Lei financiamento dos partidos e a transparência

Costuma ser do senso comum dizer que em Portugal os partidos nunca conseguem chegar a nenhum consenso no que toca a orçamentos, como aliás a situação actual com o impasse sobre a proposta de orçamento para 2011 assim o demonstra. Todavia esta conclusão é falaciosa.

Nem a propósito, e para meu relativo choque (porque sou português e conheço a ética republicana dos deputados que nos calham em sorte) voltou a vir esta semana outra vez à baila o desejo que todos, repito, todos os partidos têm de aumentar a possibilidade legal de donativos em dinheiro. Como refere o senhor que exerceu acção directa sobre gravadores de jornalistas, não há “fumo branco sobre nenhuma matéria”. Para os mais esquecidos, relembro que no ano passado foi aprovada por quase unanimidade (apenas António José Seguro votou contra) uma lei que aumentava o limite de doações anuais em dinheiro vivo para um partido de 22.500 para 1.257.660 euros. Esta lei foi depois vetada por Cavaco Silva. Mas eis que se sabe que os deputados continuam no seu afã de conseguir esta mudança estrutural e essencial…..para eles. Eles, políticos.

Portanto, não é verdade que os políticos portugueses não se consigam entender sobre finanças. Conseguem-no. E em tempos recorde. De forma organizada. São também estes mesmos deputados que os portugueses elegeram para defender os interesses de Portugal e clamar por maior transparência das contas públicas.

A minha sugestão é: e que tal uma lei que faça com que o valor possível de entradas em dinheiro num partido seja ZERO? E zero é zero. Só por transferência bancária. Nos casos excepcionais de mega festas como a do Avante, então faça-se uma comissão fiscalizadora entre os vários membros dos partidos para controlar a venda de bilhetes. Como pode um partido pedir transparência ao Governo, se pretende que aumentem exorbitantemente as entradas legais e declaradas (sabe-se lá o que não é declarado) em dinheiro nas contas desse mesmo partido? Adaptando uma expressão do João Miguel Tavares, “isso é como a Cicciolina apelar à monogamia”.