sábado, 29 de setembro de 2012

A Neuroeconomia e as PPPs


Muitas pessoas tem questionado actualmente os negócios das PPPs e porque motivo foram feitos. Porque os nossos politicos entregaram rentabilidades de 15% garantidas em vez de uns 5% ou 7% mais módicos?

Esta é uma questao que tem sido muito estudada por Eduardo Engel, um professor de Economia chileno em Yale. Engel conclui claramente que as taxas de rentabilidade das PPPs sao más. Engel mostra também que tal como em Portugal os Estados renegociam sempre contratos assinados antes a favor das empresas privadas! Apesar de tudo Engel pensa que as PPPs podem ter uma parte boa. Dado que o negócio é parte público e parte privado se o Estado nao garante as receitas totalmente, a empresa privada melhora a Obra Pública ao recusar um "elefante branco". Aqui podem ver alguns dos seus trabalhos em PPPs:




As PPPs existem em todos os paises modernos, incluindo Chile, EUA, Alemanha, Espanha, Franca e Reino Unido. A maioria dos paises modernos tem regras institucionais que limitam o valor do défice oficial e da divida pública. Estas regras em geral sao uma forma de limitar o Consumo Presente e proteger as geracoes futuras de dívidas excessivas. Mas a nossa geracao democrática gosta muito, muito de Consumo Presente! E por isso, faz batota! Todos os eleitores gostam de mais obras publicas hoje e veem os limites aos défices como uma chatice! Assim, os Povos apoiam PPPs que sao negativas para as geracoes futuras. Reparem que os Portugueses queixam-se hoje das PPPs, mas nao se queixaram delas entre 1990 e 2004 aquando criadas. Além disso, como eu apontei em um artigo anterior as PPPs nao foram negócios secretos! Existem websites oficiais com informacao transparente, clara e fácil de aceder sobre todas as PPPs: obra pública, valor dos contratos, duracao, investimento feito, re-negociacoes, etc. Os partidos da oposicao e jornalistas de economia poderiam ter contestado as PPPs negativas, mas nao o fizeram? Porque? Se o tivessem feito, o Povo teria-se levantado e dito "Pá, tu és o gajo que vai impedir esta Grande Obra?? Isto nem conta como dívida oficial! O Povo está a espera que o Governo faca algo já há muitos anos."


A forma das PPPs terminarem é o Povo deixar que querer tanto mais Obras Públicas e Consumo Presente. Os politicos vao sempre fazer disparates se o Povo deseja muito Chocolates agora e pagar Disparates amanha!

Na realidade o problema das PPPs nunca foi falta de transparencia. O problema é os nossos cérebros estarem programados para querer "Já! Deixa essa taxa de juro elevada para depois." Isso ve-se actualmente quando as taxas de juro de Portugal estao altas e mesmo assim o Povo diz que nao quer austeridade hoje, ainda que reduzir austeridade agora implica 15% mais austeridade aqui a um ano.

Vou ilustrar isto com um exemplo de Neuroeconomia e de Creditos ao Consumo, onde nao existe corrupcao politica. Como se sabe, em muitos paises, EUA, Europa, e Chile, existem muitas pessoas que aceitam crédito hoje a taxas super altas. No Chile este é um problema enorme. 65% das familias usa crédito ao consumo e quase uns 5%-10% sao feitos a taxas quase iguais a "Taxa de Juro Legal Máxima Permitida", que é de 56% ao ano. Isto é um negócio bem mau, mas as pessoas aceitam-o porque podem pagar roupa de marca hoje e depois pagar juros altos durante 1 ano inteiro!

Havia duas teorias de Neuroeconomia por detrás disto: 1) Consumo Presente; 2) Falta de Transparencia (por vezes, os cartoes de crédito e contratos podem ser dificeis de ler e os bancos colocam partes importantes em letra pequena ao fim da página 5 em vez de letra grande na página 1).

Os reguladores de Consumo do Chile decidiram acabar com a Falta de Transparencia. Agora as Taxas de Juro tem de estar em letras bem grandes (Font 30), acompanhadas de letras grandes com a Taxa de Juro Legal Máxima, na primeira página do folheto. Ou seja, os créditos passaram a ser Super-Transparentes para qualquer palerma perceber que está a receber nao só uma taxa alta, mas também o equivalente do “Pior Crédito permitido por Lei”.

O facto é que as pessoas nao deixaram de tomar estes Créditos! Porque? Nós gostamos de Consumo Presente. A mulher gosta de Roupa de Marca e do Frigorifico caro que nao pode comprar com o dinheiro na carteira agora. Por isso, o marido compra as coisas mais caras agora e paga com juros altos o ano inteiro.

Segundo esta experiencia, para mim explica-se porque motivo os politicos aprovaram maus contratos de PPPs. Estes foram negócios transparentes, ao contrario do que diz o Antonio Barreto. O problema nao é ver a Taxa de Juro em Letras Grandes e saber que "Isto é o pior Negocio do mundo!", tal como no Chile esse nao era o problema. Os Portugueses e os Chilenos gostam de Roupa de Marca e votamos em Politicos que compram Obras Publicas de Marca agora. Tem de ser Já! Nao pode ser barato amanha!


Carlos Madeira
Economista do Banco Central do Chile
O artigo reflecta meramente a opiniao pessoal do seu autor.

22 comentários:

José Lapalice disse...

A pessoa que foi indicada para presidir a uma comissão para re-avaliação das PPPs demitiu-se alegando que não podia fazer o seu trabalho por falta de informação.

O tribunal de contas diz que há falta de transparência em contratos de PPPs. http://www.youtube.com/watch?v=RJVnJbQc6Ak&feature=related.

Mas felizmente que o Dinamizar Portugal conta com o contributo do Carlos Madeira para esclarecer que a falta de transparência nas PPPs nunca foi um problema. E que existem websites oficiais com informacao transparente, clara e fácil de aceder sobre todas as PPPs: obra pública, valor dos contratos, duracao, investimento feito, re-negociacoes, etc.

José Lapalice disse...

E para quem não perceber o que é dito no primeiro link, deixo aqui um mais longo: http://www.youtube.com/watch?feature=endscreen&v=skyrE4t7gHo&NR=1

Carlos Madeira disse...

Prova empirica do José Lapalice, Paulo Morais, para o contributo de entender economicamente a corrupcao:

"Ai os malandros dos submarinos, os malandros das PPPs, os malandros dos politicos que recebem salarios e reformas..."

A indignacao está muito bem, mas nao é um sinal de inteligencia. O Inferno está cheio de boas intencoes. O Mao e Stalin se calhar tinham boas intencoes quando mataram todos os corruptos dos regimes politicos anteriores. Resolveram os problemas?

Eu digo que em geral o Governo de Portugal nao é assim tao mau. Isso é consistente com a minha vida e honestidade, porque caso contrario podia candidatar-me e ver se as pessoas votavam em mim.

Tu e o Paulo Morais sao honestos, mais inteligentes que todos os nossos governantes, e sabem tudo o que é bom para o país. Porque nao se candidatam ao Poder e resolvem tudo de uma vez?

José Lapalice disse...

Começo pelo fim, citando uma resposta já dada no blog:
" A populacao so pode escolher entre politicos corruptos pois apenas politicos corruptos conseguem financiamento para as suas campanhas.
Mesmo que um politico eleito alterasse as leis teria dificuldades em combater a corrupcao se o sistema de justica tambem for corrupto ou ineficaz". Ora, o sistema de justiça em Portugal é claramente ineficaz.

Neste post não estava em causa a corrupção. Eu estou sem palavras para classificar o facto de ter alguém neste blog a dizer que há transparência nas PPPs. A pessoa que presidiu a uma comissão para reavaliação das mesmas disse que há falta de informação. O tribunal de contas diz o mesmo. Quer dizer, não é só a vox-populi que diz que não há transparência, por amor de Deus (e eu até sou ateu). É o tribunal de contas (que mesmo sendo uma instituição de fachada, disse isso). E afinal estamos todos errados. Foi aqui, exactamente aqui neste blog que fomos iluminados. Sugiro um press-release em massa para todos os media em Portugal. Todos os portugueses merecem saber que há transparência nas PPPs.

As palavras que me faltam são exactamente aquelas que me faltam para classificar a afirmação do António Borges ao chamar de completamente ignorantes todos os empresários que discordaram da proposta do Governo para a TSU. Os empresários, que lidam no dia a dia com o mercado, com a oferta e a procura são todos idiotas. O Copérnico Borges é que é o inteligente, que discorda de todos.

Carlos Madeira disse...

Repara no que tu dizes, José Lapalice. Portugal nao é um pais democrático, é feudal, e outras coisas que já aqui escreveste neste Blog.

Oh homem, tu alucinas? Portugal tem liberdade de expressao (senao os bloguistas estariam presos como na China), tem liberdade de movimentos das pessoas (pode-se entrar e sair do país quando se quer ao contrario do feudalismo e ditaduras), tem imprensa livre, tem partidos de todos os tipos (esquerda, direita, cristaos, que defendem aborto, nao gostam do aborto), e eleicoes regulares. Dentro dos partidos também existe alternancia democrática. Eu discordo de muitas politicas em Portugal, porque obviamente os politicos candidatos e os outros eleitores discordam das minhas posicoes. Mas nao nego que Portugal é uma democracia. Isso é real e verdadeiro.

Nao sabes distinguir o Portugal democrático de sociedades como a Itália fascista e a Alemanha nazi? Alucinas?

Mas mesmo que nao discordasse dos teus delirios anti-democráticos, a verdade é que tu ainda nao explicaste como irias melhorar o país, nem porque os teus pontos sao relevantes. Ainda nao explicaste como a tua ideia de um sistema politico honesto iria salvar Portugal e o Mundo.

Também já escrevestes que estás farto do Guterres, Barroso, Sócrates, etc. Agora estas pessoas até já estao fora do país, logo nao podem ser culpados dos problemas de Portugal. Que mal te fizeram eles a ti?

Mas coitado! O Spartacus revoltou-se contra Roma, lutou, mas nao o deixaram sair de Italia.

Pá, tu tens um país de fronteiras abertas e nao és capaz de sair da escravatura! Tens um país com liberdade política e nao te candidatas para resolver os problemas. Resumindo, és um covarde...

José Lapalice disse...

Eu vou continuar a poupar na adjectivação das tuas opiniões. Tens direito à tua opinião, desde que devidamente fundamentada (o que muitas vezes está longe de acontecer).

O que eu agradecia e o tribunal de contas também é onde está essa informação totalmente transparente sobre as PPPs. É que eles não conseguiram encontrar, mas se tu dizes que está disponível, ilumina-nos. Portugal precisa de ti. Por exemplo, eu quero ver os contratos de concessão relacionados com a Auto Estrada Norte Litoral. Onde é que isso está disponível?

Quanto às tuas dúvidas, se tu por exemplo achas que Barroso, Guterres e Sócrates não podem ser culpados dos problemas de Portugal porque até estão fora do país, não vale a pena investir tempo a tentar explicar-te o meu ponto de vista. Se eu escrevo aqui não é na esperança de te poder convencer de alguma coisa.

José Lapalice disse...

E poupa-me a mandar somente este link: http://www.dgtf.pt/ResourcesUser/PPP/Documentos/Contratos/NL_Acordo_Quadro_Final_2010.pdf.

Pois faltam os anexos e muitos outros documentos.

Carlos Madeira disse...

José,

Repara que nos meus artigos de corrupcao nao houve adjectivacao nenhuma para quem tem as opinioes contrarias. Mencionei dados de Financas, do SOL, do DN, papers académicos e sem carga emocional. Tu dizes que nao dou fundamentos nem bases para as minhas opinioes. É falso. Todos os meus artigos tem números (para impostos, PPPs, despesa, corrupcao, e efeitos no PIB) e as fontes desses números. Tem ideias e estudos de académicos, mais as suas fontes. Se dizes que nao ves, é porque nao queres ver.

Em relacao ao ponto das demissoes de politicos em comissoes. Porque motivo se demitem pessoas da Comissao para PPPs? Bem, eu já participei em discussoes de politicos aqui no Chile. Em geral fazer qualquer coisa é um compromisso de 1 ano ou 2 anos, ou 4 anos, de trabalho duro. Muitas vezes os politicos demagogos, que nao querem trabalhar duro varios anos, demitem-se, criam escandalo, e vem aos jornais pedir para ser fotografados como herois. O António Barreto e outros críticos nem sequer definiram qual é a informacao que buscavam e estava escondida! Ora, se tu nao defines algo, entao a outra pessoa nao te pode mostrar isso! É um defeito de lógica.

Curiosamente, os teus comentarios sim estao cheios de adjectivacao. Falas no Borges e Copérnico, mas donde estao estes senhores mencionados nos meus artigos? Este teu argumento é um truque de demagogia, onde em vez de discutires a opiniao em causa associas esta a outras coisas de imagem negativa.

Tú sim usas adjectivos, "Nao tenho palavras para descrever semelhante opiniao". As tuas fontes, como o Professor Paulo Morais, também usam mais adjectivos ("central de negócios", "corruptos", "uns sem vergonha") que dados objetivos.

Pergunta uma coisa ao Paulo Morais que comeca sempre por "O Parlamento é uma Central de Negócio!" Desculpa, mas nao é isso o que sao todos os parlamentos, desde Atenas? Todos os Parlamentos bons - desde o Japao aos EUA - sao locais donde se regulam coisas importantes para a sociedade, incluindo negocios! E é natural que antes de criar leis e projectos, os Parlamentos convidem também empresarios a dar as suas opinioes!

Tú escandalizas-te com coisas como "Impostos", "PPPs", "o Parlamento como central de negocios", "uns malandros aqui e ali", que sao normais em todos os paises. Ainda nao deste nenhuma prova de que a tua tese extrema tem base real.

José Lapalice disse...

Quais são os sites onde se pode ver com toda a transparência a informação sobre as PPPs?
Referiste que existem websites com nformacao transparente, clara e fácil de aceder sobre todas as PPPs. Quais são?

José Lapalice disse...

E para que não faltem bases ao meu argumento, aqui fica um extrato do de uma auditoria do Tribunal de Contas ao Modelo de Gestão, Financiamento e Regulação do sector rodoviário (http://www.tcontas.pt/pt/actos/rel_auditoria/2012/2s/audit-dgtc-rel015-2012-2s.pdf):


pág 47
" 256. A este propósito, veja-se a seguinte transcrição do Parecer Técnico n.º 2/2010 da Unidade Técnica de
Apoio Orçamental:
“Em suma, a revisão em baixa do valor atual dos encargos líquidos de PPP operada no
Relatório da proposta de OE/2010 depende crucialmente da geração de receita líquida a
partir de 2030 com as concessões e subconcessões rodoviárias, que deveria ser objeto de
explicação adequada no Relatório, o que não se verifica
79
.
A UTAO assinalou um conjunto de informação técnica tida como insuficiente (…).
No entendimento da UTAO há a assinalar a persistência de insuficiência de informação no
relatório da proposta de OE/2010, que dificulta a sua análise técnica, relativamente à:
 inclusão de estimativas para encargos adicionais com PPP;
 ausência de devida explicação (quantificada) às revisões efetuadas nos encargos previstos com
as PPP entre as sucessivas propostas de Orçamento de Estado para a totalidade do período de
projeção.”"

Ou na página 49:
" A não disponibilização de informação por parte do Estado levou a que o InIR, I.P., apesar de ter competência
para dar parecer sobre as concessões e subconcessões, não efetuasse qualquer apreciação sobre a sustentabilidade e o Value for Money do Programa de subconcessões lançado pela EP, S.A."

Mas pelos vistos esta gente toda anda a comer gelados com a testa. Porque a informação sobre as PPPs é disponibilizada de forma transparente em vários sites.

Carlos Madeira disse...

José,

Violas o Principio de Occam. Quem tem a tese extrema deve providenciar mais provas e melhores. Tu é quem dizes que Portugal cobra impostos a mais, que é só corrupcao, que nao temos democracia. Esta é a tese extrema que requer provas. Provas que tu nao providenciaste em argumentos coerentes.

Devias escrever o teu artigo em que explicas como a corrupcao existe, como soma altos valores do PIB, a estimativa dos efeitos indirectos todos que eu e outros autores esquecemos, e que politicas ou medidas poderiam resolver o problema. Devias apresentar os teus fundamentos, teorias, e números.

Já agora podes acrescentar como seria possivel a Portugal cobrar impostos baixos com o Estado Social que temos, policia, exercito, educacao e saude gratuita. Seria algo que todos os paises do mundo iriam querer ouvir, porque iria permitir a todos os paises modernos poupar 30% a 45% do seu PIB que actualmente é cobrado em impostos obviamente desnecessarios. Quais sao as medidas que propoes para este objetivo tao magnanimo?

Se tu clicares nos links que estao listados no meu artigo que apresenta a soma total do Estado irás encontrar lá a informacao sobre todas as PPPs.

José Lapalice disse...

Qual é o artigo? é este: " http://www.dinamizarportugal.blogspot.pt/2012/09/a-fraqueza-da-tese-de-que-portugal-e-um.html" ?

Onde é que nesses links estão lá os contratos das PPPs? Em qual deles?

José Lapalice disse...

E sabes qual o princípio que tu violas? O princípio de que não se deve misturar alhos com bugalhos. Este post é sobre PPPs. O foco aqui são as PPPs. E uma das tuas premissas é que não existem problemas de transparência.

Já te apresentei evidências de que o Tribunal de Contas, a UTAO ou o InIR afirmar e escrevem em relatórios de que existe falta de transparência.

Aguardo as tuas evidências que se oponham aos pareceres daquelas entidades.

Carlos Madeira disse...

José, quem mistura Alhos e Bugalhos és tu. Falas do Borges e Copérnico, mas ainda nao disseste qual é a implicacao deles para o tema do artigo.

Evidencia 1: existem diferentes graus de falta de transparencia. O Tribunal de Contas diz que algumas coisas foram menos transparentes. Isso ocorrem em todos os negocios e faz parte da vida. Eu digo que apesar de tudo a informacao essencial de que as PPPs eram más e tinham taxas implicitas de 15% sempre existiu e esteve disponivel para deputados. Isso está no despesapublica.com

Evidencia 2: UTAO e InIR dizem que em Portugal existem problemas de corrupcao. Bem... dizem isso de todos os paises do mundo, nao? E também confirmam que Portugal é um pais de transparencia e corrupcao na média europeia. Logo estao de acordo comigo. É um problema, sim! É um problema anormal de Portugal? Nao.

Carlos Madeira disse...

Também podes ver aqui no blog do actual ministro de economia, Alvaro Santos Pereira

http://desmitos.blogspot.com/2011/06/blog-post.html

Um professor no Canadá tem informacao sobre PPPs... A informacao chega ao Canadá, mas nao chega aos deputados e jornalistas portugueses? Os homens que gritam Anti-Corrupcao devem estar todos a dormir em servico.

Carlos Madeira disse...

Também podes ver aqui no blog do actual ministro de economia, Alvaro Santos Pereira

http://desmitos.blogspot.com/2011/06/blog-post.html

Um professor no Canadá tem informacao sobre PPPs... A informacao chega ao Canadá, mas nao chega aos deputados e jornalistas portugueses? Os homens que gritam Anti-Corrupcao devem estar todos a dormir em servico.

José Lapalice disse...

Ok, pronto. A tua fonte de informação é despesapublica.com e isso para ti basta para poder dizer que a informação sobre as PPPs é suficiente.

O problema então é do Tribunal de Contas, da UTAO e do InIR que não aceitam essa falta de transparência como algo que faz parte da vida e que não é um problema anormal de Portugal. Faz parte da vida o Estado assinar contratos de centenas de milhões de Euros e o Tribunal de Contas não ter sequer acesso a toda a informação que permita avaliar essa despesa. E se o Tribunal de Contas não tem acesso, muito menos o cidadão e contribuinte.

Pronto, estou esclarecido. Agora percebo o teu post. É uma maneira de ver a cidadania, válida como tantas outras.

José Lapalice disse...

Já disse, se tu te contentas com esse tipo e profundidade de informação sobre as PPPs, não posso dizer mais nada.

Eu quero saber qual o custo real de cada obra, qual a rentabilidade que os privados têm, qual o plano de pagamentos, quais as responsabilidades do Estado, quais os riscos, ver os contratos,etc, etc, etc...

Se para ti basta o nome da concessão, o ano em que se iniciou, o prazo e o valor do investimento, pronto. É a maioria é que quer ser picuinhas.

Carlos Madeira disse...

José, eu disse que a informacao essencial para debater se as PPPs sao boas ou más existe, e essa informacao revela bem taxas implicitas de 15%.

Mais informacao é sempre boa. Mas repara que tu aqui violas o principio 4 de uma boa discussao. Queres ganhar pela "multiplicidade de argumentos" nao pela "relevancia e forca dos argumentos". Nem sequer defines ainda que informacao queres e te falta. Um pode sempre dizer "é necessário mais informacao", mas também convém dizer que informacao especifica é e porque é necessária para responder a pergunta. Gritar "Falta informacao, falta, falta" sao só bocas enviadas para o ar.

Obviamente, eu nao posso aqui escrever "toda a informacao do mundo". Nao posso colocar aqui todos os Diarios da Republica, etc. Quem iria ler e perceber centenas de milhares de páginas de contratos?

Posso, sim, apresentar alguns números e fontes de dados mais resumidas, e depois comentar isso com base na teoria económica e com a razao.

De resto, tens uma exigencia com os outros que tu nao tens contigo mesmo. Os teus artigos de Blog mencionam todos os números da realidade? Por exemplo, tu estudaste todas as decisoes do Sócrates, Guterres, Barroso, antes de chegar a um juizo sobre eles?

E outra dùvida filosofica: Se tu também nao sabes tudo, tudo sobre as PPPs, como sabes que sao más? A gente decide com base na informacao que dispoe. Nao é necessario conhecer o mundo inteiro para isso.

José Lapalice disse...

no mesmo relatório do TContas já citado acima, página 20:

" Em síntese, o TC considera que existem quatro aspectos que prejudicaram o Value For Money
destas renegociações para introdução de portagens:
1. Não obstante a redução do perfil de risco do negócio para as concessionárias, os pagamentos
de disponibilidade realizados, pela EP, S.A., sofreram um agravamento face aos pagamentos
dos anteriores contratos SCUT, tendo-se as Taxas Internas de Rentabilidade Acionista se
mantido inalteradas;
2. O Estado aceitou negociar em regime de ajuste direto, ou seja, sem recurso a qualquer
procedimento concorrencial, a prestação do serviço de cobrança de portagens (situação
imposta pelas concessionárias), como o atesta a posição defendida pelas concessionárias e
mencionada no Relatório da CN:
“A posição das Concessionárias no que concerne à prestação do serviço de cobrança de
portagens, porquanto sempre sustentaram que a prestação desse serviço seria um direito
indissociável e inerente aos seus contratos de concessão, pelo que não estariam disponíveis
para que o mesmo fosse prestado por entidades livremente escolhidas pelo Concedente ou
pela EP.”

3. O Estado aceitou assumir os prejuízos das concessões em regime de portagem real (em
especial da Concessão Norte) que eram da responsabilidade das concessionárias (também por
imposição dos financiadores). A confirmá-lo, veja-se a seguinte transcrição: “A Comissão de Negociação não teve condições para discutir um perfil de pagamentos de nível
inferior ao valor das receitas de portagens decorrentes do cenário de tráfego apresentado pela
Concessionária, porque esta sustentou que deixaria de ter condições para satisfazer as
imposições bancárias relativamente ao cumprimento do limite máximo do rácio de cobertura do
serviço da dívida.”
29
4. O Estado não procedeu à avaliação custo/benefício dos impactos económicos e sociais
resultantes da introdução de portagens."

É neste tipo de relatórios oficiais que me baseio para dizer que as PPPs em Portugal são um péssimo negócio para a sociedade, havendo fortes indícios destas práticas serem extensivas à grande maioria das PPPs.

José Lapalice disse...

Mais, no mesmo relatório algumas das recomendações do TContas são:

" - Atentos os elevados compromissos assumidos para as gerações futuras, o lançamento e contratação
de projetos em regime de PPP deverão ser objeto de consensos alargados ao nível de todas as
partes interessadas (Stakeholders), incluindo a Assembleia da República.

- O Estado/Parceiro Público deverá evitar a alteração da matriz de risco inicialmente contratualizada,
contudo, caso se verifique uma alteração desta, com uma redução do perfil de risco do projeto para
o parceiro privado, essa alteração deverá ser acompanhada, também, de uma redução da
remuneração do parceiro privado, designadamente, da TIR accionista

- O Estado/Parceiro público não deve, por princípio, assumir o risco da insustentabilidade financeira
da Parceria, associado a eventuais défices de procura ou a alterações de circunstâncias dos mercados
financeiros

- O Estado deverá renegociar, projeto a projeto, atento o respetivo perfil de risco, as remunerações
acionistas que se encontram acima da média do praticado no mercado, tendo em vista a
minimização dos encargos para os contribuintes "

Carlos Madeira disse...

José,

Nada do que mostras invalida o que disse. A informacao essencial era conhecida já há muitos anos. Como o TC diz, eles observaram que a TIR dos accionistas se manteve inalterada apesar da renegociacao.

Ora, isso significa que a TIR era observável. Ou seja, essa informacao sempre existiu.

Isso confirma o que eu disse no artigo. Isto é como os crèditos a juros altos. As pessoas nao se queixam quando os assinam. Queixam-se mais tarde quando os pagam.