Sao os Portugueses "escravos dos impostos"? Rever os dados OCDE 2011
Em Portugal é muito comum discutir-se a alta carga fiscal que os trabalhadores Portugueses sofrem e a injustica que é contribuirmos grande parte dos nossos rendimentos para alimentar o Estado. Varias personalidades públicas – incluindo Miguel Sousa Tavares e Nogueira Leite – tem discutido o facto de que cada trabalhador português paga mais de metade dos seus rendimentos para o Estado, de forma directa ou indirecta. Na Blogosfera portuguesa a profissao de “escravo dos impostos” é reportada muitas vezes como um protesto face a carga fiscal em Portugal.
Mas será verdade que os Portugueses efectivamente pagam mais impostos que os cidadaos de outros países similares? Eu decidi investigar o mito recorrendo aos dados mais recentes da OCDE que comparam a carga fiscal laboral total (ou seja, a soma de impostos laborais pagos pelas empresas e trabalhadores) dos seus países membros em 2011. Este é um exercicio complexo dado que a carga fiscal de um trabalhador muda conforme a sua estrutura familiar (casado, número de filhos) e nível de rendimento. Todavía, o estudo da OCDE é suficientemente detalhado para comparar a carga fiscal de solteiros e casados, com ou sem filhos, e para diferentes niveis de ingreso (média de trabalhadores com ingreso igual a 100% do salário médio, ingreso entre 67% a 100% da média, e ingreso entre 33% a 100% da média). No quadro em baixo mostro apenas uma selecao de alguns países para facilitar a comparacao e a carga fiscal para solteiros sem filhos, casal sem filhos, e casados com 2 criancas.
Income tax plus employee and employer contributions less cash benefits, 2011
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As % of labour costs, by family-type and wage level
| ||||
Single
no ch 100 (% AW) |
Married
2 ch 100-67 (% AW) (3) |
Married
no ch 100-33 (% AW) (3) | ||
Canada
|
30,8
|
27,0
|
27,7
| |
Chile
|
7,0
|
6,6
|
7,0
| |
Czech Republic
|
42,5
|
34,7
|
40,3
| |
France
|
49,4
|
44,9
|
45,6
| |
Germany
|
49,8
|
42,5
|
45,6
| |
Portugal
|
39,0
|
36,2
|
34,0
| |
Slovak Republic
|
38,9
|
32,8
|
35,8
| |
Slovenia
|
42,6
|
34,1
|
40,2
| |
United Kingdom
|
32,5
|
28,1
|
28,5
| |
United States
|
29,5
|
24,6
|
27,8
| |
OECD-Average
|
35,2
|
30,2
|
32,2
| |
OECD-EU 21
|
41,7
|
35,5
|
38,1
| |
Eu creio que o quadro mostra bem dois coisas: 1) ao contrario do popular mito, os portugueses nao pagam mais impostos que os outros europeus (pagamos mais impostos que a media da OCDE, mas menos que a media da Uniao Europeia); 2) as pessoas falam que na Franca e Alemanha existem mais beneficios sociais que em Portugal, mas a verdade é que esses paises cobram taxas de imposto bem mais altas que Portugal.
As pessoas queixam-se que os governos em Portugal sao maus, cobram muitos impostos, e dao poucas coisas em troca. Esquecem o simples facto de que nao é só em Portugal que se paga impostos. Nos outros paises também... Os Portugueses cantam muitas vezes o Fado da desgraca – temos maus políticos, maus servicos sociais, muitos impostos, etc. Mas a verdade é que nunca é visto um exemplo quantitativo sério que diz que o Estado português ou os seus políticos sao piores que os dos outros países. Verifiquemos duas coisas: 1) os Portugueses pagam impostos ligeiramente inferiores aos outros cidadaos europeus; 2) nos índices internacionais de corrupcao estatal (Heritage Freedom Index, World Economic Forum) Portugal também aparece na média dos países europeus. A OCDE reporta Portugal como estando perto da média europeia na eficiencia de varios sectores públicos, como transportes e saúde. A evidencia nao confirma que sejamos um paraíso de boa gestao pública, mas também rejeita claramente que sejamos o pior Estado da Europa como dizem os “escravos dos impostos”. Os nossos “escravos dos impostos” vao ter de emigrar para fora da Europa se querem efectivamente ser livres.
As pessoas queixam-se que os governos em Portugal sao maus, cobram muitos impostos, e dao poucas coisas em troca. Esquecem o simples facto de que nao é só em Portugal que se paga impostos. Nos outros paises também... Os Portugueses cantam muitas vezes o Fado da desgraca – temos maus políticos, maus servicos sociais, muitos impostos, etc. Mas a verdade é que nunca é visto um exemplo quantitativo sério que diz que o Estado português ou os seus políticos sao piores que os dos outros países. Verifiquemos duas coisas: 1) os Portugueses pagam impostos ligeiramente inferiores aos outros cidadaos europeus; 2) nos índices internacionais de corrupcao estatal (Heritage Freedom Index, World Economic Forum) Portugal também aparece na média dos países europeus. A OCDE reporta Portugal como estando perto da média europeia na eficiencia de varios sectores públicos, como transportes e saúde. A evidencia nao confirma que sejamos um paraíso de boa gestao pública, mas também rejeita claramente que sejamos o pior Estado da Europa como dizem os “escravos dos impostos”. Os nossos “escravos dos impostos” vao ter de emigrar para fora da Europa se querem efectivamente ser livres.
Um facto curioso é que o Chile é de longe o país da OCDE com impostos mais baixos. Bem, claro o custo é que também pagam menos beneficios sociais: só 30% dos custos totais de educacao no Chile sao pagos pelo Estado ao contrario de 70% em Portugal, os subsidios de desemprego sao muito mais baixos (40% do salario) e por menor duracao (6 meses), etcetera. Mas a licao é clara: países que querem mais beneficios do Governo também tem de pagar mais impostos, nao tem mistério nenhum.
Carlos Madeira
Economista do Banco Central do Chile
O artigo reflecta meramente a opiniao pessoal do seu autor.
18 comentários:
Extrapolar essa conclusão baseado na carga fiscal laboral total, é curto.
Comparando com os países dessa lista com os quais estamos mais próximos (República Checa, Eslováquia e Eslovénia) a taxa normal de IVA nesses países é de 20%. Portugal é 23%. (http://ec.europa.eu/taxation_customs/resources/documents/taxation/vat/how_vat_works/rates/vat_rates_en.pdf) .
Um litro de gasolina 95 custa 1,53€, 1,58€ e 1,57€ na Rep. Checa, Eslováquia e Eslovénia respectivamente. Em Portugal são 1,79€. (http://www.energy.eu/).E o salário médio mensal da República Checa está ao nível do de Portugal.
E a comparação entre impostos tem de continuar para os impostos sobre os automóveis, impostos especiais sobre o consumo de alguns produtos, impostos sobre o capital, impostos sobre o imobiliário, etc, etc, etc.
Sim, o IVA em Portugal é de 23% em relacao aos 20% desses paises, mas a verdade é que só se subiu o IVA para 23% como reaccao a uma crise fiscal. Antes de 2007 o IVA era de 21% e antes de 2003 o IVA era de 19%, uma taxa similar a esses paises. Obviamente, paises sem crises fiscais como o exemplo da Rep. Checa tem a margem de escolher nao aumentar o IVA.
Os outros impostos que descreves - imobiliario, capital - ja nao sao impostos sobre o trabalho. Logo ai nao se pode dizer que as pessoas "trabalham como escravos".
De qualquer forma, os impostos sobre imobiliario, automoveis, ou capital sao minusculos face aos impostos sobre o trabalho. Em Espanha e Franca existem impostos sobre a riqueza total, algo que nao existe em Portugal.
A evidencia persiste. Portugal tem taxas de impostos similares ao resto da Europa. Mesmo considerando outros impostos... Acaso, as pessoas creem que Portugal é o unico pais do mundo onde se tem impostos imobiliarios? Até o Chile, um dos paises com menos impostos do mundo, tem uma taxa imobiliaria de valor similar a Sisa em Portugal.
O IVA sobe sempre por alguma razão. Se nós não temos margem para ter um IVA mais baixo do que inclusive países mais ricos é porque temos um problema.
Não trabalham como escravos, mas muitos trabalham e chegam ao final do mês e viram o dinheiro sugado em impostos e taxas.
Eu não vi o que se possa mostrar como evidência para tirar essa conclusão. Usando os dados da OCDE, se considerar uma família monoparental com 67% do salário médio e duas crianças, a taxa de imposto é de 16,7% na República Checa (em 2011) e de 23,7% em Portugal. Se for um casal com 2 filhos mas onde só uma pessoa trabalha as taxas são respectivamente 21,7% e 29,2%. http://www.oecd.org/ctp/taxpolicyanalysis/taxingwagescountrynotefortheczechrepublic.htm . Que conclusão se tira agora com estes exemplos?
Sobre os impostos minúsculos, dou 2 exemplos: o modelo mais vendido em Portugal, um Renaul Megane, se compararmos a mesma versão entre Portugal e a República Checa, o preço base sem impostos em Portugal é de 18387eur. Na Rep. Checa são 14348eur. Com impostos o preço é de 25800eur e 17534eur respectivamente. Ou seja, em impostos, Portugal leva mais do dobro dos impostos da República Checa. Se é minúsculo ou não, isso agora depende da perspectiva de cada um. fonte: http://ec.europa.eu/competition/sectors/motor_vehicles/prices/2011_07_full.pdf
Os impostos têm de ser vistos na globalidade, não é pegar numa parte e concluir sobre o todo.
Falar sobre impostos exagerados é sinal que os Estados contemporâneos têm progredido numa escalada arriscada nas imposições aos seus cidadãos.
Não sei se o limite em Portugal já terá sido atingido ou não mas presumo que isso dependa de pessoa para pessoa.
Mas o que me parece mais significativo nesta questão é que não podemos comparar percentagens de impostos sem sabermos quais os niveis de serviço e a qualidade de governação que esses mesmos impostos pagam! Por exemplo, posso achar mais caro pagar um euro diário para um Estado que nada faz, tem maus politicos e se endivida, face a um eventual pagamento de €10 para um Estado eficiente, bem gerido e com um mix de politicas que facilitam o quotidiano dos seus cidadãos!
E além disso, não faria sentido medir a carga fiscal no seu todo e não apenas a carga fiscal sobre os rendimentos? Da mesma forma que a carga fiscal não deveria ser analisada separadamente dos niveis de redistribuição da riqueza pelo próprio Estado nem dos subsidios oferecidos.
Afinal de contas trata-se essencialmente do grau de intervenção do Estado na economia e da respectiva qualidade de governança!
Como não pode deixar de ser, concordo com tudo o que o Nuno escreveu. Mas até vou por outro ponto de vista.
O salário médio na Alemanha será no mínimo 2,5 vezes superior ao Português. Ora, o custo do nível de vida na Alemanha não é duas vezes o de Portugal. O preço do aluguer de um apartamento ou casa na Alemanha (exceptuando Munique e Frankfurt), que é a despesa com maior peso num orçamento familiar não é 2,5 vezes superior ao português nem pouco mais ou menos. Talvez o custo de nível médio de vida na Alemanha seja 30% superior ao de Portugal.
Portanto, acho óbvio que alguém que ganhe 2500 eur e pague uma taxa de imposto de 45% sobre o seu salário fica melhor do que quem ganhe 1000 eur e pague imposto de 35%, dado que a diferença do custo de nivel de vida não é assim tão grande. 30% sobre pouco doi muito mais do que 45% sobre muito.
José Lapalice estás a confundir duas coisas que sao importantes, mas totalmente distintas.
O artigo é sobre as taxas de imposto e a carga fiscal em Portugal. A pergunta é: esta será anormalmente alta? A resposta é claramente nao. Portugal tem gastos sociais e impostos iguais a paises comparaveis. Tu dás exemplos de carros e outras coisas, mas isso sao "peanuts" na fiscalidade total. Qualquer pessoa inteligente percebe isso.
A pergunta que depois levantas se o nivel de vida é melhor ou nao na Alemanha e Franca depois de pagares impostos é totalmente diferente. Os alemaes e franceses pagam mais impostos tanto em valores absolutos (euros) como em percentagem do seu rendimento.
A pergunta de bem estar é importante, mas depende da produtividade, algo relativamente exógeno ao sistema fiscal. Entao escravos como tu queriam "taxas de imposto negativas em Portugal" até igualarmos o rendimento da Alemanha? As pessoas nao iam pagar impostos em Portugal?? E como se pagavam as reformas das pessoas e gastos publicos?? Isso é um absurdo completo.
Outra observacao: O José Lapalice diz que aos alemaes nao lhes doi pagar 45% de impostos, porque ganham mais que os Portugueses.
Perguntaste isso a um Portugues ou a um Alemao? O Alemao disse-te que nao se importava de pagar impostos, mais do triplo dos euros pagos em Portugal?
Olha, o Mitt Romney ganha mais que 99.99% dos alemaes. E claramente já respondeu a isto: a ele doi-lhe pagar até mesmo 15% de impostos quanto mais 45%.
Eu estou disponível a debater o assunto quando vir mais dados do que os apresentados no artigo. Porque já demonstrei que usando a mesma fonte, e pegando noutros exemplos, as conclusões são totalmente diferentes.
Mas a curiosidade da coisa é tirar conclusões gerais sobre e carga fiscal baseado apenas em alguns exemplos de imposto sobre os rendimentos do trabalho. http://www.mirandalawfirm.com/uploadedfiles/09/36/0003609.pdf . Olhando para a página 6, grosso modo, o IRS não chega a 30% do total das receitas em impostos. Sendo que o IRS nem é o imposto que tem maior peso. O imposto que tem mais peso é o IVA, onde se inclui o IVA dos "peanuts" sobre os automóveis.
Há outras questões que nem merecem resposta, pois desconversar não leva a lado nenhum de jeito.
Sobre a questão do Alemão, eu não escrevi que não custa a um alemão pagar 45% de imposto. Mas que fica melhor pagando 45% de imposto sobre 2500 eur de salário na Alemanha, do que 35% de imposto sobre 1000 eur de salário em Portugal. As centenas de milhares de pessoas que para lá emigraram confirmam isso de forma empírica.
Ola Carlos,
bem vindo ao Blog!
parece-me que o teu post vem no mesmo espirito deste que fiz aqui a uns tempos:
http://dinamizarportugal.blogspot.co.uk/2011/04/europes-gipsi-kings.html
Efetivamente, a nossa carga fiscal nao e tao elevada quanto a de muitos outros paises da UE.
Para mim, mais interessante seria procurar saber o motivo. Admito que a capacidade fiscal em Portugal possa ser menor por diversos mutivos estruturais.
Seria uma curva de laffer com derivada negativa que chega mais depressa...
A proposito, acho este artigo do Uhlig interessante:
http://ideas.repec.org/h/nbr/nberch/12638.html
Abraco,
Paulo
Para finalizar a discussao eu gostaria de fazer uma ultima tentativa para responder as duvidas do José, porque estas sao legitimas. Mas a verdade é que esta fama dos “portugueses pagarem imenso em impostos” tem pouca base em evidencias reais. É antes a consequencia de um complexo psicologico que todos temos de dizer “a mim doi mais que aos outros”. Isto ocorre em todos os fenómenos da vida dos Portugueses. Os alunos universitarios que fazem exames na primeira época queixam-se sempre que o “exame foi mais fácil na segunda época” e vice-versa. Eu sou Sportinguista. Bem, isso dos altos impostos em Portugal é como defender "O Sporting é melhor que o FCP. O FCP ganha 3 em 4 campeonatos, mas o SCP ganha 1 em cada 15 e os 14 que nao ganhamos foi por culpa dos árbitros."
Existem muitos tipos de impostos em Portugal e outros paises, certamente mais de 100. Muitos desses impostos nem sequer sao verdadeiras fontes de receitas para o Estado, mas simples formas do Governo tomar uma posicao sobre o que está bem ou mal. Em geral, Portugal paga impostos iguais ou menores que o resto da Europa, o que nao significa que todos os impostos sao menores no nosso país, o que é outra coisa. Se tu tens 100 números para Portugal e 100 números para outro país, é obvio que vais encontrar que alguns desses 100 números sao mais altos em Portugal. Aquilo que o José Lapalice está a fazer é justamente buscar os dois ou tres números em 100 que sao mais altos em Portugal, de forma a justificar uma análise claramente enviezada.
Por exemplo, "uma familia monoparental"? Existem tantas viuvas em Portugal? As familias monoparentais sao a minoria nao a maioria da populacao portuguesa. Além das familias monoparentais serem uma minoria, sao também mais pobres e produzem poucas receitas fiscais. Nenhum Governo do mundo diz “vamos aumentar as receitas do Estado cobrando mais as familias monoparentais”. O Governo Portugues cobra mais a essas familias, porque as familias cristas e conservadoras (a maioria de Portugal) exigem que o regime fiscal beneficie o casamento.
"Os impostos sobre a gasolina e carros"? Segundo o INE, estes dois bens representam menos de 15% do orcamento das familias. Claro, existem pessoas em Portugal que gastam muito em carros e gasolina, mas esses sao a minoria da populacao nao a maioria. Além disso, os altos impostos a automoveis e gasolina nao representam um desejo fiscal do Estado ganhar mais receitas, mas sim uma aposta nas energias renovaveis, um objetivo mantido por Portugal desde há 25 anos e que o Sócrates ampliou ainda mais.
Eu acabei de verificar as taxas de impostos laborais do estudo da OCDE. Para as principais 8 categorias demográficas (solteiros, casados, com e sem filhos, de baixos, medios e altos ingresos) Portugal paga menos que a média europeia em 6 categorias. E as 2 categorias Portuguesas que pagam mais que a média europeia é por uma diferenca inferior a 3.5%, ou seja nao é uma diferenca abismal. O IVA em Portugal era o mesmo que na maioria da Europa antes da crise fiscal. Nao existe nenhum escandalo nos impostos pagos pelos Portugueses.
Eu percebo que as familias portuguesas doi-lhes pagar impostos, mas isso ocorre na Europa toda.
Mas cortar impostos em Portugal de forma drástica só é possivel mudando o Estado social completamente; ou seja, gastando menos em saúde, educacao, subsidios de desemprego, reformas dos idosos, etc. Os Portugueses votam sempre a favor de mais gastos sociais e depois queixam-se de que pagar impostos é caro. Se queremos “menos dor a pagar impostos”, entao temos de aceitar “mais dor em cortes de despesa pública”. É um trade-off possivel. Mas seria bom que os Portugueses aceitassem a realidade do trade-off em vez de imaginar esse pais
paradisiaco em que todos recebem reformas boas e saúde mais educacao gratuitas, mas pagando impostos baixos.
Famílias monoparentais: " famílias constituídas apenas por um dos progenitores e respectivos filhos. Esta situação deve-se a vários motivos como o divórcio ou separação, a morte de um dos progenitores ou ainda devido à escolha de querer ser mãe ou pai solteiro. http://familia.sapo.pt/articles/familia/relacoes/mae_ideal/1153403.html
As famílias monoparentais eram 400.000 em 2011. http://www.pordata.pt/Portugal/Agregados+domesticos+privados+total+e+por+tipo+de+composicao-19
As viúvas na sua maioria não são uma família monoparental. Os filhos já têm a sua própria família, pelo que na morte do seu marido, ficam sozinhas. Entram sim para um agregado doméstico de 1 indivíduo.
Os subsídios às energias renováveis vêm através de um sobrecusto (ie, imposto ou taxa ou o que se quiser chamar) incluido na factura da electricidade. Em 2011 esse valor foi de aproximadamente 171€ por consumidor, ou no total, 1029 milhões de Euros. http://www.portal-energia.com/subsidios-em-2011-para-energias-renovaveis-custam-170-euros-por-consumidor/
Já referi que o IRS (onde estão incluidos os impostos laborais) não chega a 30% do total das receitas em impostos. E que o imposto que tem maior peso na receita é o IVA. E no IVA, Portugal tem taxa normal superior em 3% ou mais face a países como: Aústria, Alemanha, França, Holanda e Reino Unido. http://en.wikipedia.org/wiki/Value_added_tax .
Sobre o último parágrafo, concordo e há muito que defendo isso. Cortar em reformas boas que não têm nenhuma justificação racional. Como por exemplo, um professor reformado ganhar mais do dobro de um professor em início de carreira a fazer a mesma função.
Agora o desperdício dos impostos não é na educação e saúde. São nos milhares de funcionários públicos que existem a mais, as PPPs, os défices da empresas públicas, etc.
A análise feita pelo Carlos baseia-se nas taxas de imposto laborais, que são sem dúvida a parte com mais peso do IRS, mas dentro do IRS existem várias categorias de rendimento. Sendo a de rendimento de trabalho dependente apenas uma delas.
Fazer comparações internacionais sobre impostos entre países baseado somente nisto, é a mesma coisa que a UEFA elaborar o seu ranking para os vários países, e de Portugal escolher como clube representativo do futebol português o Sporting. Escusado será dizer, que ao excluir da análise os resultados internacionais dos 3 grandes clubes portugueses (Porto, Benfica e Braga) ficará com uma ideia enviesada do futebol português.
Uma aclaracao: Os impostos aqui tem todos os impostos laborais (IRS, TSU, e Contribuicao Social das Empresas). Portanto, é mais geral que só IRS.
Além disso, o Paulo Monteiro também já mostrou num artigo do ano passado que as mesmas conclusoes se verificam com os impostos totais de Portugal (trabalhadores + consumo + capital + o que se queira).
Realmente, o Governo de Portugal nao cobra demasiado as pessoas. A solucao para reduzir impostos é cortar no Estado social, como o fazem os paises de baixos impostos (Australia, Chile, EUA). Mas isso nao é um problema dos nossos politicos. É um problema dos eleitores que votam sempre mais Estado social.
O artigo do Paulo mostrou que a receita fiscal em percentagem do PIB de Portugal em 2009 foi superior à do Canadá, da Suiça, da Espanha ou da Irlanda.
Todos os outros países no quadro do Paulo Monteiro que tinham mais receita fiscal em percentagem do PIB tinham um PIB per capita muitíssimo superior ao português. O mais próximo é a Itália, que em 2011 teve um pibpc de 36000 usd, ao passo que Portugal 22500.
é verdade, os números da ocde que indico também são baseados em: income taxes plus employee and employer social security contributions minus cash transfers as a percentage of total labour costs.
Mas isso não muda o sentido das minhas opiniões.
O curioso é que quem vive em Portugal acha uma coisa e quem vive fora ache outra.
O curioso é que quem vive em Portugal acha uma coisa e quem vive fora ache outra.
Regresso a este tema com alguns dias pela sua pertinência e grande actualidade.
Ontem mesmo, o Governador do Banco de Portugal deu uma conferência onde clarificou para leigos a questão dos impostos, a sua implicação na sociedade e a sua relação com as politicas seguidas.
Disse o Dr. Carlos Costa:
1 - Uma sociedade tem limites para a cobrança de impostos e nem todas as sociedades têm os mesmos limites. Portugal deve conhecer os seus limites e não os ultrapassar
2- Depois, o Governo deve ter a percepção sobre os valores dos cidadãos (ou seja, qual a sua escala de utilidades num policy mix de recursos escassos)
3- Só depois pode decidir sobre as melhores politicas a implementar
Penso que mais claro e conciso seria impossível. Comparando isto com a actuação do Governo, ficamos com a dúvida se esta escala simples de decisão terá sido seguida e tenho ainda de refutar qualquer comparação ordinal sobre impostos que não tenha em consideração outros factores que estão intimamente relacionados
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