A redução da atual taxa de IRC para
todas as empresas ou, numa medida de aplicação mais restrita, apenas para as
empresas que façam investimentos, é uma forma de tornar este imposto num imposto
mais competitivo e de promover o investimento. Aliás, o ministro da economia
anunciou a intenção de, dentro de 5 a 6 anos, haver uma taxa de IRC bastante
mais competitiva (e só não conseguiu fazer vingar a sua intenção de uma redução
imediata do IRC porque terá tido a oposição do ministro das finanças).
Mas, se assim é, porque não
começar já, de uma forma vinculativa, a garantir às empresas (que façam
investimentos) uma redução de IRC a aplicar a partir do 3º ano (por exemplo) após
a realização do investimento? Isto é, uma espécie de crédito fiscal a recuperar
a partir do 3º ano.
O anúncio de meras intenções de
redução da taxa de IRC, dentro de 5 a 6 anos, terá um impacto negligenciável nas
intenções atuais de investimento. Mas não será necessário proceder já a uma
redução de IRC, para que se promova o investimento. Bastará uma garantia às
empresas, que seja vinculativa, que beneficiarão de uma taxa de IRC mais baixa
a partir do 3º ano após o investimento.
Talvez desta forma os dois
ministros – da economia e das finanças – se consigam entender.
2 comentários:
Olá Paulo,
Óptima proposta!
Uma promessa de IRC reduzido para novos investimentos, pode ajudar a estimular a economia, sem reduzir hoje a receita fiscal. Parece-me uma bela ideia, capaz de fazer com que o ministro da economia e o das finanças se entendam.
Mas também acho que, sobretudo para as PMEs, o maior obstáculo ao investimento são muitas vezes as restrições creditícias. Portanto, para as PMEs acho que o perfil temporal óptimo pode até ser o inverso: reduzir hoje a taxa de imposto, aumentando a disponibilidade financeira das empresas para investir, e talvez aumentar no futuro...
Que tal políticas fiscais diferentes para as PMEs e as grandes empresas, será constitucional...? :)
Paulo,
Discordo que não é necessário proceder já a uma redução de IRC para promover investimento. O Estado português não é credível a 2 anos, quanto mais a 5.
Antes de dar garantias para além do mandado do governo em exercício, o mesmo governo tem de mostrar que é capaz de promover estabilidade fiscal. Uma medida imediata de redução de IRC, mas com um mapa de redução pré-definido a começar daqui X anos, diz pouco ou nada a um investidor.
Já a aprovação de IRC a 10% (ou outra qualquer redução) no imediato mostra comprometimento... especialmente se minado de forma a ser complexo a sua alteração.
Já o chamado "desentendimento" entre ministérios das finanças e da economia faz todo o sentido. São organismos diferentes com objectivos diferentes, com interesses diferentes e com focos diferentes... claro que não se vão entender!! E em tempo de crise as Finanças ganham quase sempre (para bem e para mal).
No dia em que Finanças e Economia se entenderem... algo está mal! São dois animais diferentes para ser geridos pelo PM.
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