A ultima fronteira de Portugal: um 25 de Abril para as empresas

Portugal tem uma relacao historica dificil com a liberdade, seja esta politica ou económica. O 25 de Abril de 1974 criou efectivamente o primeiro regime democrático em Portugal. Todavia, Abril libertou-nos da ditadura politica, mas falta ainda a liberdade de livre empresa, algo que os portugueses tem antagonizado. O regime democrático dos ultimos 40 anos concretizou varias conquistas económicas, como a universalizacao do ensino, dos servicos de saúde, o desenvolvimento bancario, a integracao na Europa, a modernizacao do sistema fiscal, e o controle da inflacao com a entrada no Euro. Mas todos esses avancos foram iniciativas do Estado, nao das empresas. Citando o Capitao Picard, se existe uma fronteira ainda por ultrapassar é Portugal criar empresas vigorosas, livres e inovadoras. 

A liberdade empresarial está fora das tradicoes portuguesas por dois grandes motivos. Um é a desconfianca generalizada dos Portugueses por fenómenos nao controlados pelo poder politico, o que leva ao favorecimento de certos empresarios. Em diversos sectores os empresarios Portugueses sao menos eficientes que no exterior, mas na pratica a opiniao pública indigna-se sempre que uma companhia estrangeira tenta entrar no mercado portugues. O segundo motivo é que a pobreza em Portugal foi grande em geracoes anteriores e por isso privilegiamos uma visao de caridade social em várias áreas económicas, impondo regulacoes bem intencionadas mas ineficientes.

Uma comparacao internacional ajuda a ilustrar os aspectos em que as nossas empresas estao mais restringidas. Comecemos por um factor óbvio, as taxas de imposto pagas pelas empresas. A OCDE apresenta uma visao global das politicas económicas de 34 paises, incluindo dos impostos ao trabalho, consumo e capital. Portugal nao é um país de impostos baixos. As taxas de imposto pagas pelos trabalhadores Portugueses sao um pouco superiores a media da OCDE, mas estao ligeiramente abaixo da média da Uniao Europeia e de outros paises europeus. O IVA de Portugal era relativamente parecido com a média europeia de 20% até ao recente aumento depois da crise financeira. Mas onde Portugal realmente cobra impostos altos é no IRC de 25% as empresas, bem superior ao da Suica (8.5%), Irlanda (12.5%), e países como o Chile, Eslovaquia, Eslovenia, Estónia, Grecia, Hungria, Polonia, Republica Checa que cobram taxas entre 15% a 20%. Qualquer gestor sabe que a diferenca entre uma taxa de rentabilidade de 5% e outra de 10%-15% é enorme, a diferenca representada pelo nosso IRC. Isto significa que Portugal tem de garantir lucros muito mais altos para atrair investimentos. Curiosamente, os EUA, Franca e Japao tem taxas altas de IRC, mas sao economias grandes e oferecem vantagens obvias que Portugal nao tem. 

Além do mais, muitos estudos fiscais concluem que o sistema ideal é ter só impostos sobre o trabalho e cobrar 0% ao capital. Porque? Os Estados devem cobrar mais impostos ao factor produtivo que foge menos. O capital foge tanto a nivel geografico (muda de país), como no tempo (as empresas deixam de investir). Ora, os trabalhadores nao mudam muito de país, nem fogem no tempo (a biologia garante que queremos sempre comer, ter sexo e ter filhos). O capital vota com os pés e é um voto eficaz. Os Suicos aprenderam isto há mais de 100 anos e desenvolveram-se. A Irlanda demorou mais tempo a descobrir esta verdade. Em 1985 estavam igual a Portugal, mas depois copiaram os Suicos e vejam bem... O Chile e varios paises da Europa Central e de Leste também descobriram isto e beneficiam de taxas anuais de crescimento de 4%. Sei que dizemos “O trabalhador já é muito sacrificado. Por isso cobramos as empresas.” Isso é verdade, mas os empresarios nao investem em países pela necessidade dos seus cidadaos e sim por lucros. Portugal rejeita o óbvio...

Além do mais, a OCDE indica que Portugal é o quarto país com legislacao laboral mais custosa para as empresas. Outras organizacoes internacionais detectam os mesmos problema em todos os aspectos da regulacao empresarial portuguesa. A Heritage Foundation avaliou a estrutura económica de 179 paises, concluindo que Portugal fica abaixo sobretudo em duas categorias, Regulacao Laboral e Direitos de Propriedade. Mais interessante é o estudo do World Economic Forum que avalia 142 paises em 111 dimensoes empresariais. No ranking de competitividade global, Portugal está em 45, similar a media europeia. Mas em que partes dos 111 aspectos estudados estamos pior classificados? Estamos na posicao 140 para custos de contratacao e despedimento! Ou seja, só 4 paises no mundo tem mais custos de despedimento que Portugal e ainda se discute na televisao que Portugal é um país onde é fácil despedir. Estamos na posicao 137 do ranking para eficiencia da despesa pública, 131 para eficiencia dos tribunais, 128 para carga das regulacoes sobre empresas,  128 para custo da dívida pública, e 122 para eficiencia geral do mercado laboral.

Portugal é, portanto, um dos países com regulacao mais pesada e custosa para as empresas, uma especie de tirania islamica para investidores. Em parte julgo que a carga excessiva de regulacoes empresariais em Portugal deve-se a um excesso de zelo público pela moral e caridade. Todos sabemos que as nossas regulacoes laborais e a lei de rendas, entre outras, sao irracionais e aberracoes juridicas a nivel internacional. Porque mantemos estas leis entao? Porque pensamos que é injusto um trabalhador ou inquilino sofrer. Estes sao sentimentos nobres, mas nao deviam justificar leis absurdas e ineficientes.

Neste aspecto Portugal é parecido com a Argentina e a India. Na India existem muitos grupos da populacao que por terem menor educacao e habilidade empresarial tem dificuldades com as novas tecnologias. Por isso, a democracia indiana e os seus politicos resolveram o problema: vamos regular todos os grupos de pessoas hábeis e que competem com melhores tecnologias e precos mais baixos que os outros. A catástrofe indiana está a vista de todos. A Argentina chegou a ser um dos 10 paises mais ricos do mundo. Mas durante uma crise económica, o governo de Perón decidiu que os “pobres descamisados” nao deviam sofrer com a crise e criou regulacoes para impedir os empresarios de despedir, fechar fábricas, ou de competir com melhores precos. Essas politicas eram todas bem intencionadas, mas hoje a Argentina nao está entre os 50 paises mais desenvolvidos. 

Se Portugal quiser sair da crise temos de tomar cuidado com boas intencoes, mas de pouco pragmatismo. Podemos defender a caridade de forma mais racional e eficiente através de apoios sociais, como o fazem os nossos parceiros europeus. Está na hora de libertar o nosso espirito empresarial!

Carlos Madeira

Economista do Banco Central do Chile

O artigo reflecte meramente a opinião pessoal do seu autor.