Hoje toma posse o novo Presidente da República Cavaco Silva. Sucede ao anterior chefe de Estado Aníbal Silva.Aparentemente nada de novo nesta suposta “evolução na continuidade”. Além do mais, é tradição que o Presidente da República seja reeleito e que seja apenas no seu segundo mandato que deixe a marca pessoal. Assim aconteceu com Soares, com Sampaio e agora com Cavaco.
Ou seja, temos 5 anos de quase-inação e cinco anos de acção presidencial propriamente dita. É um sistema político sazonalmente fraco (de cinco em cinco anos) em que o Presidente se auto-censura com o objectivo de manter o seu status quo por um período máximo de 10 anos.
Qual é a lógica termos uma Constituição que permite a reeleição do Presidente da República?
Em meu ver, não há qualquer lógica!
O nosso sistema político não atribui poderes governativos ao Presidente da República (numa espécie de Presidencialismo de Primeiro-ministro). Não temos o argumento que um mandato apenas não permitiria continuar o trabalho feito. A principal função do Presidente é a de árbitro do sistema político. Uma espécie de chairman do país, com funções meramente institucionais.
O custo de termos reeleições na Presidência da República é elevadíssimo. São cinco anos de gestão política e de “pancadinhas nas costas” para não ferir susceptibilidades. Cinco anos a aguardar que venha o segundo mandato, a gerir a imagem e os resultados das sondagens. Cinco anos a marcar passo.
Então, porque não limitamos a eleição do Presidente da República a apenas um mandato?
Se o Presidente tem incentivos perversos em se auto-controlar nas mais diferentes tomadas de posição durante o primeiro mandato, porque não ir à raiz do problema e anular esses incentivos? Não está em causa o Presidente nem o Prof. Cavaco Silva. Apenas o sistema terá de ser revisto em prol de uma maior eficiência política.
Num contexto de modernização institucional, fará todo o sentido rever a possibilidade do Presidente se poder recandidatar. Admito até que o mandato presidencial possa passar de 5 para 6 ou mesmo 7 anos. Mas julgo que é desajustado termos um país com um Presidente que gere a imagem nos primeiros 5 anos e que apenas no segundo mandato exerce a sua magistratura com plenos poderes, sem receio de eleições ou sem risco de colocar em causa o seu status quo!
Para comprovar o que digo, poderão consultar aqui algumas das ideias, avisos e promessas do novo Presidente da República. Qualquer semelhança com a pessoa que esteve nos últimos 5 anos em Belém, será pura coincidência.
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