Passados alguns dias após o anúncio das medidas de contenção orçamental do Governo e após muita actividade de propaganda do executivo e respectiva contra-propaganda por parte das oposições, decidi ler com atenção as políticas que permitirão ao Estado reduzir o deficit orçamental para 7,3% e 4,6% do PIB em 2010 e 2011 respectivamente (cálculos do Governo).
Dificilmente posso acreditar que estas medidas tenham nascido da criatividade e do saber de um economista. Das 21 medidas apresentadas, apenas 2 têm um carácter que poderíamos considerar estrutural:
“- Extinção/fusão de organismos da Administração Pública directa e indirecta
- Implementação de um plano de reorganização e racionalização do SEE”
- Implementação de um plano de reorganização e racionalização do SEE”
Estas duas medidas têm uma previsão de redução do deficit inferior a 0.1% do PIB, enquanto que as restantes têm uma previsão de 1.9% de impacto no PIB. Pela análise do Governo, em 2012, teremos o fim dos sacrifícios e um deficit público em níveis aceitáveis para a União Europeia.
No entanto, dado que as restantes 19 medidas me parecem meramente conjunturais e de natureza contabilística, em 2012 teremos um sub-sector Estado que reduziu menos de 0.1% do PIB em despesas, ceteris paribus, ou seja, considerando que o Estado não aumentaria os seus gastos neste período (o que é difícil de imaginar).
Não quero ser um velho do Restelo e não tenho a experiência que tornou Medina Carreira um realista convicto mas não me surpreenderia que em 2012 e/ou 2013 tenhamos a imposição de novos sacrifícios! É que, ao contrário do inicio da década de 80, os subsídios da UE não nos acudirão de novo para equilibrarmos as contas públicas!
1 comentário:
Extinção/fusão de organismos da Administração Pública directa e indirecta
- Implementação de um plano de reorganização e racionalização do SEE”
Pese embora seja uma observação óbvia, é também a razão pela qual nem vale a pena perder muito tempo a discutir estas propostas de intenção. Eu gostaria de ver metas concretas, como por exemplo, eliminar x institutos públicos, reduzir conselhos de administração em y%, etc. E falar num plano de reorganização e racionalização do SEE vai para além do vago.
Mas tendo em conta a mui ambiciosa previsão de redução do défice com estas medidas (0,1% do PIB), isto para mim equivale a ter a tripulação do Titanic a reorganizar as cadeiras do salão de festas quando o barco já estava a ir ao fundo.
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