Um das grandes
vantagens de ter formação em gestão é poder pensar nas coisas de uma forma um
pouco diferente da de um político. Apesar de eu considerar que há muitos
aspectos de governação que não podem ser analisados apenas aos olhos da
eficiência económica ou financeira, há imenso em que os governantes podem
aprender.
As empresas,
tipicamente, têm várias fontes de receitas (linhas de negócios). Umas são
substancialmente maiores que outras. A regra é simples: têm de atingir um nível
(interno) de rentabilidade ou ser estratégicas (marcas de combate, ocupação de
segmento, showcase, etc.). para se
manterem ativas. As melhores empresas conseguem que ambas as regras sejam
cumpridas para todas as suas linhas de negócio.
Tipicamente quando
uma linha de negócio é muito pequena é preciso avaliar se vale a pena mantê-la.
Há várias razões que leve uma empresa a manter uma linha de negócio pequena,
por exemplo o facto de ser nova, ou o facto de bloquear concorrentes.
Normalmente há um ou duas razões para a desativar, ou já não é rentável ou
complica de forma desmesurada as operações para rentabilidade que tem.
Paralelamente
o Estado tem várias fontes de receitas (fiscais, de capital). Como nas empresas
umas são maiores que outras.
No OE
para 2013, a proposta a apresentar na AR, cerca de 89% da receita fiscal é
explicada por 4 impostos. Por ordem de valor: IVA (~37%); IRS (~33%); IRC
(~13%); ISP (~6%). Para atingir os 97,2% só temos de adicionar o Imposto de
Selo e o Imposto Sobre o Tabaco, respectivamente 4,6 e 3,9%. Existem depois uma
miríade de impostos que correspondem a menos de 3% das receitas, entre eles o
ISV, IABA, IUC, etc.
É
interessante notar que os impostos mais relevantes também são os mais simples
de cobrar (IRS, IVA e análogos, IRC). Porque é que o fisco continua com estas
fontes de receitas menos eficientes quando podia simplificar as suas operações
e ao mesmo tempo manter a sua receita? O Fisco seria certamente mais eficiente
a trabalhar com apenas 3 impostos (IVA, IRS e IRC que englobam já 83% das
receitas), do que com dezenas de variantes para os restantes 17%!
Uma nota
interessante: Impostos como o ISP, IT, ISV, que funcionam numa lógica muito
semelhante à do IVA, podiam simplesmente ser integrados no mesmo elevando o
valor dos 83 para acima dos 90%. Estes últimos são (teoricamente) utilizados
como controlos de certas políticas – aumento o IT se quiser que menos pessoas
fumem – mas na realidade são só uma forma de confisco em produtos de difícil
substituição!
Para não
falar nos impostos um pouco mais aberrantes, como o imposto de selo, que além
de ser demasiado flexível para o meu gosto (os advogados é que costumam gostar
dele), é uma forma de taxar a liberdade contratual dos cidadãos, que é o mesmo
que dizer taxar a vontade de fazer acordos.
Claro
que idealmente, do ponto de vista de um liberal, até faria sentido funcionar
apenas com IVA e IRS. São mais fáceis de monitorar e já representam a
esmagadora maioria das receitas. Sim, tinham de aumentar para atingir a mesma
receita (cerca de 42%) e algumas regras de distribuição de dividendos tinham de
ser implementadas. Mesmo assim parece-me que seria mais simples!
Taxar
apenas os cidadãos (em consumo e diretamente) faz sentido do ponto de vista
mais filosófico. Apesar de tudo todos os rendimentos vão acabar por estar nas
mãos de pessoas e é nessas que devemos focar as nossas atenções. Por exemplo,
uma empresa com resultados positivos distribui dividendos para as mãos de cidadãos
(direta ou indiretamente), e se não o fizer reinveste em si mesma, o que é o
mesmo que criar mais postos de trabalho, mais valor para a empresa, mas no fim
tudo acaba por chegar às mãos dos cidadãos e é aí que os pagamos.
O Estado
existe para os cidadãos e é correto que estes o paguem, até porque tudo lhes
vai ter às mãos mais tarde ou mais cedo.
16 comentários:
Nesta ideia de simplificação, quantas taxas de IVA passariam a existir? Aproximadamente. 3 na mesma? 10? 20?
Já agora, aumentar ainda mais as taxas de IVA seriam uma boa notícia para Badajoz e Salamanca.
Bem, eu julgo que aqui estou de acordo com o Antunes.
Todos os trabalhos económicos (teoricos e empiricos) dizem que o IVA e uma taxa de IRS constante (ou com poucos escaloes) sao os impostos mais eficientes e que causam menos dano à economia.
Claro, nao existe nada grátis. Se quisermos eliminar todos os impostos pouco eficientes em Portugal, entao vamos ter de aumentar as taxas nos impostos mais eficientes (IVA e IRS).
Lapalice,
Parece-me razoável assumir que quem propõe a eliminação de todos menos 2 impostos não os queira substituir por vários do mesmo, certo?
Idealmente, para mim, até podíamos ter apenas uma taxa de IRS (com isenção abaixo de X e sem deduções) e uma de IVA (pago com recebimentos e não face a facturação).
Espanha preocupa-me pouco. Primeiro porque a população que vai a Badajoz e Salamanca, mesmo que fosse toda a local (máx 520k pax), não é assim tão grande, segundo porque, como deves saber, alterar o IVA para uma taxa única e obter a mesma receita implica uma taxa de 16-17%. Em Espanha, salvo erro, é de 21%.
Como as receitas do IVA são de 13300M€ (OE 2013) com as taxas actuais ou com uma taxa única de 17%, se colocássemos em 21% o IVA em tudo tínhamos uma receita adicional de cerca de 3100M€ (contas de merceeiro) a uma taxa equivalente a Espanha excepto no Turismo, Transportes e bens de primeira necessidade (respectivamente 8, 10 e 4%).
Já agora, mantendo os outros impostos iguais, alterando apenas o IVA para 21% (+3100M€) em todas as taxas e fazendo o offset apenas no IRS significava abater 8pp no peso do IRS nas receitas do estado (de 33% para 24%).
Se o offset fosse no IRC seria abater 9pp (give or take) no peso das receitas, o que significava as empresas pagarem 1500M€ de IRC em vez de 4700M€.
Uma conta mais facciosa pode ser 4700/14/800=420. 420 mil unidades equivalentes de empregos médio por conta de outrem (800 salário médio de trabalhadores por conta de outrem, 14 meses, 4700kM€ de poupança nas empresas). E sim, eu sei que não acontecia assim, mas é uma poupança enorme para as empresas e mais eficiente.
Qual seria então a taxa de IVA no tabaco? Ou sobre os produtos petrolíferos? Seria de 21% e sem mais nenhum imposto?
Atento na ligeireza com que se refere que Espanha teria uma taxa de IVA de 4% sobre bens de 1ª necessidade (comida, p.ex.) e Portugal com 21%.
O factor Espanha realmente é despiciendo. NOT.
Lapalice, dei apenas um exemplo. Aliás até insinuei que via de bons olhos o fim do IT, ISP e outros impostos com funcionamento semelhante ao IVA.
A minha não é uma proposta de governação (estou a escrever outro artigo com uma proposta mais concreta), já que não estou no governo.
Isto por Portugal devem andar a colocar alguma coisa na água. Pessoas que se dizem liberais a defender que comprar pão pague 21% de IVA. Comprar arroz...21% de IVA.
Ou seja, em Portugal, para sobreviver biologicamente teria de se pagar sem escapatória 21% de IVA.
Uma boa ideia, pois dava para fazer um offset no IRS ou no IRC, pois poderia dar para baixar as taxas desses impostos. Um plano maravilhoso, travado por um pequeno detalhe: os pobres. Os pobres eram capazes de ficar prejudicados. Parece que a fome é uma coisa que causa algum transtorno.
Insinuar é uma coisa. O que tu disseste foi: "Uma nota interessante: Impostos como o ISP, IT, ISV, que funcionam numa lógica muito semelhante à do IVA, podiam simplesmente ser integrados no mesmo".
E a minha dúvida continua. Só focando-me no caso do tabaco, passariamos de uma carga fiscal de 80% (+-), para 21%?
No outro comentário referi-me a um valor: 4700m€. Enganei-me eram 3100.
Lapalice,
Existem cerca de 600 mil pessoas a viver nos distritos portugueses com uma proporção substancial da população a ir a Espanha comprar. Atenção, é "a ir" e não "que iriam". Esse efeito de compras em Espanha já se verifica. Teria de se ver se com um IVA único a 21% esse efeito aumentaria substancialmente. Não acredito que assim fosse, até porque terias menos consumo em Espanha de produtos hoje taxados a 23% em Portugal.
A minha proposta não é 21% de IVA, a minha proposta é de taxa única de IVA. Claro que neste momento teria de ser de pelo menos 17% para compensar a receita.
O aumento para 21% seria para o offset em sede de IRC, como expliquei de forma mais exaustiva no post que agora publiquei. A ideia de uma flat tax é claramente liberal. O valor de 21% é uma proposta reflexo da realidade em que vivemos (receita necessária versus concorrência com Espanha). Baixar o IRC (ou mesmo eliminá-lo) é também uma ideia liberal.
Os 21% de que falei é uma alteração ao IVA com todos os outros impostos iguais excepto abatimento no IRS/IRS como descrito. Não estava neste exemplo a considerar a integração dos outros impostos desse tipo. Também se podia fazer essa análise, mas aí as contas mudavam.
Aliás, no meu post nem falo em 21%, isso foi apenas um exercício que fiz em resposta ao teu primeiro comentário: "Nesta ideia de simplificação, quantas taxas de IVA passariam a existir? Aproximadamente. 3 na mesma? 10? 20?"
Posso ser mais claro: uma taxa! Mas achei esta resposta menos interessante do que criar um exemplo mais concreto e evitar a tua pergunta seguinte: "Uma taxa a quanto!"
Olha, a minha resposta já a dei no post mais recente.
Só acrescento isto: vivo a 170km de Espanha, e vou a certas lojas e em dadas categorias de produtos, são tudo etiquetas espanholas. Cosméticos, por exemplo.
Eu não preciso de ir a Espanha. os produtos espanhois vêm até nós.
E tens, de certeza, de pagar IVA português. Qual é o teu ponto?!
O meu ponto é que com a situação actual, já há muitos produtos espanhois que são competitivos para vender em Portugal. Com a tua proposta, o mercado paralelo e as viagens a Espanha para fazer compras iriam subir em flecha.
Pois há, mas nenhum o é por causa do IVA. E já aceitei, o contrabando vai aumentar, só discordamos na dimensão que, se conseguires demonstrar que a sua dimensão obriga a uma alteração de contas, por mim tudo bem! Como disse estou agarrado à ideia da taxa única e não do valor em si.
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