A Transparencia dos Estados modernos: Ontem, Hoje, e Amanha

A Transparencia do Estado é um dos valores mais prezados pelos cidadaos em democracia. Esta nao é uma questao menor, sobretudo quando pensamos que historicamente muitos Governos dentro e fora da Europa foram controlados por elites pouco claras nos seus objectivos. Um exemplo disto é a Primeira Guerra Mundial, um evento que mutilou toda uma geracao e que praticamente nao teve discussao junto da opiniao pública da altura. Ainda hoje os historiadores discutem os motivos que causaram o conflicto e porque persistiu tantos anos com resultados catastroficos.

O Estado moderno concentra imensas funcoes, como o monopólio da lei (parlamento, justica e tribunais) e da violencia (exercito e policia), uma enorme empresa económica (em sectores como a água, saúde ou educacao), o regulador que protege os consumidores de abusos por parte das grandes empresas, o controlador da moeda, e ainda o principal gestor dos activos e poupancas dos seus cidadaos (dado que confiamos na Seguranca Social para pagar as nossas pensoes futuras). Como o Estado moderno toca as nossas vidas todos os dias e de múltiplas formas naturalmente temos o direito e o dever de saber onde é investido o nosso dinheiro e como se gere este poder de Golias.

Todavia, é importante reconhecer que os nossos Estados modernos tem evoluído de forma extraordinária no sentido de mais e melhor Transparencia. Julgo ademais que o progresso da Transparencia ainda está longe de terminar por motivos tecnologicos: 1) a Lei de Moore e cloud computing asseguram a facilidade de processar quantidades crescentes de dados; 2) a Internet vai continuar a expandir o nosso acesso a informacao; 3) a globalizacao tem conduzido a uma partilha crescente de informacao entre paises e organismos internacionais. Eu diria aliás que os Estados modernos sao actualmente as instituicoes mais transparentes do mundo e as que tem aproveitado melhor as novas tecnologias para melhorar a sua Transparencia.

Assim gostaria de avaliar quantitativamente 13 práticas de Transparencia num Estado moderno e como se comparam com outras instituicoes como as grandes empresas:

1.     controlo dos accionistas (a abstencao eleitoral é de 50% ou mais no Estado, mas é muito superior nas empresas);

2.     dimensao do quadro de administradores nao-executivos (9 ou 11 nas grandes empresas versus 230 deputados no Parlamento em Portugal);

3.     número de reunioes do quadro de gestores nao-executivos (as grandes empresas apresentam contas trimestralmente, mas o parlamento estatal reúne diariamente);

4.     exigencia de administradores nao-executivos e accionistas (nas empresas em geral os accionistas e administradores aprovam sempre as propostas da Admnistracao, mas no Estado o parlamento é muitas vezes contrario);

5.     alternancia da administracao (muitos CEOs permanecem em funcoes até à reforma, mas nos Estados existem mudancas de poder a cada 4 ou 8 anos);

6.     auditoria (as empresas sao controladas por auditoras privadas, como Deloitte ou Ernst & Young, ao passo que o Estado é auditado pelo Tribunal de Contas);

7.     gestao das suas unidades geográficas (em geral os administradores nao-executivos e os accionistas só controlam a empresa matriz e nao as suas multiplias sucursales, mas no Estado existem vereadores de diferentes partido controlando a gestao de cada municipio);

8.     facilidade de interpretacao das contas (as contas do Estado – divida publica, gastos em salarios públicos, projectos de investimento, PPPs, pensoes, receitas fiscais – sao mais fáceis de perceber que as de muitas grandes empresas; observemos que uma única categoria de despesa, as pensoes e apoios sociais, representa 75% a 90% do orcamento de um Estado moderno);

9.     frequencia das estatisticas (as grandes empresas só apresentam contas trimestrais; até 1999 o Estado portugues apresentava apenas estatisticas anuais, mas actualmente publica estatisticas trimestrais para todas as variaveis de maior importancia e estatisticas mensais para as principais industrias);

10.  informacao sobre efeitos nos cidadaos (geralmente as empresas nao providenciam muitas estimativas sobre os efeitos da sua actividade nos seus clientes e na comunidade em geral, mas este é um foco grande do INE que providencia estatisticas de desemprego, rendimento, pobreza e desigualdade);

11.  comparacoes feitas por organismos internacionais (em geral as empresas sao muito bem estudadas por analistas de bancos privados e hedge funds, mas estas instituicoes só tornam os seus relatorios públicos quando lhes convém; mas o Estado é o foco de informes internacionais de instituicoes como Eurostat, Comissao Europeia, OCDE, Banco Mundial, FMI, e agencias de rating);

12.  presenca nos media (o Estado é fonte de noticias constantes, humor, debates televisivos, e em um grau muito superior a grandes empresas como Microsoft);

13.   entrevistas de administracao e emprego (todas as contratacoes do Estado sao públicas em Diário da República e no caso de alguns Governos – como o dos EUA – na página web do Congresso e Senado; os principais cargos do Governo passam ademais por um longo processo de recrutamento, que envolve varios meses de campanha, debates, e provar ao eleitorado que sabem gritar em congressos, cantar, bailar, e beijar criancas, um recrutamento exigente que nao existe em empresas).

  

Portanto, é fácil concluir que qualquer Estado democrático publica melhor informacao e destina mais recursos humanos, financeiros, e informáticos no dominio da Transparencia que a melhor das empresas. Em todos os criterios possiveis de Transparencia de um organismo qualquer Estado moderno, incluindo Portugal, é bem superior a qualquer empresa, incluindo, ironicamente, as organizacoes nao-governamentais como a Transparencia Internacional. Por outro lado, varios investigadores sugeriram que a medida de inquérito do Banco Mundial e Transparencia Internacional, perguntar às pessoas de 1 a 5 ou de 1 a 10 quao corrupto é o governo, nao é a mais adequada, uma vez que pessoas de paises diferentes tem uma nocao diferente do que 3 ou 4 significa. Em termos desta medida de “percepcao subjetiva” a Nova Zelandia é o país mais honesto do mundo e Portugal está na posicao 32 em 180 países, o que até é uma posicao favorável a nivel europeu. Todavia, varios autores (Olken, 2005, Urra, 2007, Morris, 2008, Raile, 2011) tem mostrado que esta medida subjetiva de corrupcao está mais correlacionada com factores macroeconómicos do que com medidas concretas de corrupcao (percentagem de empresas que reporta subornos). Bem, de acordo a medidas objetivas de corrupcao como a percentagem de subornos, Portugal é um país mais honesto que a Nova Zelandia, o melhor país da Transparencia Internacional!

Donde se pode melhorar o funcionamento do Estado? Eu julgo que o principal problema dos Estados actuais nao é a sua Transparencia, mas a falta de racionalidade dos seus accionistas (ou seja, o eleitorado). Por exemplo, actualmente há uma grande discussao na imprensa acerca da transparencia das PPPs em Portugal. Varios jornais destacam algumas críticas do Tribunal de Contas às PPPs, mas estas críticas dizem respeito às estimativas de pagamentos para depois de 2030 ou de cláusulas que poderao ser ou nao activadas. Ou seja, as PPPs nao sao mais complexas que habituais projectos de investimento feitos por qualquer empresa. Nao estamos a falar de opcoes exóticas. É absolutamente falso que em Portugal os decisores politicos podem assinar contratos secretos que só se descobrem mais tarde. Se isso fosse assim, certamente haveria ministros e secretarios de Estado fazendo transferencias para contas privadas nas Caraíbas e fugindo do país no dia seguinte, mas isso nunca aconteceu. Nao só os contratos das PPPs estavam disponiveis em informes regulares do Estado (Reis, 2012), como também eram reportados obrigatoriamente como parte das estatísticas de Portugal e outros países no Eurostat desde 2000 e no FMI desde 2001.

O principal problema de Portugal nao é a falta de Transparencia do Estado, mas o facto de que os seus problemas estao bem à vista de todos. Como Churchill dizia, um Estado democrático assegura que os Governos sao tao maus como o seu eleitorado quer. Em finais dos anos 90, o Governo de Guterres anunciava obras públicas como SCUTs com menos custos para o cidadao e poucos se preocupavam que mais tarde se pagariam esses investimentos com rentabilidades de 15%. Ninguém se preocupou com críticos que diziam tratar-se de uma dívida implícita e que nao aparecia no défice oficial do Estado.

Se o Estado de Portugal fosse uma empresa em Bolsa, eu nao comprava as suas accoes. Mas isso nao se deve a falta de Transparencia, mas sim ao facto dos seus accionistas (ou eleitores) estarem sempre dispostos a votar mais despesa ineficiente hoje ao custo de juros caros a pagar amanha. Tal como a beleza da Sophia Loren no filme “Ontem, Hoje e Amanha”, os nossos problemas sao bem transparentes.

Carlos Madeira

Economista do Banco Central do Chile

O artigo reflecta meramente a opiniao pessoal do seu autor.