, mas dado que falas do excesso de professores, assumo que esses cortes envolvam despedimentos de professores; estes, mais os outros despedimentos da funcao publica que propoes (30 mil); mais os das Forcas armadas (tendo em conta que uns sao despedidos mas outros passam a ganhar mais, fica ela por ela), contudo os que sao despedidos vao para o subsidio de desemprego. Ora, aqui ja temos um belo numero de pessoas para usufruir de subsidio de desemprego! Dado que o subsidio de desemprego vai ter uma duracao mais curta, vamos depois ter um belo numero de novos desempregados (nao me parece que estas pessoas geracao 50/60 terao grande facilidade em arranjar emprego); isto aumenta o numero ja rechonchudo de desempregados;
-- cortes nos transportes rodoviarios e ferroviarios a juntar ao aumento dos impostos nos combustiveis fosseis, parece-me que muita gente nao iria trabalhar... uns por nao terem dinehiro para a gasolina, outros por nao terem transportes publicos disponiveis (ja vejo as vidas de muitos a transformarem-se num belo inferno para irem trabalhar 0-- isto traz consigo demotivacao, baixo rendimento, etc, etc,). Acho uma otima ideia o desincentivo ao uso de transporte privado para deslocacoes para o trabalho, por exemplo, mas para que tal se torne numa realidade sera imprescindivel a criacao de uma boa linha de transportes que possibilite a deslocacao das pessoas de, para, e dentro da cidade, o que nao me parece que exista, o que implicara um enorme investimento em infrastruturas e gastos em combustiveis, aumento dos precos dos passes, etc.
Marta,
Percebo o teu ponto. O simulador tem essa limitação. Noto que não comentas o facto de se baixar o IRC (face ao OE2013).
1. Educação - A ferramenta não permite especificar, mas de acordo com os números do Pordata parece-me que há muito para cortar. Temos o mesmo número de alunos que em 1999, o mesmo número de professores, mas gastamos mais 2kM.
A minha proposta é gastar aquilo que gastaríamos se os custos da educação tivessem subido em consonância com PIB.
2. Defesa Nacional e Administração Interna - Temos forças armadas mal dimensionadas. Temos segurança pública mal planeada.
-> Levava mais pessoas ao desemprego? Sim. E no caso dos militares e forças policiais até acho que deviam ser muito bem tratados, criando um processo de adaptação ao sector privado. Se calhar até pensando um pouco em como os colocar em empresas, pagando-lhes o subsídio de desemprego, mas com eles a se valorizar.
-> Mas porque ignoraste o efeito da redução do IRC? É uma redução de 1,1kM face ao proposto (ou uma devolução de 105 euros por habitante) e uma redução de 1,6kM face a 2011! Isso se calhar também mexe nos números do emprego, certo?
3. Transportes - Aqui só pecas por falta de imaginação. Há imensas formas de aumentar a eficácia dos transportes públicos. Uma simples: criar uma faixa bus no IC19. Outra fácil: ser intolerante com qualquer automóvel mal estacionado. Os TPs não precisam de fundos públicos para funcionar se forem bem geridos. Estamos a falar de 1700 milhões, ou 167 euros por habitante!!! A Justiça tem um orçamento de 1300 milhões. São mais 400M que as transferências da Europa!!!
Ter transporte individual não é um direito, pelo que a questão da gasolina face ao direito que as pessoas têm de não incorrer em dívida para importar energia ou face ao direito que as pessoas têm de não respirar esses fumos sobrepõe-se.
Nos centros urbanos de Lisboa e Porto já temos um sistema de transportes públicos muito bom, precisam é de mais utentes! Só não é um bom sistema de transportes para quem não teve de os usar nos anos 90!!
Eu aceito de cruz toda e qualquer alternativa à minha proposta que não: 1) aumente receita do estado (aprendam a gerir e não a gastar); 2) aumento o IRC (as empresas é que fazem a economia crescer e o emprego subir); 3) aumente a dívida (não estou disponível para ter os meus filhos a pagar a folia dos outros).
Eu diria que o exercicio do simulador é mais útil para uma visao a longo prazo das contas onde existem desperdicio público, mais que para uma perspectiva de como se poderia reduzir o défice este ano.
Repara que no curto prazo as contas do orçamento de Estado nao sao independentes umas das outras. Se despedes professores e militares, entao tens de lhes pagar a compensaçao por despedimento (uma vez que neste caso o Estado é o empregador) e ainda o subsidio de desemprego (dado que é o Estado que paga este seguro). E repara ainda que muitos dos funcionários do Estado (professores, médicos, militares) tem muitos anos de serviço, mais anos que na empresa privada mediana.
Assim julgo que despedir pessoal no curto prazo poderia levar a uma reduçao 0 dos gastos estatais e possivelmente até a um aumento.
A longo prazo estes custos de despedimento já teriam deixado de existir e as pessoas estariam a trabalhar noutra parte, logo os resultados parecem-me uma boa aproximaçao ao orçamento para 5 anos depois e nao para este ano.
Tenho dúvidas se o exército portugues está mal dimensionado. Pelo menos entre os membros da Nato estamos bem na mediana de 1.5% do PIB como gastos militares. Existem alguns países como a Espanha que só gastam 0.8% do PIB em exército, mas a maioria está bem próxima do padrao portugues.
O ensino portugues é realmente a área do sector público donde o desperdicio é mais óbvio. De acordo à OCDE, Portugal gasta em escolas a mais, tem professores a mais, e ainda paga muito bem aos professores (mais que na França, por exemplo). Estou plenamente de acordo com a tua perspectiva.
Julgo todavia que os cortes de despesa nao sao politicamente fáceis. Temos que nos recordar que os politicos sao representantes das pessoas e nao CEOs. O CEO corta os projectos ineficientes e com prejuizo. Mas dado que cortar despesa é politicamente impopular, os politicos tem de fazer a sondagem donde é menos custoso cortar gastos em termos de votos. Por isso, vao apresentando propostas, fazendo sondagens, e vendo se há ou nao muitos protestos na rua ou dos grupos de bloqueio (quem nao chora, nao mama, como diz o ditado).
Sim, é um processo que demora muito e parece absurdo a quem está de fora, mas é assim a gestao da governaçao em democracia. Eu creio que apesar de tudo é politicamente mais fácil aumentar impostos que reduzir despesa e esse é o motivo porque isso ocorre.
Cortar despesa envolve custos altos no curto prazo (1- porque cai logo o PIB por um choque macroeconómico, 2 - a reduçao de gastos a curto prazo é pequena por teres de gastar custos em despedimentos e subsidios de desemprego), mas tem beneficios a longo prazo. Todavia, todas as politicas orçamentais dos ultimos 15 anos (PPPs, défice) envolvem beneficios no curto prazo e custos altos a longo prazo.
Enquanto o povo portugues estiver concentrado no curto prazo nunca vai conseguir ter os beneficios de longo prazo duma boa consolidaçao orçamental.
Carlos,
Na Educação eu falei em reduzir a despesa para níveis aceitáveis. Isso não passa apenas por reduzir professores. Essa assumpção foi da Marta. Eu até clarifico:
1. Educação - A ferramenta não permite especificar, mas de acordo com os números do Pordata parece-me que há muito para cortar. Temos o mesmo número de alunos que em 1999, o mesmo número de professores, mas gastamos mais 2kM.
I.e., são mais 1050 euros de 1999 para 2011 por aluno. Em 2011 gastaram-se cerca de 4200 euros por ano por aluno. O Colégio Moderno cobra 10 mensalidades de 440 euros no triénio mais caro (10º-12º ano) - http://www.colegiomoderno.pt/index.php?option=com_content&task=blogcategory&id=7&Itemid=11. Ter o filho no Colégio Moderno custa 200 euros mais do que custa ao Estado ter um aluno em 2011! Tendo isso em conta despedir 46.715 docentes, colocando o número de alunos/professores nos 15 por turma não me parece mal.
Em relação às forças armadas e de segurança pública (estavam as duas nessa rubrica), a minha redução é de 800 milhões.
A Defesa Nacional até nem se tem portado mal, salvo a barbaridade de 2010 tem tido os gastos mais ou menos estáveis - gastamos mais 230 milhões que em 2000.
Independentemente disso os nossos soldados, especialmente Exército, estão mal equipados salvo algumas tropas de elite. Ganham mal e até se endividam para ir pagando as contas. Isso é estar mal dimensionado. Gastamos 110 mil euros por militar, mas recebem uma miséria de salário! Passei uma semana com militares em exercícios de liderança e sobrevivência. A desmotivação deles só é equiparada à dedicação que têm pelo país e não merecem ser tratados assim. Temos de ter menos soldados e melhor pagos.
Já a Segurança e Ordem Pública gasta mais 2000 milhões... de 1600 para 3500!! É de loucos! Ainda por cima quando no mesmo período vimos que os crimes registados subiram marginalmente e a quantidade de polícias na PSP, PJ, GNR e SEF caiu 2000 efectivos!! Gastamos hoje 75 mil euros por efectivo versus 33 mil em 2000... mas eles continuam subequipados, mal pagos... como é que é possível! E desde 2000 tens visto uma melhoria nos índices de criminalidade que justifique isto? - http://www.portugal.gov.pt/media/555724/2012-03-30_relat_rio_anual_seguran_a_interna.pdf (paginas 44, 55 são as únicas com uma margem temporal maior que 2010/2011)
Quanto à facilidade política, é o meu segundo parágrafo. E então?
Não quis fazer um OE politicamente fácil. Claro que este OE que proponho é politicamente difícil, se não fosse o problema não existia!
A ser feito teria de ser no primeiro ano, com coragem e frontalidade, para dar tempo das políticas terem um efeito positivo até às próximas eleições (empresas a recuperar pela redução de IRC). Num ciclo de 4 anos, com orçamentos défice zero ou superavit, é possível começar a reduzir impostos de forma sistemática até um nível mais sustentável. Até devia ser do interesse dos partidos, porque se não gerem os países de forma sustentável é só uma questão de tempo até alternarem no poder.
Claro que os cortes têm um efeito recessivo no cp, isso não é novidade! É pura fantasia pensar que a economia cresce quando se corta no Estado, mas se os cortes no estado são inevitáveis é melhor que a queda seja toda concentrada do que espalhada por anos. É mais fácil lidar com uma depressão de 1 ano do que recessões sucessivas por 10 anos.
Já agora, se fizeres o mesmo OE que eu e reduzires para o mínimo possível no simulador o IRS ficas com um défice de 1,7% (2895M). Se cortares 20% nessas receitas, em 1834, (para o nível de IRS de 2003) ficas com um défice de 2,8%.
Achas que era mais difícil, politicamente, de vender:
Alternativa 1 - OE 2013 do Governo
Alternativa 2 - Que o IRS ia cair 25% (de 9800 em 2012 para 7300); Que o IRC ia cair 27%; Alguns funcionários públicos iam ser despedidos e iria haver mais cortes em todo o lado...?
Qual escolhias?
A desculpa do politicamente fácil em democracia a afins é um opt-out de imaginação e de verdadeira gestão de uma democracia.
Pedro:
Gostava de me focar um pouco nessa tua medida de redução do IRC:
Segundo dados da net, dois terços das empresas portuguesas não pagaram IRC em 2010. Assim sendo, a redução do IRC só iria beneficiar cerca de 30% das empresas.
Em relação à tua proposta de orçamento, com cortes brutais não leva em conta um factor importante na economia: a cadeia de competências. Quando uma empresa fecha, afeta não só a empresa (e os trabalhadores em questão) como também todo o ecosistema que gravita em torno dela (fornecedores, clientes, sociedade em geral). Se essa empresa for importante para o sucesso de um cluster (digamos uma AutoEuropa ou uma Amorim Cortiças) a perda de competências e o seu reflexo a prazo na economia é enorme e ao cortar abruptamente com o tecido social e económico pode gerar choques difíceis de prever e antecipar. Eu percebo pouco de economia e nem sou historiador, mas a Grande Depressão que durou desde 1929 até depois da 2 Guerra Mundila foi acirrada porque devido ao padrão ouro, as economias não podiam imprimir dinheiro para estimular a economia e tinham limites muito estritos de política monetária. Bem se calhar estou dizer asneiras, mas estou a ver o teu orçamento de choque como uma medida que iria provocar mais depressão porque não iria fomentar o crescimento da economia a prazo.
Paulo,
Se as empresas não pagaram IRC é porque estão ou numa altura muito inicial da operação ou porque não têm resultados positivos. A primeira faz sentido. A segunda, se esses resultados negativos forem sustentados, não são viáveis e devem desaparecer e abrir espaço à economia para outros que o façam melhor, criando assim um eco-sistema sustentável.
As empresas que criam eco-sistemas à sua volta são, tipicamente, grandes e lucrativas. O corte do IRC só fortaleceria esses eco-sistemas dando às empresas core capacidade para expandir a sua actividade. Compensámos as boas, não subsidiámos as más.
Nem a Auto-Europa nem a Corticeira Amorim se qualificam como não pagando IRC.
Alternativamente serão empresas estatais, que, caso dêem prejuízo, basicamente fazem com que se esteja a financiar um eco-sistema virtual, que em condições concorrenciais não existiria. Não me parece mal que desapareçam esses eco-sistemas.
A Grande Depressão não teve origem no padrão do ouro (que aliás terminou logo após a 2GM). Teve origem em vários factores (muitos interligados e pouco consensuais), nomeadamente excesso produtivo, regresso ao padrão-ouro por parte do Império Britânico, retracção do comércio internacional...
Os cortes que proponho que são recessivos? Claro! Todos os cortes o são. E então? Gastamos mais nos serviços do Estado do que pagamos de impostos, logo logo temos défice, logo cresce a dívida de forma sustentável, logo pagamos mais impostos, logo temos menos capacidade para fazer crescer a economia.
Há apenas duas formas de lidar com isso: ou reduzimos serviços (cortes) ou aumentamos receita. Ambas as metodologias levam a uma contracção económica. A primeira porque a dependência do Estado é tal que muitas empresas deixam de ter negócio. A segunda porque tira poder de compra e investimento, já que é uma ficção achar que o Estado cria crescimento económico por qualquer outra acção que não seja baixar impostos ou desregular sectores.
A única diferença entre a primeira e a segunda é que a primeira tem um impacto diferente no médio-prazo, que é a possibilidade de baixar impostos e/ou ir pagando a dívida.
Essa libertação da carga fiscal é expansionista para a economia, bem como o pagamento da dívida, ganhando o país e suas empresas capacidade de se financiar lá fora mais barato.
Também é preciso desmistificar que cortes implica redução de serviço. Como já escrevi o Colégio Moderno cobra 4400 euros pelos anos lectivos mais caros - isto cobre ensino, material oficinal, fotocópias de apoio às aulas, quando requisitadas pelos professores, utilização de laboratórios e Biblioteca - e consegue estar em 14º num raking de 600 escolas. Há escolas de ensino público geridas por privados que custam menos ao estado do que as públicas. As PPP hospitalares, com a desonrosa excepção do Amadora/Sintra de tempos, tem um custo por intervenção inferior aos hospitais públicos... Parece haver formas de cortar custo sem cortar serviços simplesmente privatizando, concessionando... pondo os privados a fazer!
Pedro:
Eu não vivo em Portugal nem tenho um conhecimento aprofundado do código do IRC, mas tenho ideia que se uma empresa fizer investimento (produtivo, R&D, etc.), poderá abater isso ao valor do IRC.
Todas as empresas criam ecosistemas à sua volta, uns são mais pequenos e outros maiores, é natural.
Eu não disse que foi o padrão ouro que provocou a Grande Depressão, disse que o facto dos países estarem espartilhados na capacidade de emitir moeda e contrair dívida, prolongou a depressão durante mais tempo. Volto a frisar que esta é a minha percepção mas não tenho conhecimento científico para a suportar, por isso se me mostrares o contrário, estou disposto a analisar e ver mudar a minha opinião.
Volto a frisar que os cortes que tu preconizas são extremamente destrutivos do tecido social e económico do país porque não levam em conta os "efeitos secundários" deste tipo de choque. Quanto mais tempo uma pessoa está desempregada, mas difícil é regressar ao mercado de trabalho. Entretanto, a experiência e conhecimento é perdido pondo em risco a recuperação futura. Entra-se numa espiral descendente que além de "limpar" uma série de empresas fantasmas na economia, leva com elas uma série de empresas boas que são apanhadas no remoinho.
Paulo,
Se uma empresa investir tem custos, que afectam o valor do resultado. Se este ficar negativo não pode pagar IRC. R&D pode ter um tratamento diferente, contabilístico, e ser levado a capitais próprios.
O facto dos países estarem espartilhados na capacidade de emitir moeda só lhes dá mais flexibilidade para a sua impressão... não percebi a relevância deste teu ponto para a discussão aqui! Independentemente disso, se eu acabei de escrever que não há consenso acerca das causas da Depressão (http://en.wikipedia.org/wiki/Great_Depression#Causes) não vou demonstrar que não foi isso.
É verdade que são destrutivos do tecido social e económico do país! Ainda bem!
O tecido social do país gasta milhares de milhões de euros em impostos para ter um serviço de saúde público "gratuito", mas depois gasta mais uns quantos para ter acesso ao privado. O tecido social do país está dividido entre o público (que ganha 1500 euros em média por mês e não pode ser despedido) e o privado (que ganha 770 euros por mês, tem empresas a falir todos os dias e pode - em grande medida - ser despedido a qualquer momento). O tecido económico depende grandemente de subsídios e actividade do estado, tem concorrência desleal (do Estado ou protegidos do Estado)... Não é nem um tecido social nem económico que eu esteja disposto a salvar incorrendo em dívida para os meus filhos pagarem. Tu estás?
A limpeza acontece SEMPRE mais cedo (mecanismos normais de mercado) ou mais tarde (ajustamentos forçados). E quanto mais tarde mais a mal acontece e mais boas firmas leva. Protela mais e mais das boas morrem.
E eu não aceito que se protele este ajustamento para virem a ser os meus filhos a pagar. Lamento, mas como bom pai que espero ser quero deixar uma herança com saldo positivo aos meus filhos, não uma dívida insuportável só para que uns poucos andem a trabalhar menos, receber mais e estarem mais seguros.
Pedro,
Aqui eu estou de acordo contigo. Também acho que Portugal beneficiaria muito de termos um Estado mais pequeno e mais eficiente. Acredito no Estado social, nos subsidios de desemprego, rendimento minimo, e tributaçao um pouco mais forte sobre os ricos. Como tu, nao acredito é nesta ideia de que o Estado tem de criar empregos ineficientes só para fazer algumas pessoas sentirem-se bem.
O que queria comunicar no meu comentário é que reduzir despesa é realmente dificil em termos politicos: 1) porque no curto prazo o Estado já se comprometeu com contratos e tem de pagar indeminzaçoes e subsidios a quem despede, logo é muito dificil cortar um défice para 0% em um ano; 2) dado que o ministro das Finanças nao é um ditador, é realmente essencial conhecer quais as áreas em que os cidadaos aceitam melhor os cortes de despesa (isto porque os cidadaoes eleitores nao obedecem estrictamente a um criterio de NPV);
3) os teus colegas de Governo nao te ajudam a reduzir despesa.
A mim parece-me que no teu exercicio apontas que seria fácil encontrar gastos pouco úteis para cortar em ministerios como a Educaçao ou as PPPs. Isso é mais dificil do que parece, porque os outros Ministros nao ajudam o Ministro das Finanças a encontrar os gastos menos úteis do seu Ministério e vao dizer-lhe "bem, aqui na minha área é tudo 100% essencial, nao há nada para cortar". O Ministro das Finanças fica ignorante das áreas onde é mais fácil cortar e por isso tem de ser ele a recolher provas do desperdicio público e donde os outros ministérios podem cortar a despesa. Repara que nao basta um Ministro das Finanças dizer "vou cortar 20% em educaçao e saúde". É necessário apontar em que hospitais e escolas vais gastar menos e que formas de gestao alternativas vao beneficiar os utentes prejudicados. É um processo lento e dificil.
Um economista italiano em Chicago contou-me a história do criminoso que ia ser enforcado e como último desejo pediu para escolher a árvore da forca. Mas nunca encontrou uma árvore que gostasse e por isso terminou sendo perdoado do crime.
Infelizmente, os cortes de gastos dum Ministro das Financas num Estado democrático sao um pouco como encontrar esta árvore boa para a forca dos colegas de Governo.
Carlos,
1) Eu concordo contigo nisto. Acho que é difícil, mas não impossível, pelas razões que enumeras. O que eu quis demonstrar na minha simulação (e eu não digo que é o que faria se estivasse no governo, apesar de admitir que ia mais longe nos cortes para poder baixar impostos), é que para estarmos numa situação sustentável temos de cortar muito, mas muito mais!
2) Também estamos de acordo com isto. O que não concordamos é na reacção que os cidadãos teriam a um OE com cortes, mas em que se baixa substancialmente impostos. E se os cortes não fossem lineares, i.e., um corte maior a quem recebe menos e um corte menor a quem recebe mais, até seria mais "vendível".
3) Num governo construído por mim os ministros teriam de subscrever a esses princípios à cabeça, algo que me dá sempre a impressão que não se faz nos governos, e seriam escolhidas pessoas com provas dadas neste tipo de caminhos. Nisso este governo até nem trabalhou mal no caso da Saúde e Educação. Falhou um pouco nas Finanças, mas não totalmente.
A conversa não deve ser entre o ministro das Finanças e os seus ministros. Tem de ser um plano claro à cabeça. Não interessa se é essencial. O que interessa é que a dotação é X. Também não cabe ao Ministro das Finanças dizer que se vai cortar, cabe ao PM. Este é que deve dizer quanto se corta e contratar Ministros em concordância com essa estratégia. Implementadores.
Especificando neste governo, não percebo como é que 1,5 anos depois de estares no poder é que começam a fazer um estudo para cortar 4kM... primeiro porque esse plano não é difícil de conceber (o difícil é, como dizes, implementar), segundo porque não deviam ser 4kM mas 12kM, para podermos baixar a carga fiscal (8kM se quiséssemos manter esta carga fiscal).
Os gastos para encontrar até não são assim tão complicados de encontrar. Até seria um exercício interessante para o Dinamizar Portugal olhar para os gastos do Estado Português, para as previsões do FMI, BCE, BP, CE, etc, e pensar num plano a X anos para tornar o Estado a ter uma estrutura sustentável. Não só pensar no OE2013 ou 2014, mas pensar na estrutura do Estado a 10-20 anos. Pensar na carga fiscal a que queremos chegar e quais os serviços (e para quem) devem ficar no Estado.
Da minha parte estou mais do que preparado para me oferecer para coordenar esta iniciativa. Seria interessante contar com a tua experiência de análise de dados macroeconómicos. Precisávamos de alguém que estivesse por dentro de cada um dos grandes sub-sectores do Estado.
Dinamizadores, que vos parece?
Pedro:
A tua posição de que o mercado é absoluto e que resolve tudo teve resultados muito maus no passado
Só um exemplo:
(http://www.eurojournals.com/irjfe_50_09.pdf).
Compreendo a tua posição mas acho-a tão extrema que é impossível de a concretizar.
Paulo,
Explica lá onde é que eu digo que o mercado é absoluto? No sentido que uma empresa que não tem resultados positivos nem quem se disponha a financiá-la deve desaparecer? Se é nesse sentido então sim, acho.
Se é no sentido do "laissez-faire" (não consegui abrir o link pelo que só vi o titulo do paper) nunca me ouviste dizer que o Estado se deve demitir da sua função da defesa dos cidadãos e da liberdade.
A tua posição é que as pessoas têm um direito adquirido a algo de pouco concreto, que o Estado tem de pagar por elas (como se fosse possível dissociar o Estado, as suas finanças e os serviços que se podem dar)?
Pedro:
Estou só a referir-me a uma frase passada tua em que defendes a desregularização dos mercados (e a baixa de impostos) como as únicas medidas que o Estado tem para promover o crescimento económico.
"A segunda porque tira poder de compra e investimento, já que é uma ficção achar que o Estado cria crescimento económico por qualquer outra acção que não seja baixar impostos ou desregular sectores".
Eu apontaria outros:
-Investimento em infraestruturas;
-Investimento em educação;
-Facilitação de empréstimos bancários;
-Promoção de incubadoras de empresas;
-Facilitação para obtenção de patentes;
-Promoção de produtos e serviços portugueses no estrangeiro.
etc.
Paulo,
Não falei numa desregulação sem freio, mas não há sector, em Portugal, que não ganhe com isso. Aliás, eu considero que o Estado só deva ter um papel de regulador, mas não de über-regulador!!
As formas que enumeras não são verdadeiros factores de crescimento da economia.
- Infraestruturas só são "investimento" se trouxerem benefícios para os privados. Se assim for os privados pagam (portagens, estradas privadas).
- Educação: Se terminares o monopólio do Estado no ensino público, de certeza que tens ganhos. Pelo que o investimento do Estado na educação é excessivo para o rendimento que recebes.
- Empréstimos bancários não são Estatais.
- Fala com as pessoas que estão em startups, Business Angels e Venture Capital e perguntar qual o a sua opinião acerca a capacidade do Estado em incubar empresas.
- Patentes: As relevantes não dependem do Estado português. São internacionais. E as patentes não são assim tão importantes para uma empresa - trade secrets são tipicamente mais interessantes e não têm qualquer regulação.
- A promoção de produtos portugueses no estrangeiro não devia depender do dinheiro dos meus impostos, financiados por dívida insustentável!
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