Hoje o IVA tem várias taxas, com diferenciação nem sempre muito clara. As receitas previstas no OE de 2013 são de 13 300 milhões de euros (37% da receita total de 35 947 milhões de euros de impostos directos e indirectos previstos no OE2013).
Se o Estado decidir simplificar o IVA, criando apenas uma taxa para todos os produtos e serviços, precisa de uma taxa de cerca de 16-17% (não encontrei o estudo, mas há vários artigos na imprensa de economistas a defender isto). Vamos assumir o caso pior: 17% em todos os produtos. Vamos também assumir que todos os outros impostos indirectos se mantinham como na proposta do OE2013.
Espanha, como fui chamado à atenção, tem uma taxa de IVA de 21% para a generalidade dos produtos (Turismo, Transportes e bens de primeira necessidade respectivamente 8, 10 e 4%). Vamos portanto assumir que não podemos aumentar o IVA acima dos 21% sem ter uma debandada de compras para Espanha (algo que apesar de tudo considero marginal, visto que os Distritos próximos de Espanha já o fazem e o efeito desta alteração não proporcionar um ganho incremental relevante para os que não fazem).
O Estado português, caso implementa-se uma taxa de IVA única nos 21%, teria uma receita adicional de 3 100 milhões de euros.
É verdade que parte desta receita não se verificaria por retracção de algum consumo nos produtos de taxas mais baixas. Pela mesma ordem de razão algum consumo de produtos hoje taxados a 23% aumentaria, mas sendo este um tempo de crise provavelmente não suficiente para compensar a retracção nos bens de taxas mais baixas. Como estes efeitos são bastante complexos e a função desta analise não é quantificar de forma rigorosa mas dar uma ideia de direcção, vamos ignorá-los.
Estando a economia portuguesa já muito sobrecarregada com impostos, faria sentido que esta receita adicional fosse compensada com uma redução de outros impostos. O IRS poderia ser abatido em 8 pontos percentuais face ao peso nas receitas (de 33 para 24% do valor total das receitas). No entanto, tendo este OE já alguns factores de risco na parte da receita e sendo o IRS uma das linhas de receita com mais certezas, não me parece que seria uma boa ideia abater este valor aqui. Aumentar o risco de falhanço nas previsões de receita é algo que o Governo não pode assumir.
Ficamos com o IRC. Este poderia ver um abatimento de 9 pontos percentuais (de 13 para 4% - give or take). Quais os efeitos possíveis disto?
1) As empresas viam a sua carga fiscal reduzida, o que permitia dar-lhes uma bolha de ar para respirar, logo menos empresas faliam;
2) Com viam a sua carga fiscal reduzida podiam usar essa folga para investir, consumir, contratar, distribuir… qualquer que fosse a opção seria sempre benéfico para a economia. Mais investimento, mais consumo, mais emprego, mais dividendos para taxar.
É fácil fazer esta transição? Provavelmente não, mas sem medidas deste tipo, que simplificam o funcionamento da máquina fiscal e dão mais apoio às empresas, não vamos a lugar algum. E no fim quem é que fica a perder? Ninguém, porque mesmo que os "porcos capitalistas" decidam distribuir dividendos, estes serão apanhados em sede de IRS mais tarde ou mais cedo, especialmente se ao mesmo tempo se criar regras de distribuição de dividendos.
Uma conta facciosa (e que não deve ser feita assim) pode ser: 3100/14/800=280. 280 mil unidades equivalentes de emprego médio por conta de outrem (800 salário médio de trabalhadores por conta de outrem, 14 meses, 3100kM€ de poupança nas empresas). E sim, eu sei que não acontecia assim, mas é uma poupança enorme para as empresas e uma fonte de receita mais eficiente (é mais difícil fugir ao IVA do que ao IRC).
Claro que esta medida carece de clarificação de imensos pormenores. Como não sou governante não me cabe a mim resolvê-los, mas nenhum desses pormenores me parece especialmente difícil de resolver.
